As regras e condições para a atribuição desses subsídios foram estabelecidas pelo Despacho n.º 3033/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de Fevereiro de 2008. Esse despacho trouxe uma maior exigência na avaliação dos projectos e actividades a apoiar e um maior rigor na distribuição e na aplicação dos recursos financeiros disponíveis. Impunham-se, contudo, alguns aperfeiçoamentos que garantam uma maior articulação entre os projectos de estudo e de investigação nos domínios da segurança e defesa e as linhas de investigação do Instituto da Defesa Nacional (IDN), enquanto órgão de apoio à formulação do pensamento estratégico nacional. Foi nesse sentido que foi publicado, no dia 24 de Janeiro de 2011, o Despacho n.º 1751/2011. Assim, ao abrigo do disposto no nº 3 deste novo Despacho, identificam-se como temas que serão privilegiados na atribuição de apoios a projectos de estudo e de investigação os seguintes:
Brasil e Atlântico Sul
Estratégia e Política Internacional
O Mar e o Interesse Nacional
Política de Defesa Nacional
Política de Segurança e Defesa Europeia
Relações Transatlânticas
Segurança e Desenvolvimento em África
Consulte aqui, na totalidade, o novo despacho e os formulários de candidatura.(MDN)
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