Ministério da Defesa denuncia contrato das Pandur

O Ministério da Defesa vai denunciar o contrato das viaturas Pandur para o Exército (que fica com 166) e Marinha (que não recebe nenhuma) e espera conseguir uma indemnização na ordem dos 55 milhões de euros da General Dynamics.

«Iremos apresentar no próximo Conselho de Ministros uma proposta que visa a rescisão do contrato das Pandur», afirmou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, durante uma audição na comissão parlamentar, numa citação da agência Lusa.

Segundo o Ministério da Defesa, a decisão é sustentada por pareceres jurídicos requeridos pela tutela e foi desenvolvida em articulação permanente com o ramo.

Aguiar-Branco referiu que a denúncia permite terminar com «um impasse que se mantinha desde 2010» com o fornecedor, a General Dynamics, devido a «sucessivos atrasos» na entrega de equipamentos e que na próxima revisão da Lei de Programação Militar irá tentar ser encontrada uma solução alternativa.

De acordo com a tutela, até ao momento foram pagos pouco mais de 233 milhões de euros pela entrega de 166 Pandur ao Exército, havendo 47 ainda a serem alvo de intervenção técnica.

Com a resolução do contrato não haverá lugar ao pagamento dos cerca de 130 milhões de euros devidos pelas 94 Pandur que serão «canceladas» e a Marinha não receberá nenhuma das vinte viaturas anfíbias que estavam previstas.

O Estado português espera ainda poder receber uma indemnização «que poderá rondar os 55 milhões de euros» por parte da General Dynamics. (TVI)

Ministro da Defesa renegoceia contrato das Pandur

O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, está a renegociar o contrato dos veículos blindados Pandur, assinado em 2004 pelo seu colega de Governo, Paulo Portas. E para isso, apurou o SOL , conta com um parecer jurídico que pediu a um dos grandes escritórios de advogados, a Sérvulo Correia & Associados, para defender a posição do Estado e evitar pagar penalizações por alterações do contrato original.

A verdade é que já tinha sido este mesmo escritório que havia assessorado Paulo Portas na celebração do contrato das Pandur, em 2004. Na altura, o actual ministro dos Negócios Estrangeiros ocupava a pasta da Defesa e pôs a sua assinatura no polémico contrato de compra de 240 Pandur para o Exército e 20 para a Marinha. Até ao momento, o Exército recebeu cerca de metade das viaturas. Já a Marinha poderá nunca vir a receber as 20 a que tinha direito segundo o contrato de 2004.

Contactado pelo SOL, o Ministério da Defesa confirmou que «decorrem negociações», mas não adiantou qual a redução de viaturas prevista ou se está em causa uma denúncia total do que resta do contrato.

Aliás, segundo notam algumas fontes, o facto de Paulo Portas assumir um lugar de destaque no actual Governo pode criar algum «embaraço nesta questão».

Mas Aguiar-Branco tem insistido que não há dinheiro para tudo nas Forças Armadas. E no debate do Orçamento do Estado para 2012, no Parlamento, o ministro avisou logo que em 2012 «não iria ser gasto um euro» em compras militares.

O Orçamento Rectificativo aprovado ontem inclui uma norma que desbloqueia a promoção de militares, que estava congelada. No entanto, não se sabe ainda quais os critérios a aplicar. «Espero que haja equidade e proporcionalidade nas promoções», afirmou ao SOL o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho. (Sol)

Exército espera que programa das Pandur possa continuar em 2012

O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) disse nesta segunda-feira ter “a expectativa” de que o programa das viaturas Pandur possa continuar a desenvolver-se em 2012 e que o ministério da Defesa prossiga as conversações com o fabricante.

“Eu não sei se a palavra correcta é congelamento, eu sei que o assunto está a ser debatido neste momento pelo ministério da Defesa, o senhor ministro está empenhado na discussão do projecto com a General Dynamics e com a Steyr, por forma a enquadrar o programa nas capacidades financeiras de que o país pode dispor nesta fase”, afirmou o general Luís Pinto Ramalho, no final de uma sessão de apresentação de um livro.

Há cerca de um mês, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou no Parlamento que os programas dos helicópteros NH90 e das viaturas Pandur não têm qualquer “encargo financeiro” previsto em 2012.

“Estamos na expectativa de que o programa se desenvolva, pode sofrer um atraso, uma dilação, mas a expectativa do Exército é uma expectativa positiva e de que o programa das Pandur seja concluído na sua plenitude”, afirmou hoje o general Pinto Ramalho.

O chefe do Exército adiantou ainda que “as 240 viaturas têm um processo normal de entrega” e que até agora “foram entregues 162”. (Público)

O fim das 'Pandur' ?

A empresa portuguesa Fabrequipa acusará o Ministério da Defesa de "gestão danosa" se denunciar o contrato de fabrico das viaturas blindadas Pandur, atirando 200 trabalhadores para o desemprego.

"A Fabrequipa opõe-se a qualquer tipo de resolução" do contrato, declarou ontem ao DN o seu presidente. "Estamos a falar em gestão danosa: fecha uma empresa, despedem-se 200 trabalhadores, [o Estado] pagará muito mais do que agora em tribunal e não receberá as viaturas em falta, o Exército ficará com as suas unidades incompletas. Isso seria intolerável", adiantou Francisco Pita. (DN)

Exército 'incapaz' de reparar 'Pandur'

Empresa que fabrica as viaturas blindadas estranha negócio com as Oficinas Gerais de Material do Exército.

O presidente da empresa portuguesa que constrói as viaturas blindadas Pandur de oito rodas, Francisco Pita, declarou ontem ao DN que as oficinas do Exército "não têm capacidade técnica e produtiva" para reparar os modelos defeituosos.

O responsável da Fabrequipa, do Barreiro, reagia à noticiada proposta do fabricante das Pandur, a empresa austríaca Steyr, de atribuir a reparação de 60 viaturas blindadas com diferentes problemas de fabrico - há muito recebidas, provisoriamente, mas "integralmente pagas" pelo Estado, frisou Francisco Pita - às Oficinas Gerais de Material do Exército (OGME).

A solução da Steyr mereceu uma contra-proposta das OGME que foi aceite, estando a formalização do negócio na mesa do director-geral de Armamento, almirante Viegas Filipe.

Com ironia, Francisco Pita - repetindo que "não perceb[e]" a entrada das OGME no negócio das Pandur - acrescentou uma pergunta: "Não foram capazes de controlar os defeitos [na recepção das viaturas] e agora vão ser capazes de os rectificar?"

O Ministério da Defesa escusou-se a dar novos detalhes do processo, precisando apenas ao DN que "há uma segunda interpelação [dada pelo Estado à Steyr] cujo prazo ainda está a decorrer".

Francisco Pita, lembrando que os custos das reparações em causa são assumidos pela Steyr - actualmente uma divisão da multinacional norte-americana General Dynamics - durante o período de garantia das viaturas, questionou-se também sobre o grau de responsabilidade que o Exército assumirá no final dos "trabalhos de milhares de euros" por Pandur.

Outra fonte ouvida pelo DN alertou para um possível "conflito" de interesses nessa solução, na fase de verificação da qualidade dos trabalhos das OGME: "Será o próprio Exército?"

Por saber fica igualmente o valor desse negócio para as OGME e que deixará de ser recebido pela Fabrequipa, cujo responsável admite apenas ser inferior a uma dezena de milhões de euros.

Francisco Pita adiantou ainda que a Fabrequipa tem "neste momento" capacidade para assumir a reparação das 60 Pandur armazenadas há meses no Depósito de Material do Exército (Alcochete), pois "há uma linha [de montagem] que está parada" na empresa do Barreiro "porque o Exército rejeitou, e bem, a versão lança- -mísseis TOW", também por defeitos de concepção e que levaram ao cancelamento dos testes com um apontador enviado dos EUA. (DN)

Fabrequipa fecha se governo rasgar contrato dos blindados Pandur

Ao assinar o contrato de compra de 260 veículos blindados Pandur à Steyr-Daimler-Puch, em 2005, o governo exigiu que a General Dynamics (GD) transferisse para Portugal o know-how associado à produção do modelo. Para esse efeito foi criada uma fábrica em Portugal, a Fabrequipa. A mesma que, com a ruptura do contrato em cima da mesa do Ministério da Defesa, enfrenta um cenário de falência pelas mesmas mãos de quem pensou a sua existência. Há 250 postos de trabalho em risco.

"Quando o senhor secretário de Estado diz que a Fabrequipa tem de pedir responsabilidades à General Dynamics, esquece-se que foi o Estado que exigiu - nos contratos de fornecimento e contrapartidas - que a GD transferisse para uma empresa portuguesa o know-how tecnológico e os direitos associados à produção dos Pandur. Foi uma exigência do Estado português. Agora é ele mesmo a querer mandar tudo para o lixo?" explica ao i a advogada da Fabrequipa, Paula Lourenço, em resposta às declarações do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello.

Ontem, e perante a notícia avançada pelo i de que o Estado português estaria a preparar-se para rasgar o contrato de fornecimento das Pandur arriscando uma guerra jurídica com um dos maiores fabricantes mundiais de armamento, o governante assumiu que a relação com a unidade austríaca de sistemas terrestres da GD tem sido marcada por "incumprimentos". No entanto, negou que o governo tenha alguma responsabilidade sobre o futuro da unidade do Barreiro. "O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer as viaturas Pandur. Esse contrato é entre o fornecedor austríaco, a Steyr, e uma empresa portuguesa."

A pouco menos de um mês - como o próprio Marcos Perestrello reconhece - de se ultrapassar o deadline imposto pelo Ministério da Defesa para que a construtora austríaca regularize a entrega dos Pandur, o governo tem todas as opções contratuais em aberto, incluindo a denúncia do acordo. "A relação contratual com a Steyr tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a esse objectivo."

Fontes militares contactadas pelo i olham para a posição do governo como um esticar de corda que serve uma estratégia com um duplo objectivo: conquistar tempo, margem de manobra e flexibilidade orçamental num período em que os cofres nacionais não suportariam a acumulação simultânea de facturas de submarinos e blindados. Também nos círculos militares, ninguém acredita que as exigências feitas por Lisboa numa carta enviada à Steyr (ver texto ao lado) pelo director-geral de Armamento e Infra-estruturas, vice-almirante Viegas Filipe, possam ser cumpridas. Versão ontem confirmada à TSF por Francisco Pitta, proprietário da Fabrequipa, o parceiro nacional da Styer responsável pela construção de 220 Pandur em solo nacional. "As exigências feitas na carta pelo senhor vice-almirante Viegas Filipe são totalmente inexequíveis", acusou.

Ora, o prazo acaba no final de Agosto e, tendo em conta o histórico da Steyr, será que o governo ainda acredita na capacidade do fabricante austríaco e do parceiro nacional? "Isto não é uma questão de fé. A nossa expectativa é que o fornecedor cumpra as suas obrigações. Não o tem feito." Assim sendo, o governo deverá mesmo manter-se fiel ao ultimato e romper o contrato, mesmo que Perestrello diga que a questão "ainda" não se põe. "Caso haja resolução do contrato entre Portugal e a GD, isso significa, sem sombra de dúvida, a impossibilidade da Fabrequipa continuar a laborar", sustenta Paula Lourenço, acusando o governo de incoerência: "Há vários casos, como o dos submarinos, em que os prazos não foram cumpridos." A Fabrequipa defende-se dos ataques do governo, e Paula Lourenço argumenta que o governo terá de perceber duas coisas: "Primeiro, sempre houve entregas dos Pandur, ainda que os prazos não tenham sido cumpridos à risca. E se não foram feitas as entregas nos termos que os militares queriam, a responsabilidade é de quem tem de fiscalizar os fornecimentos - Missão de Acompanhamento e Fiscalização, militares da Fabrequipa e Comissão de Contrapartidas. A segunda coisa é que no caso dos Pandur existe pela primeira vez transferência de know-how e criação de emprego em Portugal. A Fabrequipa, beneficiária das contrapartidas, investiu tendo como garantia a própria exigência contratual do Estado." Se Lisboa optar pela dissolução do contrato, Paula Lourenço acredita que isso se deve "à incompetência do governo - através dos seus organismos - em fazer a fiscalização dos fornecimentos e da execução das contrapartidas".

Até agora o Exército português recebeu 120 Pandur de sete versões de um total previsto de 240 blindados de 12 versões, num negócio avaliado em 364 milhões de euros. Além dos atrasos nas entregas do fornecedor, têm-se somado problemas técnicos e sinal disso mesmo, é que dos 120 blindados recebidos, apenas sobre 20 deles foi accionada a cláusula de garantia.

As Pandur, substitutas das Chaimites, representam claramente um salto tecnológico para o Exército e deveriam equipar a Brigada de Intervenção que integrará o European Battle Group. (Iol)

Estado admite denunciar contrato de fornecimento de blindados "Pandur"

O secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, afirmou hoje que a relação contratual com a empresa de armamento Styer tem sido marcada por "incumprimentos" e admite denunciar o contrato de fornecimento dos blindados "pandur".

"A relação contratual com a Styer tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a um objetivo, que é a defesa dos interesses nacionais", afirmou Marcos Perestrello aos jornalistas.

Numa declaração à imprensa no Ministério da Defesa, o secretário de Estado referiu que a denúncia do contrato é um cenário que "ainda não se coloca", mas "é uma das prerrogativas que está no contrato".

Para já, foi feita uma "uma advertência ao fornecedor, de que estando em incumprimento o Estado utilizaria todas as prerrogativas que o contrato prevê".

"Se isso acontecer, temos que ver a seguir o que vai acontecer", afirmou, referindo que não tem conhecimento que a empresa tenha dado qualquer resposta à advertência do Estado.

O jornal "I" avançou hoje que o Estado deverá romper o contrato de 364 milhões de euros para fornecimento e manutenção dos 260 blindados, tendo sido enviada uma carta "em forma de ultimato" à empresa austríaca Styer-Daimler-Puch.

"Convém ter a noção de que quem está em incumprimento não é o Estado português. O Estado português tem cumprido as suas obrigações e aquilo que espera é da parte dos fornecedores que sejam também capazes de cumprir as suas. Não havendo cumprimento por parte dos fornecedores, o Estado naturalmente utiliza todos os instrumentos ao seu dispor", sublinhou.

A data limite prevista para o cumprimento do contrato é o final de agosto, referiu Marcos Perestrello.

O secretário de Estado rejeitou que a eventual denúncia do contrato coloque em causa 200 postos de trabalho, sublinhando que "o que eventualmente põe em causa os postos de trabalho é o incumprimento por parte do fornecedor das suas obrigações com os seus fornecedores".

"O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer parte das viaturas 'pandur', esse contrato é um contrato entre o fornecedor austríaco, a Styer, e uma empresa portuguesa", argumentou.

Questionado sobre a utilização de eventuais critérios distintos por parte do Estado para com os fornecedores, nomeadamente no caso dos submarinos, Marcos Perestrello afirmou que nesse caso "o prazo não foi alargado".

"Neste caso concreto (dos 'pandur') é que o prazo foi renegociado no ano passado, foi acordado entre as partes no ano passado uma prorrogação do prazo e mesmo esse novo prazo prorrogado não está a ser cumprido nas suas alíneas intermédias", disse.

"Neste contrato, como no contrato dos submarinos, o Estado utiliza as prerrogativas que estão no contrato e na lei. No contrato dos submarinos não houve incumprimentos que permitissem ao Estado usar uma prerrogativa desta natureza", acrescentou.

Marcos Perestrello afirmou que "já houve 'pandur' entregues e a forma como o contrato está elaborado significa que nas pandur entregues já há cumprimento, essas viaturas já estão do lado do Estado português".

A denúncia do contrato "implicará penalidades para quem não cumprir o contrato" e caso se verifique "que o Estado português venha a ter perdas e danos, naturalmente que isso está salvaguardado no âmbito da lei", referiu.

Marcos Perestrello disse que não está para já previsto nenhum encontro com a empresa, sendo que "as diligências que são feitas entre o Estado português e os seus fornecedores são feitas no âmbito das relações contratuais normais".

Questionado sobre a forma como têm decorrido os contratos para aquisição de equipamentos para as Forças Armadas, o secretário de Estado reconheceu que "há contratos que têm corrido melhor, há contratos que têm corrido menos bem".

"No caso dos submarinos, o problema tem se colocado essencialmente na forma como está a ser executado o contrato de contrapartidas e não tanto o contrato de aquisição dos equipamentos", acrescentou.(Sic N)

Exército tem metade das 'Pandur' a título provisório

Ao fim de dois anos a aceitar viaturas blindadas de oito rodas, o ramo recusa receber mais enquanto não se repararem os erros.

O Exército recebeu metade das 240 viaturas blindadas Pandur de oito rodas nos últimos dois anos, mas nenhuma "a título definitivo", revelaram várias fontes ao DN.

A situação foi confirmada também pelo Exército: "Temos 120 [Pandur 8x8] aceites provisoriamente", pois "faltam executar alguns pequenos trabalhos da responsabilidade do fornecedor." Assim, "a recepção definitiva" das viaturas "far-se-á previsivelmente em 2013".

Segundo as mesmas fontes, a situação foi considerada insustentável pelo general que chefia a Missão de Acompanhamento e Fiscalização das Pandur - ao ponto de "recusar a receber novas viaturas enquanto as já entregues não estiverem em condições".

O caso tem gerado estranheza entre fontes ouvidas pelo DN, dado o número de viaturas já rece-bidas, o tempo decorrido ou, ainda, o ter havido uma cerimónia formal e pública de recepção das Pandur presidida pelo ex-ministro Nuno Severiano Teixeira.

Uma dessas fontes declarou mesmo que essa "é a razão" pela qual as Pandur ainda não foram enviadas para missões no exterior - pois isso "implicava automaticamente a sua aceitação como definitiva" e o assumir dos custos pela manutenção das viaturas (que pertence fornecedor enquanto a actual situação se mantiver).

No caso das viaturas anfíbias, a Marinha não recebeu quatro que lhe deveriam ter sido entregues em Dezembro (uma das quais esteve em testes no início desse mês, segundo o site forumdefesa.com).

O Exército informou também que 59 das 120 Pandur recebidas desde finais de 2007 "encontram-se no Depósito-Geral de Material do Exército" (Alcochete), para serem reparadas.

Pormenor curioso da nota - indiciador das tensões existentes entre os vários actores do programa - reside em dizer que as reparações estarão a cargo da austríaca Steyr (empresa-mãe das Pandur, adquirida pela norte-americana General Dynamics) "nas instalações da Fabrequipa" (a empresa do Barreiro que constrói a quase totalidade das 260 Pandur).

O presidente da Fabrequipa, Francisco Pita, escusou-se a falar sobre o caso. Mas confirmou que nem o Exército nem o Ministério da Defesa "falam" com a empresa - "só aceitam falar com a Steyr".

Esta situação juntou-se a outras que têm inquinado o programa. Como o despedimento, por parte da General Dynamics, dos responsáveis da Steyr pelas Pandur 8x8 - "incluindo o director-geral, em Dezembro" - e a existência, nas instalações da Fabrequipa, de uma viatura lança-mísseis parada há um ano por desentendimentos quanto às soluções a adoptar.

Este caso levou algumas fontes a admitir parte da responsabilidade do Exército no atraso do programa, pelas alterações propos-tas ao longo do tempo. A versão de Engenharia (com guincho atrás) é um exemplo, a ponto de as mudanças requeridas - alegadamente porque os engenheiros militares não foram ouvidos inicialmente - serem de tal ordem que levaram a Steyr a exigir cerca de um milhão de euros para estudar a sua implementação.(DN)

General Dynamics garante cumprimento de entrega de blindados

Crédito Foto: Report-Air

A General Dynamics (GD) reiterou estar a cumprir o contrato de fornecimento de 260 viaturas blindadas Pandur e o programa de contrapartidas associado, desmentindo ter equacionado deslocalizar a sua montagem de Portugal como forma de pressão.

De acordo com a direcção da empresa norte-americana, até ao momento foram entregues 77 viaturas blindadas ao exército português e serão entregues outras 95 ate final de 2009.

"Vamos produzir as restantes 124 viaturas até 2010", disse um representante da empresa que pediu anonimato, explicando que deverá verificar-se no final do contrato um atraso "não significativo" de um trimestre de responsabilidade da empresa e do próprio cliente, que pediu sucessivas alterações ao projecto inicial.

Confrontada com informações sobre ajustamentos que terão de ser feitos em 34 viaturas produzidas inicialmente na Áustria, o responsável da GD disse tratar-se de pequenas alterações que serão remediadas em quatro semanas pela empresa Salvador Caetano, logo que o Ministério da Defesa aprove a negociação, sem custos adicionais para Portugal, e já feita entre as duas empresas.

"O MDN ainda não deu luz verde para a Salvador Caetano começar a fazer esses pequenos ajustes", diz a fonte, que garantiu que as restantes viaturas continuarão a ser produzidas pela parceira local portuguesa Fabrequipa.

Portugal adquiriu 16 versões diferentes dos blindados Pandur, 11 delas para o exército e cinco para a marinha.

As Pandur vão substituir as Chaimite ao serviço do exército nos últimos 40 anos, e que passaram por teatros operacionais tão distantes como a Guerra de África, Bósnia, e até como símbolo do 25 de Abril.

O custo total das 260 viaturas ascende a 344,211 milhões de euros, para além de outros 20 milhões de euros em contrato de sobressalentes.

O programa de aquisição das 260 novas viaturas Pandur, 20 das quais para a Armada, inscrito na Lei de Programação Militar, tem como finalidade "dotar o exército e a marinha de viaturas modernas, com elevada capacidade e versatilidade de emprego operacional e níveis adequados de segurança e protecção".

O lançamento do concurso, com selecção de propostas para negociação destinado à aquisição de Viaturas Blindadas de Rodas 8x8, para equipar o exército e a marinha foi anunciado em Agosto de 2003.

No entanto só a 15 de Fevereiro de 2005 o Ministério da Defesa assinou, com o grupo Steyr-Daimler-Puch, o contrato de fornecimento das novas viaturas blindadas de rodas (VBR) para o Exército e Marinha.

Em paralelo foi assinado um contrato de contrapartidas directas e indirectas, no valor de 516 milhões de euros.

O contrato prevê que a EID - Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Electronica SA - a holding pública Empordef, produza os sistemas de comunicações, intercomunicação e de comando e controlo das VBR. (D.D/Lusa)