Blindados Pandur "Há um novo calendário de entregas e pagamentos"

O Governo chegou a acordo com a empresa fornecedora dos blindados de rodas Pandur quanto a «um novo calendário de entregas e pagamentos» dos equipamentos, que prevê a triplicação das penalizações a pagar pela Styer por incumprimento.

O novo plano, acordado na última sexta-feira, alarga o prazo de entrega das viaturas de 2011 para 2013 e de pagamento até 2013 (até 2014 para um pequeno grupo de viaturas de engenharia), explicou o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, em declarações à Agência Lusa.

«É um entendimento que é favorável a este duplo interesse do Estado português: garante ao Exército que terá desenvolvido e completado num prazo razoável o programa de viaturas blindadas de rodas e que a sua brigada de intervenção terá as viaturas modernas de que precisa e o interesse de ter prazos de entrega e prazos de pagamento exequíveis e que nos coloquem a salvo de qualquer outras vias-sacras de incumprimentos sucessivos», apontou.

Augusto Santos Silva salientou que as penalizações contratuais aplicáveis por mora por atraso na entrega «triplicam de valor» à luz do entendimento alcançado.

«O que quer dizer que, se necessário, o Estado português passa a dispor de uma capacidade de penalizar o fornecedor que é tripla da actual», reforçou.

O titular da pasta da Defesa considerou, de resto, que os «sucessivos incumprimentos de prazos de entrega» das viaturas Pandur, que «estavam manifestamente a prejudicar todas as partes», tinham conduzido a situação a «um impasse» e à necessidade de um «planeamento exequível».

«Tínhamos chegado ao ponto em que não estava a ser cumprido o quinto calendário estabelecido entre as partes. E por isso mesmo recorremos a uma figura que a lei permite, dirigindo à empresa fornecedora tantas interpelações admonitórias quanto os veículos por entregar e que à luz do contrato já deveriam ter sido entregues (...) a primeira não foi cumprida pela empresa (...) chamámos a atenção da empresa para as consequências que poderiam decorrer», lembrou.

Seguiram-se reuniões «ao mais alto nível» com representantes da empresa fornecedora, nas quais foi transmitida a ideia de que «o interesse do Estado português é que a Brigada de Intervenção do Exército português tenha as viaturas de que precisa», mas que o programa «se realize», que os prazos «sejam cumpridos» e que «as viaturas estejam em condições».(Iol)