O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou esta sexta-feira, em Viana do Castelo, a construção de dois novos navios de patrulha oceânica (NPO), no âmbito da nova Lei de Programação Militar.
O governante afirmou que a Lei de Programação, que não era revista desde 2006, “já recebeu aval positivo do Conselho Superior de Defesa Nacional” e adiantou que “até final do ano irá apresentar o documento na Assembleia da República”.
“A nova lei permite fazer e ter as condições financeiras para enquadrar o reequipamento das Forças Armadas, no caso que importa, para a Marinha Portuguesa”, disse à margem da assinatura do primeiro contrato de construção naval celebrado pela West Sea desde que o grupo assumiu, em maio, a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
O governante manifestou esperança, “porque a isso obrigam as regras da concorrência”, que Viana do Castelo “tenha as condições para pode ser ela a fazer estas construções”.
Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), empresa pública actualmente em fase de extinção, construíram dois NPO para a Marinha Portuguesa num investimento de cerca de 100 milhões de euros.
Em causa está o NRP (Navio da República Portuguesa) Figueira da Foz, o segundo Navio de Patrulha Oceânica da classe “Viana do Castelo” construído naqueles estaleiros, de uma encomenda inicial de oito que foi assumida em 2004 pelo Ministério da Defesa – entretanto revogada pelo actual Governo – para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
Com o encerramento dos ENVC os projectos dos dois navios passaram para a tutela do ministério tutelado por Aguiar-Branco.
O NRP “Viana do Castelo” foi entregue pelos ENVC em 2011, e o segundo navio “Figueira da Foz” em Dezembro de 2013. (Observador)
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19 de dezembro de 2014
20 de outubro de 2014
O NRP Figueira da Foz sofre acidente nos estaleiros de Viana
O Navio da República Portuguesa (NRP) Figueira da Foz sofreu sábado "danos materiais" à saída do porto de Viana do Castelo, quando se preparava para partir dos estaleiros da West Sea, revelou a Marinha no seu portal online.
"Sábado à tarde, junto à saída do porto de Viana do Castelo, o NRP Figueira da Foz embateu na sua parte imersa provocando a paragem de emergência das máquinas, prontamente controlada e sem quaisquer danos pessoais", lê-se no comunicado publicado hoje naquele portal.
De acordo com o mesmo documento, o navio "bateu no fundo" quando "manobrava para transbordo de pessoal".
"Ficou imobilizado e sem propulsão e foi conduzido por rebocadores para a doca seca dos estaleiros navais de Viana do Castelo, tendo ali entrado ainda no sábado à noite", acrescentou a Marinha.
O NRP Figueira da Foz, o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído nos Estaleiros Navais de Viana, encontrava-se desde o início deste mês naqueles estaleiros, agora subconcessionados à West Sea, do grupo português Martifer, a ser sujeito a uma intervenção de "assistência pós-venda".
Já hoje de manhã, com o "esgotamento da doca" dos estaleiros da West Sea, foi possível, de acordo com a Marinha, verificar "os danos materiais a nível dos hélices, veios e lemes".
Para hoje está prevista a chegada a Viana do Castelo de uma "equipa de análise e avaliação que apurará as causas do acidente".
"Esta equipa é constituída por técnicos altamente especializados e inclui elementos do Instituto Hidrográfico que analisarão a zona do fundo no local do acidente", afirmou a Marinha.
A Marinha garantiu ainda "celeridade na análise e apuramento de eventuais responsabilidades".
O navio construído em Viana do Castelo para a Marinha deixou as docas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) em Dezembro passado, em pleno processo de subconcessão e encerramento da empresa pública. Foi o último dos mais de 220 navios construídos pelos ENVC em 69 anos.
O navio foi entregue à Marinha a 25 de novembro e passou a integrar o efetivo daquele ramo das Forças Armadas.
O NRP Figueira da Foz é o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído naqueles estaleiros. Este primeiro par custou mais de 100 milhões de euros.
À semelhança do NRP Viana do Castelo - o primeiro da classe, entregue em abril de 2011 -, a guarnição deste segundo 'patrulha' é composta por quatro oficiais subalternos, oito sargentos e 25 praças.
O navio integrava uma encomenda inicial de oito NPO feita em 2004 pelo Ministério da Defesa, na altura liderado por Paulo Portas, para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
A construção dos restantes seria revogada já pelo actual Governo, através de uma resolução que em 2012 anulou a encomenda aos ENVC dos outros seis NPO e das cinco Lanchas de Fiscalização Costeira, negócio avaliado em 400 milhões de euros, devido ao processo de reprivatização da empresa que na altura estava em curso.
Com desenho próprio dos estaleiros, têm 83 metros de comprimento, capacidade para receber até 67 pessoas, podem transportar um helicóptero Lynx e foram concebidos como navios militares não combatentes: Podem ser utilizados para fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar. Lusa / SOL
"Sábado à tarde, junto à saída do porto de Viana do Castelo, o NRP Figueira da Foz embateu na sua parte imersa provocando a paragem de emergência das máquinas, prontamente controlada e sem quaisquer danos pessoais", lê-se no comunicado publicado hoje naquele portal.
De acordo com o mesmo documento, o navio "bateu no fundo" quando "manobrava para transbordo de pessoal".
"Ficou imobilizado e sem propulsão e foi conduzido por rebocadores para a doca seca dos estaleiros navais de Viana do Castelo, tendo ali entrado ainda no sábado à noite", acrescentou a Marinha.
O NRP Figueira da Foz, o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído nos Estaleiros Navais de Viana, encontrava-se desde o início deste mês naqueles estaleiros, agora subconcessionados à West Sea, do grupo português Martifer, a ser sujeito a uma intervenção de "assistência pós-venda".
Já hoje de manhã, com o "esgotamento da doca" dos estaleiros da West Sea, foi possível, de acordo com a Marinha, verificar "os danos materiais a nível dos hélices, veios e lemes".
Para hoje está prevista a chegada a Viana do Castelo de uma "equipa de análise e avaliação que apurará as causas do acidente".
"Esta equipa é constituída por técnicos altamente especializados e inclui elementos do Instituto Hidrográfico que analisarão a zona do fundo no local do acidente", afirmou a Marinha.
A Marinha garantiu ainda "celeridade na análise e apuramento de eventuais responsabilidades".
O navio construído em Viana do Castelo para a Marinha deixou as docas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) em Dezembro passado, em pleno processo de subconcessão e encerramento da empresa pública. Foi o último dos mais de 220 navios construídos pelos ENVC em 69 anos.
O navio foi entregue à Marinha a 25 de novembro e passou a integrar o efetivo daquele ramo das Forças Armadas.
O NRP Figueira da Foz é o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído naqueles estaleiros. Este primeiro par custou mais de 100 milhões de euros.
À semelhança do NRP Viana do Castelo - o primeiro da classe, entregue em abril de 2011 -, a guarnição deste segundo 'patrulha' é composta por quatro oficiais subalternos, oito sargentos e 25 praças.
O navio integrava uma encomenda inicial de oito NPO feita em 2004 pelo Ministério da Defesa, na altura liderado por Paulo Portas, para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
A construção dos restantes seria revogada já pelo actual Governo, através de uma resolução que em 2012 anulou a encomenda aos ENVC dos outros seis NPO e das cinco Lanchas de Fiscalização Costeira, negócio avaliado em 400 milhões de euros, devido ao processo de reprivatização da empresa que na altura estava em curso.
Com desenho próprio dos estaleiros, têm 83 metros de comprimento, capacidade para receber até 67 pessoas, podem transportar um helicóptero Lynx e foram concebidos como navios militares não combatentes: Podem ser utilizados para fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar. Lusa / SOL
17 de setembro de 2014
TRANSFORMAÇÃO DO NAVIO ATLÂNTIDA «GARANTE POSTOS DE TRABALHO» EM VIANA DO CASTELO
O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, considerou que o investimento de seis milhões na transformação do ferryboat Atlântida em navio de cruzeiros anunciado pela empresa Douro Azul «garante postos de trabalho» em Viana do Castelo.
Este investimento cumpre o objectivo da solução encontrada pelo Governo para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a subconcessão à West Sea, e «desmente aqueles que ao longo do último ano disseram que o Governo estava a matar a construção e reparação naval» na cidade.
A empresa de cruzeiros Douro Azul anunciou que vai investir seis milhões de euros para transformar o ferryboat em navio de cruzeiros e que essa intervenção vai decorrer em Viana do Castelo, na West Sea, empresa subconcessionária dos ENVC, onde o navio foi construído.
Aguiar-Branco sublinhou a resolução, com toda a transparência, de um processo difícil que tinha sido «herdado do anterior Governo» acrescentando que o Atlântida «foi vendido em concurso público internacional, com regras claras e toda a transparência».
O Ministério informou que depois de encerrado o concurso público internacional, surgiram manifestações de interesse na aquisição directa do navio que «nunca foram equacionadas» e que foram «desenvolvidos esforços» para que o ferryboat fosse colocado no destino para o qual foi construído, os Açores, mas como tal não foi possível, esta foi a «solução possível» para o caso Atlântida. (MDN)
Este investimento cumpre o objectivo da solução encontrada pelo Governo para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a subconcessão à West Sea, e «desmente aqueles que ao longo do último ano disseram que o Governo estava a matar a construção e reparação naval» na cidade.
A empresa de cruzeiros Douro Azul anunciou que vai investir seis milhões de euros para transformar o ferryboat em navio de cruzeiros e que essa intervenção vai decorrer em Viana do Castelo, na West Sea, empresa subconcessionária dos ENVC, onde o navio foi construído.
Aguiar-Branco sublinhou a resolução, com toda a transparência, de um processo difícil que tinha sido «herdado do anterior Governo» acrescentando que o Atlântida «foi vendido em concurso público internacional, com regras claras e toda a transparência».
O Ministério informou que depois de encerrado o concurso público internacional, surgiram manifestações de interesse na aquisição directa do navio que «nunca foram equacionadas» e que foram «desenvolvidos esforços» para que o ferryboat fosse colocado no destino para o qual foi construído, os Açores, mas como tal não foi possível, esta foi a «solução possível» para o caso Atlântida. (MDN)
11 de julho de 2014
Marinha quer navios construídos em Viana do Castelo
O chefe de Estado-Maior da Armada portuguesa (CEMA) manifestou hoje a necessidade de retomar o programa de reequipamento da Marinha, envolvendo a construção de navios-patrulha nos estaleiros de Viana do Castelo, o que espera que aconteça «em breve».
Em causa está uma encomenda de oito Navios-Patrulha Oceânicos (NPO) e cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC) feita em 2004 pelo Ministério da Defesa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), entretanto revogada pelo actual Governo devido ao processo de privatização (em 2012) daquela empresa pública. Em Luanda, onde participou nas comemorações do 38.º aniversário da Marinha de Guerra de Angola - que conhece o projeto português dos NPO -, o almirante Luís Manuel Fragoso assumiu à Lusa «confiança» que «em breve» haverá «condições para relançar o programa» de reequipamento da Marinha.
Diz que «com maior probabilidade» essas construções serão feitas em Viana do Castelo - os ENVC estão em fase de liquidação e foram subconcessionados à empresa West Sea, do grupo Martifer - mas também poderá envolver «outros estaleiros nacionais», nomeadamente o Arsenal do Alfeite, sobretudo no caso das lanchas. «Há trabalhos desenvolvidos no sentido de retomarmos este programa, mas não mais do que isso», disse o almirante Luís Manuel Fragoso, reconhecendo que o reinício dessas construções ainda não tem um calendário definido, apesar da urgência sentida pela Marinha.
A encomenda dos navios-patrulha aos ENVC visava, globalmente, a substituição de corvetas e patrulhas com 40 anos de serviço na Marinha e que continuam a ter de operar.
«É absolutamente fundamental para a Marinha que tão cedo quanto possível possamos retomar o programa, e o mais cedo possível ter outros navios. Porque as corvetas já estão para além do tempo útil de vida», enfatizou.
Recordou que «as poucas corvetas que restam [cinco] têm estado a ter intervenções que são muito onerosas» para o Estado e que têm o «fardo» de representar um investimento em navios «que não terão grande futuro».
Da encomenda inicial de oito navios-patrulha apenas o primeiro par - NRP (Navio da República Portuguesa) Viana do Castelo e NRP Figueira da Foz - foi entregue pelos ENVC à Marinha, entre 2011 e 2013, com vários anos de atraso face ao previsto.
Uma resolução do Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2012 revogou a encomenda da construção dos restantes seis e das cinco LFC, contrato que deveria render cerca de 500 milhões de euros aos ENVC.
O projecto português destes NPO foi alvo de interesse por Marinhas de vários países, mas o atraso na entrega dos navios e o encerramento dos ENVC acabou por condicionar esse processo.
«Até à estabilização daquilo que há de ser a nova empresa [subconcessionária dos terrenos e infraestruturas dos ENVC] que vai operar em Viana do Castelo, naturalmente que isso cria aqui uma certa perturbação. E até esse assunto estar mais claro, julgo que não será muito fácil ter muitos candidatos ao programa [Marinhas interessadas nos NPO]», admitiu almirante Luís Manuel Fragoso. Dinheiro Digital com Lusa
Em causa está uma encomenda de oito Navios-Patrulha Oceânicos (NPO) e cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC) feita em 2004 pelo Ministério da Defesa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), entretanto revogada pelo actual Governo devido ao processo de privatização (em 2012) daquela empresa pública. Em Luanda, onde participou nas comemorações do 38.º aniversário da Marinha de Guerra de Angola - que conhece o projeto português dos NPO -, o almirante Luís Manuel Fragoso assumiu à Lusa «confiança» que «em breve» haverá «condições para relançar o programa» de reequipamento da Marinha.
Diz que «com maior probabilidade» essas construções serão feitas em Viana do Castelo - os ENVC estão em fase de liquidação e foram subconcessionados à empresa West Sea, do grupo Martifer - mas também poderá envolver «outros estaleiros nacionais», nomeadamente o Arsenal do Alfeite, sobretudo no caso das lanchas. «Há trabalhos desenvolvidos no sentido de retomarmos este programa, mas não mais do que isso», disse o almirante Luís Manuel Fragoso, reconhecendo que o reinício dessas construções ainda não tem um calendário definido, apesar da urgência sentida pela Marinha.
A encomenda dos navios-patrulha aos ENVC visava, globalmente, a substituição de corvetas e patrulhas com 40 anos de serviço na Marinha e que continuam a ter de operar.
«É absolutamente fundamental para a Marinha que tão cedo quanto possível possamos retomar o programa, e o mais cedo possível ter outros navios. Porque as corvetas já estão para além do tempo útil de vida», enfatizou.
Recordou que «as poucas corvetas que restam [cinco] têm estado a ter intervenções que são muito onerosas» para o Estado e que têm o «fardo» de representar um investimento em navios «que não terão grande futuro».
Da encomenda inicial de oito navios-patrulha apenas o primeiro par - NRP (Navio da República Portuguesa) Viana do Castelo e NRP Figueira da Foz - foi entregue pelos ENVC à Marinha, entre 2011 e 2013, com vários anos de atraso face ao previsto.
Uma resolução do Conselho de Ministros de 13 de Setembro de 2012 revogou a encomenda da construção dos restantes seis e das cinco LFC, contrato que deveria render cerca de 500 milhões de euros aos ENVC.
O projecto português destes NPO foi alvo de interesse por Marinhas de vários países, mas o atraso na entrega dos navios e o encerramento dos ENVC acabou por condicionar esse processo.
«Até à estabilização daquilo que há de ser a nova empresa [subconcessionária dos terrenos e infraestruturas dos ENVC] que vai operar em Viana do Castelo, naturalmente que isso cria aqui uma certa perturbação. E até esse assunto estar mais claro, julgo que não será muito fácil ter muitos candidatos ao programa [Marinhas interessadas nos NPO]», admitiu almirante Luís Manuel Fragoso. Dinheiro Digital com Lusa
30 de abril de 2014
Martifer assume subconcessão totalmente dos ENVC
A assinatura do auto de posse dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros de Viana está agendada para sexta-feira, passando a Martifer a assumir totalmente a subconcessão daquela empresa pública, disse esta quarta-feira à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional.
De acordo com a mesma fonte, trata-se de um acto administrativo que terá lugar em Lisboa, envolvendo as administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e da Martifer, que venceu o concurso da subconcessão válida até Março de 2031.
Contactada pela Lusa, fonte do grupo Martifer confirmou igualmente a assinatura do auto de posse dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, acrescentando que sobre o futuro do projecto de Viana a administração «falará oportunamente».
Para gerir esta subconcessão, aquele grupo privado, que já opera os estaleiros da NavalRia em Aveiro, criou a empresa West Sea.
Aquela administração assumiu este mês que contaria ter ao serviço, ao assumir a subconcessão, a 02 de maio, cerca de 50 trabalhadores, recrutados entre os antigos funcionários dos ENVC.
Em Março passado, o presidente da West Sea e do grupo Martifer, Carlos Martins, afirmou à Lusa que o recrutamento, tendo em conta o «compromisso» de a empresa criar 400 postos de trabalho em Viana do Castelo, «vai acontecendo ao longo do tempo», dependendo das encomendas.
Adiantou que a prioridade de recrutamento imediata pela West Sea prende-se com a área da reparação naval, que poderá avançar de seguida.
Entretanto, a administração dos ENVC ainda terá de concluir a venda de vário material móvel da empresa - cerca de 20 mil itens - que ficou fora do concurso da subconcessão. Esse processo tem vindo a ser assegurado por cerca de 40 trabalhadores dos ENVC, que, à semelhança dos restantes cerca de 550, aceitaram as rescisões amigáveis dos contratos mas continuam ao serviço, sendo por isso os últimos a saírem da empresa pública.
Segundo a West Sea, além da construção e da reparação naval, o projecto para os estaleiros de Viana, que estão em processo de liquidação, está «muito voltado» para o mercado da prospecção de gás offshore.(TVI)
De acordo com a mesma fonte, trata-se de um acto administrativo que terá lugar em Lisboa, envolvendo as administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e da Martifer, que venceu o concurso da subconcessão válida até Março de 2031.
Contactada pela Lusa, fonte do grupo Martifer confirmou igualmente a assinatura do auto de posse dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, acrescentando que sobre o futuro do projecto de Viana a administração «falará oportunamente».
Para gerir esta subconcessão, aquele grupo privado, que já opera os estaleiros da NavalRia em Aveiro, criou a empresa West Sea.
Aquela administração assumiu este mês que contaria ter ao serviço, ao assumir a subconcessão, a 02 de maio, cerca de 50 trabalhadores, recrutados entre os antigos funcionários dos ENVC.
Em Março passado, o presidente da West Sea e do grupo Martifer, Carlos Martins, afirmou à Lusa que o recrutamento, tendo em conta o «compromisso» de a empresa criar 400 postos de trabalho em Viana do Castelo, «vai acontecendo ao longo do tempo», dependendo das encomendas.
Adiantou que a prioridade de recrutamento imediata pela West Sea prende-se com a área da reparação naval, que poderá avançar de seguida.
Entretanto, a administração dos ENVC ainda terá de concluir a venda de vário material móvel da empresa - cerca de 20 mil itens - que ficou fora do concurso da subconcessão. Esse processo tem vindo a ser assegurado por cerca de 40 trabalhadores dos ENVC, que, à semelhança dos restantes cerca de 550, aceitaram as rescisões amigáveis dos contratos mas continuam ao serviço, sendo por isso os últimos a saírem da empresa pública.
Segundo a West Sea, além da construção e da reparação naval, o projecto para os estaleiros de Viana, que estão em processo de liquidação, está «muito voltado» para o mercado da prospecção de gás offshore.(TVI)
29 de abril de 2014
Ex-administrador dos ENVC responsabiliza tutela por derrapagem dos patrulhões
O ex-administrador dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Fernando Geraldes defendeu hoje que a tutela política devia ter «dado um murro na mesa» perante a derrapagem de custos de construção dos patrulhões da Marinha.
Fernando Geraldes foi presidente da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) entre Março de 2004 e 2007, passando por três governos e três ministros da Defesa, Paulo Portas, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira.
O ex-administrador considerou que «existia capacidade» para construir os Navios de Patrulha Oceânica (patrulhões) e considerou mesmo que «seria a única forma de tentar modernizar a empresa» incorporando tecnologia.
Fernando Geraldes afirmou que quando chegou à empresa encontrou «dificuldades de gestão de recursos humanos, de motivação, de controlo de custos» e «riscos contratuais» em algumas encomendas, que considerou «relevantes».
Como exemplo, Fernando Geraldes referiu que o contrato dos patrulhões tinha uma cláusula que estipulava que o ministério da Defesa «pagaria contra a apresentação de factura se assim o entender».
«Um clausulado absurdo. Se a empresa fez o trabalho e apresentou factura, o cliente tem de pagar e ponto final», afirmou o ex-administrador, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
O ex-administrador deixou fortes críticas à atitude da Marinha ao longo do processo de construção e de alterações sucessivas ao projecto, cujos custos «não foram incorporados» no preço, onerando a empresa.
«Alguém podia ter dado um murro na mesa. Não digo que os ministros que passaram pelas respectivas pastas o pudessem fazer. Agora, estar ver derrapar um processo destes e incorporar os prejuízos na empresa, não sei», disse.
O ex-administrador justificou que «era impossível resolver internamente» os problemas de sucessivas alterações ao projecto e exigências da Marinha e que teria sido preciso «que alguém dissesse alguma coisa ao Chefe do Estado-Maior da Armada».
Questionado pelo deputado do PS Rui Paulo Figueiredo, o ex-administrador ressalvou que considera ter havido «boa-fé de quem fez o contrato» mas considerou que a Marinha quis comprar «um Ferrari» pagando o preço de «um Fiat».
«Não se pode pedir por 20 mil euros um Ferrari», observou o ex-administrador, admitindo depois que o prejuízo da primeira embarcação «deveria ter sido mais amortizado».
O administrador admitiu que os trabalhadores da empresa «acreditaram muito» que o programa de encomendas da Marinha ia ser «uma alavanca», afirmando desconhecer a decisão do actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, de cancelar as restantes encomendas.
O ex-administrador deu como exemplo da «cultura da qualidade» dos Estaleiros que não era reflectida no preço, o processo de construção de um navio químico para um armador finlandês em 2004, contratado por 26 milhões de euros e que deu 20 milhões de euros de prejuízo devido a sucessivas tentativas para atingir o ponto de qualidade exigido.
Questionado sobre a relação com as outras direcções da empresa, Fernando Geraldes disse que «não gostava» da direcção comercial. (TVI)
Fernando Geraldes foi presidente da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) entre Março de 2004 e 2007, passando por três governos e três ministros da Defesa, Paulo Portas, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira.
O ex-administrador considerou que «existia capacidade» para construir os Navios de Patrulha Oceânica (patrulhões) e considerou mesmo que «seria a única forma de tentar modernizar a empresa» incorporando tecnologia.
Fernando Geraldes afirmou que quando chegou à empresa encontrou «dificuldades de gestão de recursos humanos, de motivação, de controlo de custos» e «riscos contratuais» em algumas encomendas, que considerou «relevantes».
Como exemplo, Fernando Geraldes referiu que o contrato dos patrulhões tinha uma cláusula que estipulava que o ministério da Defesa «pagaria contra a apresentação de factura se assim o entender».
«Um clausulado absurdo. Se a empresa fez o trabalho e apresentou factura, o cliente tem de pagar e ponto final», afirmou o ex-administrador, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
O ex-administrador deixou fortes críticas à atitude da Marinha ao longo do processo de construção e de alterações sucessivas ao projecto, cujos custos «não foram incorporados» no preço, onerando a empresa.
«Alguém podia ter dado um murro na mesa. Não digo que os ministros que passaram pelas respectivas pastas o pudessem fazer. Agora, estar ver derrapar um processo destes e incorporar os prejuízos na empresa, não sei», disse.
O ex-administrador justificou que «era impossível resolver internamente» os problemas de sucessivas alterações ao projecto e exigências da Marinha e que teria sido preciso «que alguém dissesse alguma coisa ao Chefe do Estado-Maior da Armada».
Questionado pelo deputado do PS Rui Paulo Figueiredo, o ex-administrador ressalvou que considera ter havido «boa-fé de quem fez o contrato» mas considerou que a Marinha quis comprar «um Ferrari» pagando o preço de «um Fiat».
«Não se pode pedir por 20 mil euros um Ferrari», observou o ex-administrador, admitindo depois que o prejuízo da primeira embarcação «deveria ter sido mais amortizado».
O administrador admitiu que os trabalhadores da empresa «acreditaram muito» que o programa de encomendas da Marinha ia ser «uma alavanca», afirmando desconhecer a decisão do actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, de cancelar as restantes encomendas.
O ex-administrador deu como exemplo da «cultura da qualidade» dos Estaleiros que não era reflectida no preço, o processo de construção de um navio químico para um armador finlandês em 2004, contratado por 26 milhões de euros e que deu 20 milhões de euros de prejuízo devido a sucessivas tentativas para atingir o ponto de qualidade exigido.
Questionado sobre a relação com as outras direcções da empresa, Fernando Geraldes disse que «não gostava» da direcção comercial. (TVI)
23 de abril de 2014
Estaleiros Navais de Viana do Castelo cedem espólio ao Museu Marítimo de Ílhavo
O ministro da Defesa Nacional presidiu, hoje, à Sessão Solene do Dia do Município de Ílhavo e à assinatura de um Protocolo, entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA (ENVC) e o Museu Marítimo de Ílhavo (MMI).
O Protocolo assinado esta manhã, durante a visita ao Museu Marítimo desta cidade, prevê a cedência temporária do espólio físico e documental dos ENVC, para fins culturais e científicos, que ficará depositado no MMI e incluirá documentação e maquetas de navios da pesca do bacalhau.
O acervo "vai ser preservado, catalogado e incorporado" disse o responsável pelo MMI, Álvaro Garrido, acrescentando que "trata-se de um espólio expressivo e valioso".
José Pedro Aguiar-Branco destacou a importância da actividade da pesca do bacalhau para o povo português. “O protocolo hoje assinado entre o Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o Município de Ílhavo permite que o espólio associado a toda a actividade dos bacalhoeiros, à sua construção e a tudo o que foi a actividade nos estaleiros sobre esta arte, tenha a possibilidade de ser aqui exibida e vista em benefício de uma actividade que todos verificamos estar muito conforme ao 'ADN' do português - a actividade da pesca do bacalhau. É um momento importante para registar uma associação com o poder local, num museu de referência”, afirmou o titular da pasta da Defesa Nacional.
O ministro da Defesa Nacional foi de seguida recebido nos Paços do Concelho onde presidiu à Sessão Solene que assinalou os 500 anos do Município. Durante a cerimónia, que decorreu no Salão Nobre, foram entregues condecorações honoríficas municipais a Cidadãos que se destacaram em diversas áreas.(Defesa)
O Protocolo assinado esta manhã, durante a visita ao Museu Marítimo desta cidade, prevê a cedência temporária do espólio físico e documental dos ENVC, para fins culturais e científicos, que ficará depositado no MMI e incluirá documentação e maquetas de navios da pesca do bacalhau.
O acervo "vai ser preservado, catalogado e incorporado" disse o responsável pelo MMI, Álvaro Garrido, acrescentando que "trata-se de um espólio expressivo e valioso".
José Pedro Aguiar-Branco destacou a importância da actividade da pesca do bacalhau para o povo português. “O protocolo hoje assinado entre o Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o Município de Ílhavo permite que o espólio associado a toda a actividade dos bacalhoeiros, à sua construção e a tudo o que foi a actividade nos estaleiros sobre esta arte, tenha a possibilidade de ser aqui exibida e vista em benefício de uma actividade que todos verificamos estar muito conforme ao 'ADN' do português - a actividade da pesca do bacalhau. É um momento importante para registar uma associação com o poder local, num museu de referência”, afirmou o titular da pasta da Defesa Nacional.
O ministro da Defesa Nacional foi de seguida recebido nos Paços do Concelho onde presidiu à Sessão Solene que assinalou os 500 anos do Município. Durante a cerimónia, que decorreu no Salão Nobre, foram entregues condecorações honoríficas municipais a Cidadãos que se destacaram em diversas áreas.(Defesa)
1 de abril de 2014
Fim das encomendas da marinha foi o fim dos estaleiros
O ex-ministro da Defesa socialista Santos Silva afirmou hoje que o que «tornou irreversível» o desaparecimento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi o cancelamento do programa de reestruturação e do programa de encomendas da Marinha.
«O que tornou irreversível o desaparecimento dos Estaleiros foi o cancelamento do programa de reestruturação [pelo actual Governo PSD/CDS-PP] e a criação imprudente de expectativas irrealizáveis. Foi o cancelamento abrupto e total do programa de encomendas da Marinha», afirmou Santos Silva, numa declaração inicial perante os deputados da comissão de inquérito ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
O ministro, que tutelou a área da Defesa entre 2009 e Junho de 2011, considerou ainda que o desaparecimento dos ENVC ficou a dever-se ainda a «dois anos sem produção nem trabalho», a «precipitação e a ambiguidade dos termos escolhidos para a discussão do dossier com a Comissão Europeia» e a decisão formal de o encerrar, pelo actual Governo.
O ex-ministro admitiu que possa ter havido «lapsos, falhas e erros» cuja «responsabilidade política» disse assumir e também «realizações e sucessos» no período em que tutelou a área.
Santos Silva criticou a «intenção legítima» do actual Governo PSD/CDS-PP de privatizar o Arsenal do Alfeite, deixando um alerta: «Quero humildemente alertar para o enorme risco que o país pode correr em matéria de Defesa e segurança nacional se com o fim dos estaleiros e de uma influência pública no Alfeite abdicar de ter capacidade própria de construção e manutenção naval militar», disse.
O ex-ministro socialista disse que o objectivo do plano de reestruturação dos ENVC gizado pelo anterior Governo visava «salvar a empresa, reestruturando-a e modernizando-a» para que pudesse «cumprir encomendas num ambiente internacional cada vez mais competitivo» e para que «Portugal mantivesse capacidade própria, autónoma em matéria de construção e reparação naval, nomeadamente, militar».
Acordo sobre o ferry Atlantida feito na base de «recomendações técnicas»
Augusto Santos Silva afirmou ainda que deu o aval ao acordo extrajudicial sobre o ferry Atlântida na base de recomendações técnicas, partindo do princípio que os Estaleiros de Viana do Castelo «cometeram um erro crasso».
«Eu não sou o rei sol. Eu não actuo politicamente pelo que eu penso. Foi essa a recomendação das inspecções gerais, das tutelas, foi esse o trabalho das administrações, foi esse o parecer técnico do Tesouro e foi esse o entendimento político das tutelas», justificou.
Augusto Santos Silva acrescentou que a «lógica do acordo compreende-se se se partir do princípio que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo cometeram um erro crasso no incumprimento do caderno e encargos numa matéria como a velocidade».
O ex-ministro referiu que o acordo «cumpria o despacho aposto sobre esse relatório conjunto das Finanças e Defesa em Agosto 2009» que prevê que «das diligências para realizar esse acordo não podiam resultar encargos adicionais para o accionista».
O ex-ministro do governo PS, que teve a tutela da área da Defesa entre 2009 e 2011, respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos ENVC.
Fernando Negrão sublinhou que o acordo extrajudicial entre as duas empresas públicas, uma tutelada pelo Governo da República e outra, a Atlanticoline, tutelada pelo Governo regional dos Açores, na sequência da recusa da empresa açoriana em aceitar o navio Atlantida já foi classificado como a «machadada final» nos ENVC.
O deputado social-democrata tinha questionado o ex-governante sobre se não terá havido um «exercício abusivo de um direito» por parte da empresa açoriana, tal como sugerem pareceres jurídicos datados de 2009.
Augusto Santos Silva disse, mais à frente na audição, não ter lido aqueles pareceres, admitindo que não tenham chegado ao seu gabinete. (TVI24)
«O que tornou irreversível o desaparecimento dos Estaleiros foi o cancelamento do programa de reestruturação [pelo actual Governo PSD/CDS-PP] e a criação imprudente de expectativas irrealizáveis. Foi o cancelamento abrupto e total do programa de encomendas da Marinha», afirmou Santos Silva, numa declaração inicial perante os deputados da comissão de inquérito ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
O ministro, que tutelou a área da Defesa entre 2009 e Junho de 2011, considerou ainda que o desaparecimento dos ENVC ficou a dever-se ainda a «dois anos sem produção nem trabalho», a «precipitação e a ambiguidade dos termos escolhidos para a discussão do dossier com a Comissão Europeia» e a decisão formal de o encerrar, pelo actual Governo.
O ex-ministro admitiu que possa ter havido «lapsos, falhas e erros» cuja «responsabilidade política» disse assumir e também «realizações e sucessos» no período em que tutelou a área.
Santos Silva criticou a «intenção legítima» do actual Governo PSD/CDS-PP de privatizar o Arsenal do Alfeite, deixando um alerta: «Quero humildemente alertar para o enorme risco que o país pode correr em matéria de Defesa e segurança nacional se com o fim dos estaleiros e de uma influência pública no Alfeite abdicar de ter capacidade própria de construção e manutenção naval militar», disse.
O ex-ministro socialista disse que o objectivo do plano de reestruturação dos ENVC gizado pelo anterior Governo visava «salvar a empresa, reestruturando-a e modernizando-a» para que pudesse «cumprir encomendas num ambiente internacional cada vez mais competitivo» e para que «Portugal mantivesse capacidade própria, autónoma em matéria de construção e reparação naval, nomeadamente, militar».
Acordo sobre o ferry Atlantida feito na base de «recomendações técnicas»
Augusto Santos Silva afirmou ainda que deu o aval ao acordo extrajudicial sobre o ferry Atlântida na base de recomendações técnicas, partindo do princípio que os Estaleiros de Viana do Castelo «cometeram um erro crasso».
«Eu não sou o rei sol. Eu não actuo politicamente pelo que eu penso. Foi essa a recomendação das inspecções gerais, das tutelas, foi esse o trabalho das administrações, foi esse o parecer técnico do Tesouro e foi esse o entendimento político das tutelas», justificou.
Augusto Santos Silva acrescentou que a «lógica do acordo compreende-se se se partir do princípio que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo cometeram um erro crasso no incumprimento do caderno e encargos numa matéria como a velocidade».
O ex-ministro referiu que o acordo «cumpria o despacho aposto sobre esse relatório conjunto das Finanças e Defesa em Agosto 2009» que prevê que «das diligências para realizar esse acordo não podiam resultar encargos adicionais para o accionista».
O ex-ministro do governo PS, que teve a tutela da área da Defesa entre 2009 e 2011, respondia ao deputado do PSD Fernando Negrão, na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos ENVC.
Fernando Negrão sublinhou que o acordo extrajudicial entre as duas empresas públicas, uma tutelada pelo Governo da República e outra, a Atlanticoline, tutelada pelo Governo regional dos Açores, na sequência da recusa da empresa açoriana em aceitar o navio Atlantida já foi classificado como a «machadada final» nos ENVC.
O deputado social-democrata tinha questionado o ex-governante sobre se não terá havido um «exercício abusivo de um direito» por parte da empresa açoriana, tal como sugerem pareceres jurídicos datados de 2009.
Augusto Santos Silva disse, mais à frente na audição, não ter lido aqueles pareceres, admitindo que não tenham chegado ao seu gabinete. (TVI24)
1 de março de 2014
Espólio histórico dos estaleiros de Viana do Castelo, transformado em museu
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou a criação de um museu dedicado aos estaleiros navais da cidade, através de um acordo que será estabelecido com o Ministério da Defesa Nacional.
A intenção de reunir o espólio da empresa e colocá-lo sob alçada do município tinha já sido divulgada pelo autarca, em Junho de 2013, mas só este sábado é que o presidente da câmara informou que já foi concluído o levantamento e identificação de «milhares de peças com valor histórico e patrimonial», de onde constam desenhos e maquetas dos primeiros navios, cartas, fotografias e ferramentas ilustrativas da evolução da construção naval.
«O nosso objectivo é fazer um grande museu dedicado à construção naval, com as diversas tecnologias e instrumentos utilizados ao longo dos tempos. A Câmara Municipal deu garantias ao Estado português de que ira criar um espaço condigno para acolher este material, não só para visitação como também para estudo», explicou José Maria Costa.
Recorde-se que os terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que construíram mais de 220 navios em 70 anos, foram subconcessionados este ano ao grupo Martifer, o que levará à extinção da empresa pública. (Fonte: Jornal A Bola)
A intenção de reunir o espólio da empresa e colocá-lo sob alçada do município tinha já sido divulgada pelo autarca, em Junho de 2013, mas só este sábado é que o presidente da câmara informou que já foi concluído o levantamento e identificação de «milhares de peças com valor histórico e patrimonial», de onde constam desenhos e maquetas dos primeiros navios, cartas, fotografias e ferramentas ilustrativas da evolução da construção naval.
«O nosso objectivo é fazer um grande museu dedicado à construção naval, com as diversas tecnologias e instrumentos utilizados ao longo dos tempos. A Câmara Municipal deu garantias ao Estado português de que ira criar um espaço condigno para acolher este material, não só para visitação como também para estudo», explicou José Maria Costa.
Recorde-se que os terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que construíram mais de 220 navios em 70 anos, foram subconcessionados este ano ao grupo Martifer, o que levará à extinção da empresa pública. (Fonte: Jornal A Bola)
5 de fevereiro de 2014
Ministério da Defesa Nacional | Comunicado 5 Fevereiro 2014
Na sequência das notícias publicadas sobre o contrato entre os ENVC, S.A. e a PDVSA para a construção de dois navios asfalteiros, o Ministério da Defesa Nacional esclarece:
1. Neste momento, conforme definido durante a Comissão Mista de Acompanhamento Bilateral, decorrem reuniões entre a EMPORDEF, ENVC e a PDVSA;
2. Qualquer cenário publicado na Comunicação Social sobre o desfecho destas reuniões é prematuro, carece de análise e avaliação de todas as partes;
3. A construção dos dois navios asfalteiros não está directamente relacionada com o futuro da empresa ENVC S.A. que, como se sabe, encontra-se em processo de encerramento.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2014 (Fonte: Defesa.Pt)
1. Neste momento, conforme definido durante a Comissão Mista de Acompanhamento Bilateral, decorrem reuniões entre a EMPORDEF, ENVC e a PDVSA;
2. Qualquer cenário publicado na Comunicação Social sobre o desfecho destas reuniões é prematuro, carece de análise e avaliação de todas as partes;
3. A construção dos dois navios asfalteiros não está directamente relacionada com o futuro da empresa ENVC S.A. que, como se sabe, encontra-se em processo de encerramento.
O Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2014 (Fonte: Defesa.Pt)
24 de dezembro de 2013
Marinha "perde" seguro do novo Patrulha Oceânico
Com a extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a Marinha perdeu a garantia de um ano do segundo Navio Patrulha Oceânico, que lhe foi entregue há dias.
O contrato de construção previa que durante um ano os ENVC prestassem assistência técnica e corrigissem os erros que surgissem. Agora, isso desaparece e a Marinha não sabe como vai fazer e muito menos tenciona pagar mais algum euro que seja, remetendo o assunto para o Ministério da Defesa, apurou o SOL.
O primeiro Navio Patrulha Oceânico (NPO) já completou um ano de garantia e durante esse período teve que deslocar-se duas vezes a Viana do Castelo para arranjos.
Segundo documentos do júri do concurso de sub-concessão dos ENVC, a que o SOL teve acesso, esta questão foi colocada pelos concorrentes e a resposta foi de que este contrato relativo à garantia do NPO «não integra o objecto de concessão».
O Ministério da Defesa não quis prestar esclarecimentos ao SOL sobre este assunto.(Sol)
O contrato de construção previa que durante um ano os ENVC prestassem assistência técnica e corrigissem os erros que surgissem. Agora, isso desaparece e a Marinha não sabe como vai fazer e muito menos tenciona pagar mais algum euro que seja, remetendo o assunto para o Ministério da Defesa, apurou o SOL.
O primeiro Navio Patrulha Oceânico (NPO) já completou um ano de garantia e durante esse período teve que deslocar-se duas vezes a Viana do Castelo para arranjos.
Segundo documentos do júri do concurso de sub-concessão dos ENVC, a que o SOL teve acesso, esta questão foi colocada pelos concorrentes e a resposta foi de que este contrato relativo à garantia do NPO «não integra o objecto de concessão».
O Ministério da Defesa não quis prestar esclarecimentos ao SOL sobre este assunto.(Sol)
29 de novembro de 2013
Aguiar-Branco "A subconcessão dos estaleiros de Viana foi a melhor opção"
O ministro da Defesa Nacional defende que a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à empresa Martifer foi a "melhor decisão" que o Governo poderia ter tomado, pois, segundo o mesmo, as condições que existiam quando o Executivo tomou posse eram "bem piores" do aquelas que se verificam actualmente, afirmou durante o Jornal da Noite da SIC.
"Dos 609 trabalhadores cerca de 230 terão acesso à reforma - que já têm idade para isso - e dos 360 que sobram, não só receberão indemnizações, que vão desde seis mil euros aos 200 mil, como terão a possibilidade de trabalhar para a nova empresa a partir de Janeiro, pois é natural que a Martifer vá buscar trabalhadores que já conhecem a actividade", referiu.
Com a subconcessão, 609 trabalhadores vão ser despedidos, mas o ministro acredita que a Martifer irá contratar cerca de 400 destes funcionários.
Aguiar Branco recusou a acusação de estar a cometer um crime social, como afirmaram alguns trabalhadores. (NM)
"Dos 609 trabalhadores cerca de 230 terão acesso à reforma - que já têm idade para isso - e dos 360 que sobram, não só receberão indemnizações, que vão desde seis mil euros aos 200 mil, como terão a possibilidade de trabalhar para a nova empresa a partir de Janeiro, pois é natural que a Martifer vá buscar trabalhadores que já conhecem a actividade", referiu.
Com a subconcessão, 609 trabalhadores vão ser despedidos, mas o ministro acredita que a Martifer irá contratar cerca de 400 destes funcionários.
Aguiar Branco recusou a acusação de estar a cometer um crime social, como afirmaram alguns trabalhadores. (NM)
26 de novembro de 2013
NRP Figueira da Foz aumenta o efectivo da Marinha
O navio aos comandos do capitão-tenente Ricardo Manuel Correia Guerreiro iniciou, a 31 de Julho passado, as provas de mar, já concluídas com sucesso e permanecerá até meados de Dezembro em Viana do Castelo, até à sua saída para a primeira missão oficial.
Terá como funções primordiais exercer a defesa dos interesses nacionais e a realização de outras tarefas de Interesse Público nas áreas de jurisdição ou responsabilidade portuguesa.
À semelhança do seu homólogo, o primeiro da classe entregue em Abril de 2011 – o NRP Viana do Castelo - este segundo tem na sua guarnição trinta e oito militares.
Estes navios, com desenho próprio dos estaleiros, têm oitenta e três metros de comprimento, capacidade para receber até sessenta e sete pessoas e permitem o apoio a operações de aterragem / descolagem diurnas e nocturnas de helicópteros de média dimensão.
Produzidos como navios militares não combatentes, podem ser utilizados para fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais.
Este navio tem também capacidade para cooperar em operações militares de baixa intensidade, assim como em acções resultantes da promulgação do estado de sítio ou emergência e no apoio humanitário na sequência de desastre natural. (Defesa)
25 de novembro de 2013
Estaleiros de Viana entregaram hoje segundo 'patrulha' à Marinha
O segundo 'patrulha' construído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi hoje entregue à Marinha, passando a integrar o efectivo daquele ramo das Forças Armadas, disse hoje à Lusa fonte do Ministério da Defesa Nacional.
O NRP (Navio da República Portuguesa) Figueira da Foz é o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído naqueles estaleiros, contando já com a respectiva guarnição.
Em cerimónia à porta fechada, que decorreu hoje naqueles estaleiros, na presença do Chefe do Estado-Maior da Armada, Saldanha Lopes, o navio foi formalmente entregue pela empresa à Marinha, através da assinatura do auto de recepção provisória do novo 'patrulha'.
O navio é comandado pelo capitão-tenente Ricardo Manuel Correia Guerreiro e iniciou a 31 de Julho passado as provas de mar, entretanto concluídas com sucesso. Será agora aumentado ao efectivo da Marinha portuguesa, permanecendo até meados de Dezembro em Viana do Castelo, antes da saída para a primeira missão oficial.
À semelhança do NRP Viana do Castelo - o primeiro da classe, entregue em Abril de 2011 -, a guarnição deste segundo 'patrulha' é composta por um capitão-tenente (comandante), quatro oficiais subalternos, oito sargentos e 25 praças.
Este primeiro par custou mais de 100 milhões de euros e foi lançado à água em Outubro de 2005, na doca da empresa.
No caso do NRP Figueira da Foz, a sua construção chegou a estar parada durante mais de um ano, até final de 2012, face às dificuldades financeiras da empresa e ao processo, que estava em curso, de reprivatização dos ENVC.
O navio integrava uma encomenda inicial de oito NPO feita em 2004 pelo Ministério da Defesa - na altura liderado por Paulo Portas - aos ENVC, para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
A construção dos restantes seria revogada já pelo actual Governo, através de uma resolução que em 2012 anulou a encomenda aos estaleiros de Viana dos outros seis NPO e das cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC), negócio avaliado em 400 milhões de euros.
Com desenho próprio dos estaleiros, estes navios têm 83 metros de comprimento, capacidade para receber até 67 pessoas e podem transportar um helicóptero Lynx.
Concebidos como navios militares não combatentes, podem ser utilizados para fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar.(D.E)
O NRP (Navio da República Portuguesa) Figueira da Foz é o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído naqueles estaleiros, contando já com a respectiva guarnição.
Em cerimónia à porta fechada, que decorreu hoje naqueles estaleiros, na presença do Chefe do Estado-Maior da Armada, Saldanha Lopes, o navio foi formalmente entregue pela empresa à Marinha, através da assinatura do auto de recepção provisória do novo 'patrulha'.
O navio é comandado pelo capitão-tenente Ricardo Manuel Correia Guerreiro e iniciou a 31 de Julho passado as provas de mar, entretanto concluídas com sucesso. Será agora aumentado ao efectivo da Marinha portuguesa, permanecendo até meados de Dezembro em Viana do Castelo, antes da saída para a primeira missão oficial.
À semelhança do NRP Viana do Castelo - o primeiro da classe, entregue em Abril de 2011 -, a guarnição deste segundo 'patrulha' é composta por um capitão-tenente (comandante), quatro oficiais subalternos, oito sargentos e 25 praças.
Este primeiro par custou mais de 100 milhões de euros e foi lançado à água em Outubro de 2005, na doca da empresa.
No caso do NRP Figueira da Foz, a sua construção chegou a estar parada durante mais de um ano, até final de 2012, face às dificuldades financeiras da empresa e ao processo, que estava em curso, de reprivatização dos ENVC.
O navio integrava uma encomenda inicial de oito NPO feita em 2004 pelo Ministério da Defesa - na altura liderado por Paulo Portas - aos ENVC, para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
A construção dos restantes seria revogada já pelo actual Governo, através de uma resolução que em 2012 anulou a encomenda aos estaleiros de Viana dos outros seis NPO e das cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC), negócio avaliado em 400 milhões de euros.
Com desenho próprio dos estaleiros, estes navios têm 83 metros de comprimento, capacidade para receber até 67 pessoas e podem transportar um helicóptero Lynx.
Concebidos como navios militares não combatentes, podem ser utilizados para fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar.(D.E)
18 de outubro de 2013
Patrulhas Oceânicos da Marinha recebem novos sistemas de armamento
Esta operação, que decorre nos ENVC, incluirá a formação da guarnição com as novas peças de artilharia, mais avançadas tecnologicamente.
O primeiro destes 'patrulhas', o NRP (Navio da República Portuguesa) Viana do Castelo, já está ao serviço da Marinha desde Abril de 2011 e foi equipado na altura com uma peça de 40 milímetros (mm) BOFFORS, reaproveitada das antigas corvetas.
"Constituiu uma solução temporária para suprir o requisito de armamento dos navios, já que estes sistemas não são adequados aos requisitos de navios modernos, automatizados e com guarnições reduzidas", explicou Santos Fernandes.
Acrescentou que esta solução, devido à "idade e características", envolvia sistemas "obsoletos" e com um "reduzido desempenho", além de colocar "dificuldades na obtenção de munições".
"Oportunamente foi decidido adquirir a peça Marlin-WS de 30 mm, do fabricante Oto Melara, que é estabilizada, garante elevada precisão de tiro e é operada remotamente", sublinhou o porta-voz da Marinha.
O contrato com o fabricante, precisou, foi assinado em 2010, pelo valor de dois milhões de euros por cada peça, que chegaram já este ano à Marinha.
Além do primeiro 'patrulha', também o segundo da mesma classe "Viana do Castelo", em fase de acabamento nos ENVC, está a ser equipado com esta nova peça de artilharia, operação que decorre em simultâneo em ambos os navios.
Estes navios foram concebidos como não combatentes mas podem ser utilizados para fiscalização, protecção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar.
A entrega do NRP Figueira da Foz à Marinha tem sido apontada por fontes dos estaleiros para o final deste ano.
Este primeiro par custou mais de 100 milhões de euros e foi lançado à água em Outubro de 2005, na doca dos estaleiros.
A construção do segundo 'patrulha' chegou a estar parada durante mais de um ano, até final de 2012, face às dificuldades financeiras da empresa e ao processo, que estava em curso, de reprivatização dos ENVC.
Este primeiro par integra uma encomenda de oito Navios de Patrulha Oceânica feita em 2004 pelo Ministério da Defesa - na altura liderado por Paulo Portas - aos ENVC, para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
A construção dos restantes seria revogada já pelo actual Governo, através de uma resolução que em 2012 anulou a encomenda aos ENVC dos outros seis 'patrulhas' e das cinco Lanchas de Fiscalização Costeira, no valor de 400 milhões de euros.
Com desenho próprio dos estaleiros, estes 'patrulhas' têm 83 metros de comprimento, capacidade para receber até 67 pessoas e uma guarnição de 38 marinheiros, além de poderem transportar um helicóptero Lynx. (N.M)
23 de setembro de 2013
Concorrentes aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo querem manutenção da construção
O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje que as duas propostas concorrentes à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros de Viana prevêem a manutenção da construção e reparação naval.
"Aquilo que me apraz registar é que ambas prevêem a manutenção da construção naval, portanto significa que essa dimensão estará assegurada", disse Aguiar-Branco aos jornalistas, em Coimbra, à margem de uma visita à empresa Critical Software.
Aludindo ao facto do presidente do júri que irá analisar as propostas ser um magistrado do Ministério Público (o procurador-geral adjunto João Cabral Tavares) o ministro frisou ser "o garante de toda a transparência, equidade e legalidade" do processo.
Questionado sobre se as propostas apresentadas - uma do grupo português Martifer, outra de uma sociedade participada por um empresário russo do sector naval - asseguram a manutenção dos postos de trabalho, o ministro alegou não possuir essa informação.
"Mas para construir e para reparar será preciso trabalhadores", sustentou.
O prazo limite para a apresentação de propostas terminou às 11:00 (hora de Lisboa) de hoje, tendo o júri responsável pelo processo aberto duas propostas concorrentes, que serão validadas em definitivo até ao dia de terça-feira.
"As propostas foram submetidas pela AK Consultoria de Gestão, SA [do grupo russo RSI Trading] e pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Martifer Energy Systems, SGPS e NavalRia - Docas e Reparações Navais, SA", indicou à Lusa fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
A fonte acrescentou que ambas as propostas deram entrada "dentro do prazo estipulado pelo programa do procedimento" e que serão agora objecto de uma "análise formal" com vista à sua admissão, o que deverá acontecer até ao final do dia de terça-feira.
A administração dos estaleiros, citando o comunicado do júri do concurso, esclareceu ainda que a sociedade AK é detida a 100% pelo empresário russo Andrey Kiselev, que por sua vez é o principal accionista da RSI, grupo que em 2012 chegou à última fase do processo de reprivatização dos estaleiros, entretanto abandonado pelo Governo.
Dinheiro Digital com Lusa
"Aquilo que me apraz registar é que ambas prevêem a manutenção da construção naval, portanto significa que essa dimensão estará assegurada", disse Aguiar-Branco aos jornalistas, em Coimbra, à margem de uma visita à empresa Critical Software.
Aludindo ao facto do presidente do júri que irá analisar as propostas ser um magistrado do Ministério Público (o procurador-geral adjunto João Cabral Tavares) o ministro frisou ser "o garante de toda a transparência, equidade e legalidade" do processo.
Questionado sobre se as propostas apresentadas - uma do grupo português Martifer, outra de uma sociedade participada por um empresário russo do sector naval - asseguram a manutenção dos postos de trabalho, o ministro alegou não possuir essa informação.
"Mas para construir e para reparar será preciso trabalhadores", sustentou.
O prazo limite para a apresentação de propostas terminou às 11:00 (hora de Lisboa) de hoje, tendo o júri responsável pelo processo aberto duas propostas concorrentes, que serão validadas em definitivo até ao dia de terça-feira.
"As propostas foram submetidas pela AK Consultoria de Gestão, SA [do grupo russo RSI Trading] e pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Martifer Energy Systems, SGPS e NavalRia - Docas e Reparações Navais, SA", indicou à Lusa fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
A fonte acrescentou que ambas as propostas deram entrada "dentro do prazo estipulado pelo programa do procedimento" e que serão agora objecto de uma "análise formal" com vista à sua admissão, o que deverá acontecer até ao final do dia de terça-feira.
A administração dos estaleiros, citando o comunicado do júri do concurso, esclareceu ainda que a sociedade AK é detida a 100% pelo empresário russo Andrey Kiselev, que por sua vez é o principal accionista da RSI, grupo que em 2012 chegou à última fase do processo de reprivatização dos estaleiros, entretanto abandonado pelo Governo.
Dinheiro Digital com Lusa
21 de agosto de 2013
Ministério confirma interesse de 14 entidades nos Estaleiros
O Ministério da Defesa confirmou hoje que 14 entidades manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos Estaleiros de Viana.
O Ministério da Defesa Nacional confirmou hoje que 14 entidades manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a vigorar até Março de 2031.
"O facto de 14 entidades já terem manifestado interesse em conhecer os pressupostos da subconcessão dos estaleiros ENVC transmite a confiança de que será possível manter a atividade industrial e os postos de trabalho naquela região", disse à agência Lusa fonte oficial do ministério.
A renda anual proposta pela subconcessão dos ENVC terá um peso de 70% na avaliação a realizar pelo júri do concurso, segundo o programa de procedimento, ao qual a Lusa teve acesso. O documento define que a escolha do vencedor será realizada apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respectivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.
É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração e que terá um peso de 70% na avaliação do júri.
O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.
Depois do final desta fase, a 23 de Setembro, o júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares terá a missão de apresentar à administração dos estaleiros o vencedor do concurso e o segundo classificado, que serão ainda convidados a melhorar as respectivas propostas.
Entretanto, os deputados do PS apresentaram hoje um projecto de apreciação parlamentar do decreto-lei que definiu as regras deste concurso e defendendo o abandono dessa solução. Para os socialistas, o concurso para a subconcessão dos ENVC, lançado pela administração da empresa a 31 de Julho após autorização do Governo através de decreto-lei, está envolto em "falta de informação" e "nebulosidade", já que para ter acesso às peças do concurso é necessária uma declaração de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros.
"O Governo persiste em tratar a alienação deste património público como um negócio de natureza privada. Perante isto, o PS manifesta a sua clara discordância, opõe-se a este procedimento e quer mais esclarecimentos sobre o processo", afirmou o deputado Jorge Fão, sublinhando ainda a ausência de garantias sobre os actuais 620 postos de trabalho.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do ministério afirmou que este pedido de apreciação parlamentar - que deverá ser agendada para o mês de Setembro - será "mais uma oportunidade" para discutir a gestão dos ENVC "nos últimos anos".
Para a tutela, trata-se de uma iniciativa que "não surpreende", recordando que "a solução do PS é conhecida e estava assinada em despacho", referindo-se à reestruturação anunciada em Junho de 2011. "Era despedir 420 trabalhadores e sem qualquer projecto paralelo, que conduziria ao seu encerramento. Este Governo defende outra solução que não essa", acrescentou.
Além disso, o ministério insiste que "não permitirá que se queira retirar aproveitamento político autárquico da situação dos ENVC".(Económico)
O Ministério da Defesa Nacional confirmou hoje que 14 entidades manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a vigorar até Março de 2031.
"O facto de 14 entidades já terem manifestado interesse em conhecer os pressupostos da subconcessão dos estaleiros ENVC transmite a confiança de que será possível manter a atividade industrial e os postos de trabalho naquela região", disse à agência Lusa fonte oficial do ministério.
A renda anual proposta pela subconcessão dos ENVC terá um peso de 70% na avaliação a realizar pelo júri do concurso, segundo o programa de procedimento, ao qual a Lusa teve acesso. O documento define que a escolha do vencedor será realizada apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respectivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.
É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração e que terá um peso de 70% na avaliação do júri.
O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.
Depois do final desta fase, a 23 de Setembro, o júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares terá a missão de apresentar à administração dos estaleiros o vencedor do concurso e o segundo classificado, que serão ainda convidados a melhorar as respectivas propostas.
Entretanto, os deputados do PS apresentaram hoje um projecto de apreciação parlamentar do decreto-lei que definiu as regras deste concurso e defendendo o abandono dessa solução. Para os socialistas, o concurso para a subconcessão dos ENVC, lançado pela administração da empresa a 31 de Julho após autorização do Governo através de decreto-lei, está envolto em "falta de informação" e "nebulosidade", já que para ter acesso às peças do concurso é necessária uma declaração de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros.
"O Governo persiste em tratar a alienação deste património público como um negócio de natureza privada. Perante isto, o PS manifesta a sua clara discordância, opõe-se a este procedimento e quer mais esclarecimentos sobre o processo", afirmou o deputado Jorge Fão, sublinhando ainda a ausência de garantias sobre os actuais 620 postos de trabalho.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do ministério afirmou que este pedido de apreciação parlamentar - que deverá ser agendada para o mês de Setembro - será "mais uma oportunidade" para discutir a gestão dos ENVC "nos últimos anos".
Para a tutela, trata-se de uma iniciativa que "não surpreende", recordando que "a solução do PS é conhecida e estava assinada em despacho", referindo-se à reestruturação anunciada em Junho de 2011. "Era despedir 420 trabalhadores e sem qualquer projecto paralelo, que conduziria ao seu encerramento. Este Governo defende outra solução que não essa", acrescentou.
Além disso, o ministério insiste que "não permitirá que se queira retirar aproveitamento político autárquico da situação dos ENVC".(Económico)
6 de agosto de 2013
Ferrostaal pondera candidatura a subconcessão dos Estaleiros de Viana
Os alemães da MPC Ferrostaal, que construíram dois submarinos para a Marinha portuguesa, admitiram hoje que vão estudar a entrada no concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Fonte oficial do grupo alemão, contactada pela agência Lusa, confirmou estar que está neste momento "a estudar" o concurso, "antes de decidir" se entra no negócio da subconcessão dos ENVC.
"A MPC Ferrostaal está, neste momento, a estudar o assunto e vai decidir [se entra no negócio] depois de analisar o concurso", sublinhou a mesma fonte.
O grupo alemão referiu que ainda não levantou o caderno de encargos, mas admitiu que "provavelmente o fará".
O Estado Português contratualizou em 2004, com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), do qual faz parte a Ferrostaal, a compra de dois submarinos, que já se encontram ao serviço da Marinha.
Em Agosto de 2012, ainda na fase de reprivatização dos ENVC, entretanto abandonada, o Governo português excluiu deste processo uma proposta do grupo alemão MPC Ferrostaal, apresentada em consórcio com os portugueses da AMAL Construções Metálicas, por não prever a aquisição da empresa, mas sim a sua gestão.
Na sexta-feira, o ministro da Defesa Nacional afirmou que existem seis entidades que já mostraram interesse na subconcessão dos estaleiros, cujo concurso público foi lançado dois dias antes.
"Já há seis entidades que manifestaram interesse nesta subconcessão. Aliás, vai ao encontro das expectativas que sempre referi, que já tinham sido também de conhecimento público, de entidades que manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos terrenos", disse José Pedro Aguiar-Branco.
As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC - que empregam actualmente 620 trabalhadores - têm até 23 de Setembro para formalizar as respectivas propostas, segundo anúncio do concurso público.
Aguiar-Branco reiterou que, em Outubro, o processo deverá estar concluído.
O concurso, lê-se no aviso de abertura publicado pela administração da empresa, tem "por objecto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".
O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser recepcionadas até às 10:00 do dia 23 de Setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de Julho.
Tal como a actual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de Março de 2031.
Em reunião de conselho de ministros de 27 de Junho, o Governo aprovou um decreto-lei, entretanto promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão da área que lhe está atribuída. (Lusa/SOL)
Fonte oficial do grupo alemão, contactada pela agência Lusa, confirmou estar que está neste momento "a estudar" o concurso, "antes de decidir" se entra no negócio da subconcessão dos ENVC.
"A MPC Ferrostaal está, neste momento, a estudar o assunto e vai decidir [se entra no negócio] depois de analisar o concurso", sublinhou a mesma fonte.
O grupo alemão referiu que ainda não levantou o caderno de encargos, mas admitiu que "provavelmente o fará".
O Estado Português contratualizou em 2004, com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), do qual faz parte a Ferrostaal, a compra de dois submarinos, que já se encontram ao serviço da Marinha.
Em Agosto de 2012, ainda na fase de reprivatização dos ENVC, entretanto abandonada, o Governo português excluiu deste processo uma proposta do grupo alemão MPC Ferrostaal, apresentada em consórcio com os portugueses da AMAL Construções Metálicas, por não prever a aquisição da empresa, mas sim a sua gestão.
Na sexta-feira, o ministro da Defesa Nacional afirmou que existem seis entidades que já mostraram interesse na subconcessão dos estaleiros, cujo concurso público foi lançado dois dias antes.
"Já há seis entidades que manifestaram interesse nesta subconcessão. Aliás, vai ao encontro das expectativas que sempre referi, que já tinham sido também de conhecimento público, de entidades que manifestaram interesse em concorrer à subconcessão dos terrenos", disse José Pedro Aguiar-Branco.
As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos ENVC - que empregam actualmente 620 trabalhadores - têm até 23 de Setembro para formalizar as respectivas propostas, segundo anúncio do concurso público.
Aguiar-Branco reiterou que, em Outubro, o processo deverá estar concluído.
O concurso, lê-se no aviso de abertura publicado pela administração da empresa, tem "por objecto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".
O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser recepcionadas até às 10:00 do dia 23 de Setembro de 2013, indica o mesmo aviso, acrescentando que este procedimento resultou da deliberação do conselho de administração da empresa de 29 de Julho.
Tal como a actual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de Março de 2031.
Em reunião de conselho de ministros de 27 de Junho, o Governo aprovou um decreto-lei, entretanto promulgado pelo Presidente da República, autorizando a administração dos ENVC a proceder à subconcessão da área que lhe está atribuída. (Lusa/SOL)
Empordef propõe construção de lanchas no Alfeite e não em Viana
Projecto de construção de 10 lanchas de fiscalização - 5 para Portugal e 5 para Angola - foi apresentado em Luanda ao ministro da Defesa de Angola. Última lancha de fiscalização ali construída foi em 2006
A proposta foi feita durante uma visita de trabalho a Angola que decorreu entre 10 e 13 de Julho deste ano. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, levou consigo o presidente do conselho de administração da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Rui Vicente Ferreira, que aproveitou a viagem para defender um programa conjunto para a construção de lanchas para as Marinhas de Portugal e de Angola. Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia era construir dez lanchas de fiscalização, cabendo cinco a Portugal e outras cinco a Angola.
Na altura, apenas transpirou a proposta de "construção conjunta de navios de guerra", sem mais pormenores. Mas ontem o PÚBLICO confirmou junto da Empordef que esses navios seriam lanchas de fiscalização costeira a construir no Arsenal do Alfeite e não nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O "Arsenal do Alfeite e a Marinha Portuguesa" seriam as "entidades envolvidas", confirmou a assessoria de imprensa da empresa, caso a proposta fosse aceite por Angola.
De acordo com a Empordef, as "vantagens" do projecto resultam das "economias de escala na construção, sustentação do ciclo de vida dos navios e na formação".
Até ao momento, pouco mais se avançou no processo. Aquando da visita, o ministro da Defesa Nacional angolano, Cândido Van-Dúnem, classificou os projectos apresentados pela delegação da holding portuguesa como "interessantes". "Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, onde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvida que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou. Há largos anos que o Arsenal do Alfeite não constrói navios para a Marinha Portuguesa. A última fora a lancha de fiscalizaçãoSagitário, entregue em 2001. Depois disso, entregou em 2005 e 2006 duas lanchas à Direcção-Geral de Autoridade Marítima e três salva-vidas (entre 2007 e 2008) ao Instituto de Socorros a Náufragos. As duas últimas construções no Alfeite - duas lanchas passa-cabos - datam de 2008.
De então para cá, o grosso das encomendas navais da Marinha estava concentrado nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi assinado um protocolo que previa a construção dez navios de patrulha oceânica, um navio logístico e cinco lanchas de fiscalização. O mesmo número de lanchas que caberia a Portugal no projecto conjunto com Angola. O protocolo de Portas nunca chegou a ser concluído na sua totalidade, com os estaleiros a lançar à água apenas dois navios de patrulha oceânicos.
Em Abril deste ano, o Governo decidiu extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e avançar com um concurso para subconcessão dos terrenos e infra-estrutura dos ENVC depois de a averiguação feita pela DGCom (Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia) ter concluído pela exigência de devolução de 180 milhões de euros ao Estado por ajudas recebidas entre 2006 e 2011.
Entretanto, o presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai formalizar, hoje, o pedido de levantamento do caderno de encargos da subconcessão dos estaleiros. José Maria Costa alegou ser esta a única forma de conhecer o que está previsto para a empresa, informação que diz não ter ainda recebido do Ministério da Defesa Nacional. Para o autarca, o processo está envolto em "opacidade", tanto mais que se trata de uma empresa e de terrenos públicos. "É tudo menos claro, é tudo menos transparente. É inacreditável o que se está a passar num Estado de direito. Estas coisas de grande confidencialidade costumam ser nas centrais nucleares, nessas coisas assim muito complicadas. Mas pelos vistos os Estaleiros de Viana têm de facto alguma coisa muito confidencial que o senhor ministro quererá esconder de alguém", sustentou o autarca no final da reunião quinzenal do executivo.
José Maria Costa manifestou-se igualmente indignado por ter de assinar um compromisso de confidencialidade sobre os documentos a que terá acesso.(Público)
A proposta foi feita durante uma visita de trabalho a Angola que decorreu entre 10 e 13 de Julho deste ano. O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, levou consigo o presidente do conselho de administração da Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), Rui Vicente Ferreira, que aproveitou a viagem para defender um programa conjunto para a construção de lanchas para as Marinhas de Portugal e de Angola. Ao que o PÚBLICO apurou, a ideia era construir dez lanchas de fiscalização, cabendo cinco a Portugal e outras cinco a Angola.
Na altura, apenas transpirou a proposta de "construção conjunta de navios de guerra", sem mais pormenores. Mas ontem o PÚBLICO confirmou junto da Empordef que esses navios seriam lanchas de fiscalização costeira a construir no Arsenal do Alfeite e não nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O "Arsenal do Alfeite e a Marinha Portuguesa" seriam as "entidades envolvidas", confirmou a assessoria de imprensa da empresa, caso a proposta fosse aceite por Angola.
De acordo com a Empordef, as "vantagens" do projecto resultam das "economias de escala na construção, sustentação do ciclo de vida dos navios e na formação".
Até ao momento, pouco mais se avançou no processo. Aquando da visita, o ministro da Defesa Nacional angolano, Cândido Van-Dúnem, classificou os projectos apresentados pela delegação da holding portuguesa como "interessantes". "Recebemos com muito bom grado estas propostas. Ali, onde Portugal e a sua capacidade puderem fazer parte deste longo caminho que ainda vislumbramos, não tenho sombra de dúvida que nós, com base na nossa cooperação estratégica, com base nos laços de irmandade e fundamentalmente culturais que nos unem, sempre teremos bem presentes as propostas vindas de Portugal", vincou. Há largos anos que o Arsenal do Alfeite não constrói navios para a Marinha Portuguesa. A última fora a lancha de fiscalizaçãoSagitário, entregue em 2001. Depois disso, entregou em 2005 e 2006 duas lanchas à Direcção-Geral de Autoridade Marítima e três salva-vidas (entre 2007 e 2008) ao Instituto de Socorros a Náufragos. As duas últimas construções no Alfeite - duas lanchas passa-cabos - datam de 2008.
De então para cá, o grosso das encomendas navais da Marinha estava concentrado nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Quando Paulo Portas era ministro da Defesa, foi assinado um protocolo que previa a construção dez navios de patrulha oceânica, um navio logístico e cinco lanchas de fiscalização. O mesmo número de lanchas que caberia a Portugal no projecto conjunto com Angola. O protocolo de Portas nunca chegou a ser concluído na sua totalidade, com os estaleiros a lançar à água apenas dois navios de patrulha oceânicos.
Em Abril deste ano, o Governo decidiu extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e avançar com um concurso para subconcessão dos terrenos e infra-estrutura dos ENVC depois de a averiguação feita pela DGCom (Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia) ter concluído pela exigência de devolução de 180 milhões de euros ao Estado por ajudas recebidas entre 2006 e 2011.
Entretanto, o presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo anunciou que vai formalizar, hoje, o pedido de levantamento do caderno de encargos da subconcessão dos estaleiros. José Maria Costa alegou ser esta a única forma de conhecer o que está previsto para a empresa, informação que diz não ter ainda recebido do Ministério da Defesa Nacional. Para o autarca, o processo está envolto em "opacidade", tanto mais que se trata de uma empresa e de terrenos públicos. "É tudo menos claro, é tudo menos transparente. É inacreditável o que se está a passar num Estado de direito. Estas coisas de grande confidencialidade costumam ser nas centrais nucleares, nessas coisas assim muito complicadas. Mas pelos vistos os Estaleiros de Viana têm de facto alguma coisa muito confidencial que o senhor ministro quererá esconder de alguém", sustentou o autarca no final da reunião quinzenal do executivo.
José Maria Costa manifestou-se igualmente indignado por ter de assinar um compromisso de confidencialidade sobre os documentos a que terá acesso.(Público)
30 de julho de 2013
Novo `patrulha` dos Estaleiros Viana para Marinha inicia quarta-feira provas de mar
O novo `patrulha` em construção nos Estaleiros de Viana vai iniciar provas de mar na quarta-feira e a entrega à Marinha deverá acontecer até final do ano, disse hoje à Lusa fonte do ministério da Defesa Nacional.
O NRP (Navio da República Portuguesa) Figueira da Foz é o segundo Navio de Patrulha Oceânica (NPO) da classe "Viana do Castelo" construído naqueles estaleiros, tendo já a respetiva guarnição em formação.
Dependendo das provas de mar que agora começam a ser realizadas - ainda a cargo da empresa, sem guarnição da Marinha, destinadas a testar a capacidade do navio e a detectar eventuais anomalias -, a entrega deverá ser concretizada entre Novembro e Dezembro deste ano.
Fonte da Marinha tinha já avançado à agência Lusa a designação do capitão-tenente Correia Guerreiro como futuro comandante do NRP Figueira da Foz.
À semelhança do NRP Viana do Castelo - o primeiro da classe, entregue em Abril de 2011 -, a guarnição deste segundo `patrulha` será composta por um capitão-tenente (comandante), quatro oficiais subalternos, oito sargentos e 25 praças.
O NRP Figueira da Foz integra uma encomenda de oito NPO feita em 2004 pelo Ministério da Defesa - na altura liderado por Paulo Portas - aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para substituir a frota de corvetas, com 40 anos de serviço.
Este primeiro par custou mais de 100 milhões de euros.
A construção dos restantes seria revogada já pelo atual Governo, através de uma resolução que em 2012 anulou a encomenda aos estaleiros de Viana dos outros seis NPO e das cinco Lanchas de Fiscalização Costeira (LFC), negócio avaliado em 400 milhões de euros.
Fonte governamental explicou na altura à agência Lusa que esta revogação pretendia salvaguardar o "interesse do Estado" no processo de reprivatização dos estaleiros, que estava em curso à data, por ser um compromisso que implicaria pagamentos na ordem dos 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões de euros no ano seguinte.
Contudo, o projecto destes navios "permanecerá na propriedade do Estado".
Com esta revogação será apenas concluída a construção do segundo navio, o NRP Figueira da Foz, e do primeiro, o NRP Viana do Castelo, já entregue à Marinha mas ainda em período de garantia.
O segundo `patrulha` deveria ter chegado à Marinha em setembro de 2011 mas a sua construção esteve praticamente parada até final de 2012 por falta de recursos financeiros dos estaleiros para adquirir material, avaliado entre cerca de oito milhões de euros.
Com desenho próprio dos Estaleiros de Viana, estes navios têm 83 metros de comprimento, capacidade para receber até 67 pessoas e podem transportar um helicóptero Lynx.
Concebidos como navios militares não combatentes, podem ser utilizados para fiscalização, proteção e controlo das actividades económicas, científicas e culturais ligadas ao mar.(RTP)
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