O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que a redução do défice obriga a uma "contenção" na Lei de Programação Militar (LPM), anunciando que os novos programas de compra de equipamento vão sofrer uma "recalendarização".
Em declarações à agência Lusa, o governante disse que esta "contenção na LPM tem como objetivo diminuir as despesas com consumo intermédio do Estado" mas assegurou que "o valor das verbas destinadas à LPM será o necessário para honrar compromissos contratuais já assumidos".
"O que acontece é que faremos um diferimento temporal de novos projetos de equipamento das Forças Armadas", acrescentou, a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Augusto Santos Silva referiu que no Orçamento do Estado para 2010 "está prevista uma cativação de 40 por cento na LPM" e que este instrumento de gestão orçamental, "dada a necessidade de redução do défice orçamental, será transformado "num corte efetivo".
Este corte será alargado aos três anos seguintes: "O que se propõe é que no Orçamento para 2011, 2012 e 2013 seja também realizado um corte de 40% em relação às verbas que estão atualmente previstas (...) neste período, excecionalmente, por razões que o PEC explica, a cativação de 40 por cento será na prática um corte".
"Não dizemos que não são necessários novos programas de equipamentos, o que dizemos é que dada a necessidade de proceder em quatro anos a uma redução de 6,5 pontos percentuais no défice, faremos uma recalendarização dessas prioridades, diferindo-as no tempo", sustentou.
Questionado sobre o valor que representa este corte, o ministro da Defesa remeteu para a publicação do PEC e para "a necessária revisão da LPM" de modo a poder ver-se "ponto a ponto qual é o calendário de execução financeira dos programas em curso e qual é o novo calendário possível para outras prioridades".
Mantendo que tem como objetivo apresentar a revisão da LPM "ainda nesta sessão legislativa", Santos Silva assinalou que a modernização das Forças Armadas portuguesas, "mesmo com este corte de 40 por cento", continua a representar "um esforço muito grande, mas muito necessário".
O responsável pela pasta da Defesa disse mesmo não conhecer um programa de reequipamento militar com "uma dimensão equivalente em tempos de paz".
"Tenho a certeza que o setor da Defesa Nacional, e em particular as Forças Armadas, terão o mesmo nível de comprometimento e de participação neste PEC como têm tido, como é meu conhecimento, desde 2005.
Sobre possíveis alienações de equipamento, Santos Silva disse existirem "processos em curso" e que é preciso "aguardar o seu desenvolvimento" e que o Governo tem "o princípio de rentabilizar os equipamentos militares que deixam de ser imprescindíveis para as nossas Forças Armadas que ainda estão em condições de ser", dando como exemplo os caças F-16 e os helicópteros Puma. (Expresso)
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