3 de abril de 2012

Ministro da Defesa renegoceia contrato das Pandur

O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, está a renegociar o contrato dos veículos blindados Pandur, assinado em 2004 pelo seu colega de Governo, Paulo Portas. E para isso, apurou o SOL , conta com um parecer jurídico que pediu a um dos grandes escritórios de advogados, a Sérvulo Correia & Associados, para defender a posição do Estado e evitar pagar penalizações por alterações do contrato original.

A verdade é que já tinha sido este mesmo escritório que havia assessorado Paulo Portas na celebração do contrato das Pandur, em 2004. Na altura, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros ocupava a pasta da Defesa e pôs a sua assinatura no polémico contrato de compra de 240 Pandur para o Exército e 20 para a Marinha. Até ao momento, o Exército recebeu cerca de metade das viaturas. Já a Marinha poderá nunca vir a receber as 20 a que tinha direito segundo o contrato de 2004.

Contactado pelo SOL, o Ministério da Defesa confirmou que «decorrem negociações», mas não adiantou qual a redução de viaturas prevista ou se está em causa uma denúncia total do que resta do contrato.

Aliás, segundo notam algumas fontes, o facto de Paulo Portas assumir um lugar de destaque no actual Governo pode criar algum «embaraço nesta questão».

Mas Aguiar-Branco tem insistido que não há dinheiro para tudo nas Forças Armadas. E no debate do Orçamento do Estado para 2012, no Parlamento, o ministro avisou logo que em 2012 «não iria ser gasto um euro» em compras militares.

O Orçamento Rectificativo aprovado ontem inclui uma norma que desbloqueia a promoção de militares, que estava congelada. No entanto, não se sabe ainda quais os critérios a aplicar. «Espero que haja equidade e proporcionalidade nas promoções», afirmou ao SOL o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho. (Sol)

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