Entrevista com o Almirante CEMA Fernando de Melo Gomes

Correio da Manhã - Como vê os cortes do OE para as Forças Armadas (FA's) e da Lei de Programação Militar (LPM), bem como as medidas previstas pelo PEC? A operacionalidade das FA's é posta em causa? Face à crise, a opinião pública tem tido dificuldade em entender a aquisição de equipamentos militares, concretamente os submarinos ...

Fernando de Melo Gomes - A questão que me colocam é se os recursos que os portugueses põem à disposição da Marinha são suficientes. Os recursos nunca são suficientes para corresponder ao nível da missão que temos. Mas precisamos de compreender que Portugal e o mundo atravessam graves dificuldades económicas e financeiras. É preciso tomar medidas no sentido de viabilizar a recuperação das finanças e da economia nacionais. A Marinha de há muitos anos tem vindo a tratar dessa questão, optimizar os seus recursos para os utilizar com eficácia.

- Está a falar do quadro de pessoal?

- Reduzimos cerca de 30 por cento dos nossos efectivos, desde 1995, continuando a fazer as missões. O orçamento de operação e de manutenção tem-se situado numa plataforma estável.

- Mas algumas missões têm sido cortadas, designadamente, este ano, a Marinha não participa na missão NATO...

- Já lá vamos...Onde se podem derrogar alguns investimentos é na LPM. Foi determinado um corte de 40 por cento. Mas há programas que são necessários como o navio polivalente logístico, e outros que espero que, face à sua necessidade para a Marinha, não serão cancelados. Quanto aos submarinos, estes são uma opção política, de afirmação da soberania nacional nas nossas áreas de interesse. Temos de controlar o nosso mar, porque se não o fizermos outros o farão. E o mar é absolutamente fundamental. Foi ele que nos individualizou no passado e é ele que nos centraliza hoje perante os interesses do ocidente

- Numa época de grande crise, Portugal tem dinheiro para comprar e manter dois submarinos? Trata-se de um investimento de quase mil milhões de euros...

- É um investimento que tem de ser visto com o retorno que os submarinos nos darão. Segundo os estudos actuais, 17 por cento dos impostos provêm do mar; 11 por cento do emprego; 12 por cento do PIB; 90 por cento das receitas de turismo, façam as contas. O hipercluster do mar (a economia do mar) em 2025, daqui a 15 anos, significará qualquer coisa como 20 a 25 mil milhões de euros. O que daria para comprar 40 submarinos. Para não desperdiçarmos o nosso factor físico, com maior potencial de desenvolvimento, não podemos desperdiçar oportunidades. Precisamos dos submarinos, ou corremos o risco de nos tornamos um país exíguo.

- Foram encomendados 3 submarinos inicialmente, depois foram contratados 2. Será que um não chegava? Não faria mais sentido aplicar o resto da verba noutros meios?

- Não. Para termos permanentemente um submarino no mar, deveríamos ter pelo menos três. Basicamente é o que indicam muitos estudos, desenvolvidos há muitos anos, por muitas nações. E não ignorando as dificuldades financeiras que o país atravessa e que são antigas. Por isso, reduziu-se o número de três para dois. Mas essa é uma solução de contingência. E o óptimo é sempre, na nossa óptica, o inimigo do bom. Foi o que foi possível. Portugal tem de perceber que nós temos um carácter marítimo, que existe não apenas por estarmos ligados à Madeira, aos Açores. É pelo carácter do nosso povo. É certo que perdemos a competitividade ao longo de muitos anos, mas despertámos em relação a isso.

- De que forma?

- Há uns anos, a nossa costa era a costa negra da Europa porque não tínhamos controlo, sobre o que se passava na nossa costa à superfície. Não tínhamos radares instalados, designadamente para o socorro e o salvamento marítimo. No ano passado, finalizámos esse investimento, que é estratégico, em cooperação com a Marinha e o ministério dos transportes. Também temos portos competitivos, designadamente a plataforma portuária mais desenvolvida da Península Ibérica, só comparável à de Barcelona. Tudo isto exige muito planeamento, trabalho persistente e organização, para que as potencialidades do mar possam ser exploradas.

- Mas pode dar-nos uma data sobre a chegada dos submarinos a Portugal? Fala-se na existência de muitos problemas técnicos que não conseguem ser resolvidos.

- O Estado português tem de cumprir, como tem cumprido, as suas obrigações. E é essencial que a outra parte as cumpra na mesma medida e na mesma relação. Neste momento, a minha obrigação como comandante da Marinha é assegurar que os submarinos correspondem por inteiro aos requisitos técnicos, operacionais e logísticos do contrato. Para isso, tenho uma guarnição e uma missão de acompanhamento e de fiscalização desde 2004 em Kiel. Os equipamentos dos submarinos passarão por testes de fábrica, depois na sua integração por testes a cais e de mar.

- Mas têm ocorrido testes que revelam algumas falhas?

- Não são falhas. Só receberei os submarinos quando houver uma correspondência absoluta entre as especificações do contrato e o desempenho dos sistemas.

- Mas os testes ainda estão demorados?

- Não. Os testes estão a decorrer como o previsto. Os sistemas têm tecnologias absolutamente inovadoras, designadamente a propulsão e os sistemas de combate. Um investimento destes tem de corresponder totalmente às necessidades que o país e a Marinha têm.

- O preço disparou bastante em relação ao preço inicialmente contratado.

-A Marinha definiu os requisitos operacionais, técnicos do contrato. Não conheço, nem tenho de conhecer, os contratos celebrados relativamente ao financiamento.

- Foram feitos pelo poder político, sem o conhecimento da Marinha?

- A Marinha não os conhece. Eu não os conheço. O que sei é que há etapas no contrato que têm de ser cumpridas e que têm reflexos nos preços e também, certamente, nas penalidades que, eventualmente, o estaleiro terá de pagar por não cumprir determinados requisitos. Os contratos de financiamento não os conheço em detalhe e não quero pronunciar-me sobre isso.

- A Marinha exigiu requisitos técnicos contidos no contrato. E que tivessem as suas especificações técnicas todas definidas. Falou em testes. Sabemos que os de mar já foram feitos com os dois submarinos. Estão previstos testes na barra do Tejo? Que ajustamentos é que têm pedido?

- Ajustamentos não há nenhuns. O que importa é garantir que os sistemas correspondam ao que está nas especificações e, para isso, empenhamos os nossos melhores técnicos in loco.

- Mas fala-se, por exemplo, de problemas de estanquicidade nos submarinos...

-Não tenho qualquer informação. Os submarinos já mergulharam. Não entro nesses pormenores. Isso presta-se a todas as especulações possíveis.

- Mas, pelo menos, não pode adiantar uma data mais ou menos concreta sobre a chegada dos submarinos a Portugal?

- Não lhes posso dizer. Posso garantir é que não receberei os submarinos enquanto eles não corresponderem às especificações.

- Isso quer dizer, que não tem nenhuma data prevista....

- Por exemplo, em relação aos patrulhões, que são navios muito menos sofisticados, os prazos têm vindo a dilatar-se. Neste momento também estamos em testes.

- Quando os submarinos chegarem, em dois momentos diferentes, como é expectável, a dragagem da base do Alfeite estará concluída? A escola submarinista estará formada?

- Este programa arrasta-se desde 2004. Neste momento, está em fase adiantada toda a reestruturação da base do Alfeite para pudermos receber os submarinos, o que implica ter pronto as pontes-cais, o edifício da esquadrilha de submarinos, a escola, os simuladores e toda a preparação para os sistemas de armas. É um projecto complexo, que não se esgota apenas no submarino. Inclui a dragagem da base naval, que não é só para receber os submarinos mas outros navios. Os trabalhos de assoreamento começarão para a semana.

- Então ainda há muitos problemas para resolver?

-Acho que há aqui um ruído à volta dos submarinos, que me parece extremamente excessivo.

- Porquê na sua opinião?

- Na física, o ruído gera calor e o calor desperdiça energia. O problema que temos de resolver, é como é que tratamos este programa, de maneira a que ele sirva os interesses dos portugueses no mar.

- Acha que os submarinos têm servido como ‘arma' de arremesso político?

- Não comento. Há órgãos de soberania próprios para fazer essa avaliação. Também não me pronuncio publicamente sobre todas as questões ligadas à justiça. Posso apenas afirmar, que a Marinha estará sempre, por obrigação e por convicção, disponível para esclarecer tudo o que tem a esclarecer.

- Relativamente aos contratos e ao dossier das contrapartidas directas, que implicam aquisição de tecnologia ou outras mais valias para a Marinha?

- A Marinha está a fazer o que sempre fez. Quanto às questões técnicas estou pronto para as esclarecer, na medida em que a Marinha tem directa responsabilidade e co-responsabilidade nas suas definições. Agora este ruído não nos conduz ao distanciamento necessário, para resolvermos a questão, que é estratégica, que foi pensada maduramente e que teve o sufrágio de vários governos.

- Disse que por obrigação e por convicção, a Marinha irá naturalmente colaborar com a justiça...

- Já está a colaborar. Temos enviado todos os elementos que nos são pedidos. A Marinha tem de os fornecer e fá-lo-à. Neste e noutros processos. O nosso primeiro dever militar é guardar e fazer guardar a Constituição e a Lei.

- Mesmo estando reformado, qual foi o impacto do envolvimento de um almirante no dossier das contrapartidas dos submarinos? A Marinha ficou numa posição difícil perante a opinião pública...

- Tentou-se colocar a Marinha numa posição difícil perante a opinião pública.

- Mas porquê?

-Também gostava de perceber e não sei. A Marinha, como já referi, está completamente disponível para esclarecer todas as questões, junto das instâncias judiciais. Para que se encontrem os culpados, mas não para que se julguem os inocentes na praça pública. Como comandante da Marinha tenho de defender esta instituição, que é necessária aos portugueses, na qual eles se revêem. Merecemos o respeito dos portugueses, como nos os respeitamos. Quanto ao Almirante Rogério de Oliveira, ele está reformado há mais de 20 anos. Mas é um engenheiro construtor naval, reputado internacionalmente.

- Mas, então qual a relação dele com a Marinha?

- Foi o homem que desenhou as nossas corvetas, que ainda estão aí a navegar. Mas está na reforma há mais de 20 anos. E na reserva ou na reforma, as pessoas são livres de tomarem as suas opções de trabalho. Alguns dos meus colegas, quando saem do posto que eu ocupo, nas marinhas estrangeiras, são consultores das suas próprias indústrias. E ninguém lhes aponta o dedo. Aqui em Portugal é que parece que isso é uma coisa estranha. Ele é inocente até ser considerado culpado e a sua sentença transitar em julgado. Além disso, é preciso frisar que ele trabalhou externamente à Marinha e de uma forma aberta, pelo que sei.

- Houve algum inquérito na Marinha no âmbito dos submarinos?

- A propósito de quê? Nós não temos nenhum poder investigatório na Marinha, estamos numa democracia.

- Estávamo-nos a referir à PJ Militar...

- Não tenho nenhum indício que me leve a que tenham decorrido essas acções. Porque a minha obrigação e convicção, é que se isso tivesse ocorrido, imediatamente seria o primeiro a ter de o comunicar ao MP. Como tenho feito

- Se por qualquer razão, os submarinos não vierem que repercussões é que isso terá dentro do cenário que o Senhor já descreveu da defesa e fiscalização da nossa ZEE?

- Se não vierem estes, terão de vir outros. As opções estratégicas são opções de fundo, que não têm a ver com esta ou aquela opção submarina mas com a capacidade submarina no seu todo. Às vezes não temos ideia de que os submarinos são uma arma muito importante para os países que têm responsabilidades e querem ter influência nos destinos que lhes são próprios no mar. Há 42 nações no mundo, algumas de de dimensão marítima inferior à nossa, que têm submarinos.

- Quais, por exemplo?

- A Argélia tem quatro, a Bulgária tem um, a Colômbia tem quatro, a Grécia tem 14, a Noruega tem seis, o Peru tem um, a Holanda tem quatro e os traficantes de droga também têm alguns...Temos de nos situar nestas realidades, não podemos pensar que os submarinos são de facto qualquer coisa de estranho em relação às necessidades que temos, para defender os nossos interesses e para preservar o maior potencial físico que o país tem.

- Mas as nossas obrigações com as alianças militares a que pertencemos, nomeadamente com a NATO, obrigam-nos a possuir um determinado número de equipamentos?

- Posso dizer, que a mais elevada prioridade no requisito da capacidade submarina está posta pela NATO em Portugal. De qualquer modo, a questão estratégica que nós temos é, de defender os nossos interesses. E para isso é que servem de facto os submarinos. As alianças são importantes, mas são supletivas em relação às nossas próprias necessidades.

- As tripulações que estão na Alemanha ficarão lá até quando? Trazem os submarinos para Portugal?

- A guarnição ficará o tempo que for preciso. Vai fazer os testes juntamente com os nossos técnicos sobre determinados sistemas muito sofisticados. A nossa missão de acompanhamento e fiscalização vai ser reforçada com as pessoas que têm maior qualificação, para fazer as análises que são necessárias. A tripulação está lá em treino e a acompanhar os testes. Trará os submarinos quando chegar a altura de trazer. Sabem há quanto tempo temos submarinos? Desde 1912. Passaram a Primeira República com todas as dificuldades então existentes, a Ditadura, e a Democracia.

- Falando de equipamento, o programa dos patrulhas não está muito atrasado? Também devido a responsabilidades da própria Marinha?

- Portugal tem de ter uma capacidade de construção naval militar residente no país.

- Privada ou pública?

- Como cidadão tenho as minhas ideias, mas não me vou pronunciar sobre o mérito das opções. Acredito é que temos de ter a nossa própria capacidade de construção e reparação naval e que estas têm de ter um mercado. Se sabemos construir navios militares, também saberemos fazer navios mercantes, etc. Desde o primeiro dia em que me sentei aqui, a 28 de Novembro de 2005, tudo tenho feito para que essa capacidade se mantivesse em Portugal. Temos um atraso grande na concretização de programas como os patrulhas, mas julgo que o primeiro sairá do estaleiro nos próximos meses.


"A NOSSA TAXA DE SUCESSO É DAS MELHORES DO MUNDO"

Ainda no capítulo dos meios, existe alguma razão especial, este ano, para explicar que estejam a ocorrer tantos acidentes no mar?

- As coisas têm a amplificação que têm. A nossa taxa de sucesso em termos de busca e salvamento marítimos é das melhores do mundo. No ano passado, a nossa percentagem de sucesso rondou os 96% e a da Guarda Costeira dos EUA foi da ordem dos 92 por cento. Em Portugal, não somos maus em tudo. Ninguém como eu, que sou um homem do mar, e passei 25 anos da minha vida no mar, lamenta mais esses acidentes. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas já se adiantou alguma coisa.

- Mas não existe um número excessivo de entidades com responsabilidades no mar?

- Essa é uma norma de todos os países democráticos. Mas foi dado outro passo muito importante com o decreto lei 86 de 2007, que instituiu o Centro Nacional Coordenador Marítimo, junto ao nosso Comando Naval, e que procura conjugar os esforços de todas as entidades com responsabilidades no mar. Há alguns anos, pensou-se em criar um ministério do Mar, que nunca funcionou. É preciso planear a acção, fazer coordenação e rentabilizar os meios.

- Que conselhos pode dar aos homens do mar, aos pescadores, para evitar estes acidentes?

- Vamos fazer uma campanha com o ministério da Agricultura e Pescas e com os Pescadores, e muitas outras entidades - tal como fazemos para as praias -, para sensibilizar os pescadores e as restantes entidades para a necessidade da segurança no mar. Vamos editar um folheto com a participação de todos, em que daremos a nossa visão sobre a forma de minimizar os riscos. Andar no mar é uma profissão perigosa. O mar é um elemento estranho às pessoas. E não perdoa. É como as oportunidades e a palavra.

- Mas, por exemplo, os pescadores terem de recorrer a telemóveis para pedir socorro é no mínimo ridículo...

- No mar não há caminho para amadores e não existindo esse caminho as pessoas têm de, aos poucos, mesmo que tenham um grande conhecimento local do mar, de ser profissionais e ter a sensibilidade para adoptar novos métodos. que existem e salvaguardam as suas próprias vidas. É preciso fazer investimento. Mas nada paga a perda de uma vida.

- Comunga da ideia do ministro da Agricultura, que os nossos pescadores não sabem lidar, não têm formação adequada para manejar os novos instrumentos, nomeadamente os fatos de salvamento?

- Não quero comentar. Admiro profundamente as pessoas que andam no mar, conheço o ambiente. Deixava isso para as suas próprias associações, para os armadores, no sentido de se profissionalizarem, cada vez mais, e na modernidade.


"O MAR TEM UM GRANDE POTENCIAL POR EXPLORAR"

- Voltando à relevância da economia do mar. A nossa plataforma continental pode chegar às 350 milhas. A Marinha está preparada para os desafios que isso implica? Têm os meios suficientes nesse sentido?

- Quando falei sobre o principal potencial físico do país, refiro-me muito particularmente ao programa, que é estratégico, para o qual a Marinha tem contribuído com conhecimento, técnicos do Instituto Hidrográfico, com os navios hidrográficos empenhados em cerca de mil dias, equipados com o que existe de mais moderno em termos de material - o D. Carlos e o Gago Coutinho. Empenhámo-nos nesse apoio à Comissão para a Extensão da Plataforma Continental. Segundo algumas estimativas, a área que vamos acrescentar, situar-se-à em cerca de 40 vezes o nosso território nacional. E aí existe todo um potencial que ainda carece de análise e exploração. Mas, o mar não paga dividendos imediatos. Tem de se investir. Estamos a analisar também as repercurssões em termos de equipamento e de meios de fiscalização, etc, que teremos de dispor para assumir essa enorme responsabilidade.

- E é isso que o leva a defender a opção marítima para o País?

- Isto é um projecto que começa no conhecimento, temos de ter técnicos preparados. Para isso necessitamos de dar formação. Depois temos de ter meios para os técnicos utilizarem no mar, para assim conhecerem o que lá existe. É o que estamos a fazer agora. Depois temos de ter meios para impor a lei nessas áreas que estão na nossa jurisdição. Tudo isto é um trabalho para muitos anos. Não basta termos recursos se não os podermos utilizar. Isto é o futuro. As pessoas não têm a ideia sobre a nossa dependência do mar. A dependência energética: 100 por cento do petróleo que chega a Portugal vem por via marítima; 60 por cento do gás também. Vem para os portos de Leixões e Sines. Gastamos 350 mil barris de petróleo por dia, o que equivale a mil toneladas. Se não chegar todos os dias um petroleiro a Sines ou a Leixões, quando se esgotarem as nossas reservas, o país pára. 70 por cento do nosso comércio ainda hoje se faz por mar. A UE está empenhada nas auto-estradas marítimas para reduzir a poluição provocada pelo transporte terrestre.

- Mas também está empenhada nos TGV's e nas energias renováveis...

- Setenta por cento do comércio da UE passa pelas nossas águas. Como não há uma cultura de rigor estatístico e de divulgação, as pessoas não sabem. Sou um grande entusiasta do retorno de Portugal ao mar, numa visão democrática das coisas. O retorno não como um slogan político, mas como uma possibilidade de desenvolvimento do nosso País.

Paula Serra/Miguel Alexandre Ganhão (C.M)