Ministro da Defesa cobra 15 milhões por contrato das 'Pandur'

Comissão de Contrapartidas avisou General Dynamics por escrito que se prepara para cobrar multa por incumprimentos

O ministro da Defesa chamou a Lisboa o presidente europeu do fabricante das viaturas Pandur, John Ulrich, para uma reunião a realizar em breve, soube ontem o DN.

O encontro ocorre a cerca de três semanas do fim do prazo dado à Steyr - agora integrada na divisão europeia da multinacional norte-americana General Dynamics (GD), de que John Ulrich também é vice-presidente - para cumprir o contrato de entrega de um segundo conjunto das Pandur (num total de 260).

"O que podemos dizer nesta altura é que estão a decorrer contactos com a GD", informou o Ministério.

Na mesa está também o incumprimento do contrato de contrapartidas. Segundo as fontes, a Comissão Permanente de Contrapartidas já avisou que se prepara para exigir uma multa "na ordem dos 15 milhões de euros".

Em relação ao programa, pelas quais o Estado deveria pagar este ano algumas dezenas de milhões de euros, a dúvida reside em saber qual a opção do Governo perante o repetido incumprimento da Steyr/GD (partido-se do princípio que não pode ficar de braços cruzados num caso de reiterado incumprimento contratual).

Se denunciar o contrato, poupa milhões de euros (mais os que poderia receber das contrapartidas) - mas afectaria o reequipamento das Forças Armadas numa área crítica (protecção blindada) do emprego operacional das tropas e, ainda, poderia acarretar o desemprego de trabalhadores da Fabrequipa (empresa do Barreiro encarregue de fabricar e manter as Pandur).

Outra hipótese, segundo algumas fontes, passará pela redução no número de viaturas a adquirir e respectiva diminuição das verbas a pagar - e subsequente recalendarização.

Outra alternativa é manter o total das Pandur mas adiar o pagamento das que estão por pagar - uma vez que as primeiras dezenas de viaturas (defeituosas) foram "pagas adiantadamente".

No caso do Exército, foram já entregues centena e meia de viaturas blindadas (num total de 240), das quais só duas dezenas e meia foram aceites em definitivo devido aos problemas de fabrico das restantes. Isso levou a propor a entrega da reparação de 60 das Pandur às Oficinas Gerais de Material do Exército, que o Ministério equaciona e a que se opõe a Fabrequipa - perde alguns milhões de euros e corre o risco de, a prazo, ficar sem o vultuoso e prolongado negócio da manutenção. (DN)