Alemães prometeram submarinos transitórios

Em 2003, o Governo considerou que os submarinos da Marinha estavam moribundos. Por isso, no concurso para compra de novos, exigiu que, até estes serem construídos, os concorrentes a servissem com um ou dois transitórios. O alemão fez a melhor oferta, mas não a honrou.


Nem o consórcio alemão nem os responsáveis públicos envolvidos no negócio deram qualquer explicação, apesar dos reiterados pedidos do JN.

A Marinha Portuguesa acabou por prestar uma informação que permite inferir que a exigência de submarinos transitórios, tratada em resoluções de conselho de ministros de 2003, foi transposta para o contrato de aquisição de dois novos, de Abril de 2004. Assim, poderá ter havido um incumprimento contratual.

O contrato, em que Portugal se obrigou a pagar quase mil milhões de euros ao German Submarine Consortium (GSC), não é público. E a Marinha recusou-se a responder às principais questões do JN, precisamente com o argumento de que elas estavam “associadas ao contrato de aquisição dos submarinos”. “Uma competência do Ministério da Defesa”, enfatizou o porta-voz da Armada.

A Marinha não respondeu sequer se lhe teriam sido úteis, nos últimos anos, dois submarinos “totalmente operacionais”, como prometido pelo GSC.

Os Delfim e o Barracuda, últimos sobreviventes de uma esquadrilha de quatro submarinos de 1967, foram abatidos em 2005 e em Janeiro último. Se, antes, conservavam efectiva capacidade operacional, não se sabe. É uma informação “confidencial”, justifica-se a Armada, que, o mês passado, na Alemanha, fez a “recepção provisória” do primeiro dos novos submarinos; a do segundo está prevista para 2011.

Oficialmente, esta história começa a 15 de Abril de 2003 - cinco anos após o início do concurso, sete meses antes da vitória do GSC –, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2003.

“Estando perto do fim a vida útil dos submarinos actualmente utilizados pela Marinha Portuguesa, é fundamental, numa óptica de formação e de manutenção das qualificações do pessoal que os opera, que o futuro adjudicatário disponibilize ou diligencie no sentido da disponibilização por terceiro, durante o período de construção dos submarinos a adquirir, nos termos de um contrato de locação (ou afim) cujos termos terão de ser acertados, de um ou dois submarinos para utilização transitória pela Marinha Portuguesa”, decidiu o Governo de Durão Barroso e Paulo Portas.

As propostas finais, do GSC e do concorrente francês DCN- I, foram abertas a 3 de Junho - menos de dois meses após aquela exigência. Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2003, de 6 de Novembro, que decidiu adjudicar o negócio ao GSC, o DCN-I oferecera só “um submarino para utilização transitória da Marinha”. Isto, nos termos de contrato de locação, “ou afim”, a definir mais tarde, acrescentou a empresa, participada pelo Estado francês.

O GSC, constituído pela HDW, Ferrostaal e Thyssenkrupp, prometeu muito mais: “Dois submarinos totalmente operacionais da Classe 206A”, mas também o “fornecimento de apoio logístico durante a fase transitória de utilização daqueles dois submarinos pela Marinha Portuguesa; [a] disponibilização de um conjunto de torpedos da mais avançada tecnologia em uso (DM2A3); [o] suporte de treino em terra e mar no Centro Naval Alemão de Treino em Eckernforde; [e o] fornecimento de know-how e de experiência para a criação de um sistema logístico integrado”.

Duas semanas depois de aberta a proposta do GSC, ela era reiterada pelo então ministro da Defesa alemão, Peter Struck, em carta remetida ao seu homólogo português, Paulo Portas, que revela uma curiosa intervenção do Governo germânico em defesa das empresas privadas do GSC.

De resto, o ministro do SPD (Partido Social Democrata) denota negociações prévias com esse consórcio. Sobretudo, quando escreve que a Marinha alemã podia ceder dois submarinos ao GSC, para este os disponibilizar à Marinha Portuguesa.

Na Resolução n.º 183/2003, lê-se que o aspecto dos submarinos transitórios não era tido em conta? na avaliação das propostas globais dos concorrentes, por não integrar os factores de adjudicação estabelecidos, em 1998.

Todavia, o Governo também ali clarificava que os concorrentes ficavam “vinculados aos termos em que configuraram este aspecto das suas propostas”.(JN)