O ministro da Defesa revelou hoje que o concurso de armas ligeiras, para substituir as G-3, 'têm de ser recalendarizado de modo a que as suas implicações orçamentais incidam num período posterior ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)'.
Augusto Santos Silva falava à agência Lusa no final na cerimónia do juramento de bandeira dos alunos do 1.º ano do Curso da Academia Militar, num total de 103 cadetes - 83 do exército e 20 da Guarda Nacional Republicana (GNR).
O ministro garantiu, contudo, que logo que Portugal consiga 'superar o atual quadro de restrições orçamentais' a substituição das antigas G-3 por novas armas ligeiras automáticas será uma 'prioridade', tanto mais que 'está definido já há vários anos como um das cinco prioridades fundamentais do ponto de vista do reequipamento das Forças Armadas'.
'De qualquer maneira tem havido renovação do armamento, designadamente para efeitos do apetrechamento das forças nacionais destacadas' em missões, sublinhou ainda Santos Silva.
Relativamente ao polémico negócio de aquisição de dois submarinos a um consórcio alemão numa altura em que Paulo Portas era ministro da Defesa e quando questionado sobre se existe a possibilidade de Portugal vir a denunciar o contrato, Santos Silva vincou que 'a posição do Estado português é a de honrar os contratos'.
Advertiu porém que o Estado português 'espera que a outra parte honre também as obrigações contratuais que livremente assumiu'.
Questionado sobre se as conclusões da investigação criminal do Ministério Público à compra dos submarinos, por suspeitas de corrupção, podem afetar a concretização do negócio com o consórcio germânico, o ministro destacou que se tratam de 'planos diferentes'.
'O plano da investigação judicial, seja em Portugal ou na Alemanha, conduz-se segundo as regras próprias e só após o trânsito em julgado (da sentença) é que poderá examinar-se eventuais repercussões da decisão do tribunal sobre matéria de natureza contratual', adiantou.
Ainda a propósito de eventuais implicações políticas dos resultados dessa investigação criminal, Santos Silva esclareceu que o que está em causa 'não é um processo político', mas 'um processo de cumprimento de obrigações contratuais que foram assumidas pelo Estado português e que Portugal tem 'cumprido de forma absolutamente exemplar'.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quarta feira um 'pedido complementar' de esclarecimento relativo ao parecer do Conselho Consultivo da PGR solicitado pelo ministro da Defesa respeitante ao 'caso dos submarinos'.
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (que integra a empresa Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos U-214 em 2004, quando Durão Barroso era primeiro ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.
Em finais de março, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) esclareceu que existem dois processos a correr em Portugal relacionados com a compra pelo Estado português de dois submarinos ao consórcio German Submarine Consortium.
Numa informação então enviada à Lusa, o DCIAP referia que, além do 'caso das contrapartidas', em que foi deduzida acusação contra 10 arguidos (sete portugueses e três alemães), está em investigação outro processo para se 'apurar eventuais ilícitos de corrupção também relacionados com submarinos' adquiridos ao consórcio, que integra a empresa alemã Man Ferrostaal.
O processo relativo às contrapartidas encontra-se encontra-se em fase de instrução, estando os arguidos acusados de falsificação de documentos e burla qualificada. (Diário do Minho)
Sem comentários:
Enviar um comentário
Mensagens consideradas difamatórias ou que não se coadunem com os objectivos do blogue Defesa Nacional serão removidas.