Dia do Laboratório Militar

"(...) os pharmacêuticos militares são officiaes scientíficos como os facultativos, como os artilheiros, como os engenheiros, como os do estado-maior, enfim como todos os outros oHiciaes que têem um curso e, conseguintemente, merecem todas as garantias que as leis Ihes negam, concedendo-as a outros. (...)"

Major General Médico Manuel António Cunha Belém, Câmara de Deputados, sessão de 10 de Maio de 1882.

Apesar de, desde sempre, terem existido boticários ao serviço das Forças Armadas, a primeira indicação que se encontra relativamente ao Exército data de 16 de Fevereiro de 1644, quando D. João IV contrata Luiz Gomes da Costa para Boticário da Gente da Guerra no Castelo de S. Filipe, na Ilha Terceira, a fim de fornecer todos os medi- camentos necessários às tropas.

Mais tarde, a 17 de Março de 1665, D. Afonso VI passa alvará a favor de Domingos da Costa Pontes, boticário do Infante D. Pedro (futuro D. Pedro II), para que fossem da sua Real Botica, as mezinhas para os soldados doentes no Hospital Militar do Castelo de S. Jorge em Lisboa. Pode dizer-se que as tradições da Farmácia Militar Portuguesa remontam a esta data, pois a partir daqui há sempre notícia de boticários e as actividades farmacêuticas no Exército passam a ter carácter de continuidade.

Pela mesma época são admitidos, nas fragatas da nossa Armada, os Boticários de Bordo. A Classe de Farmacêuticos da Marinha viu o seu quadro aprovado em 1842, se bem que só a 20 de Outubro de 1859 seja contemplada com legislação que lhe confere patentes e vencimentos iguais aos do Exército, cujos farmacêuticos receberam as suas patentes militares 6 meses antes. Na realidade, por Carta de Lei de D. Pedro V, datada de 16 de Abril de 1859, é criado o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército (na altura designado por Corpo de Farmacêuticos Militares), abrangendo cinco dos farmacêuticos que, como empregados, prestavam serviço nos Hospitais Militares e no Depósito de Medicamentos do Exército. Este mesmo diploma contempla também a Classe de Sargentos de Farmácia que serviam na botica dos hospitais militares.

É, porém, Leonardo da Costa Almeida o primeiro boticário a exercer um cargo público de carácter permanente ao serviço do Exército: em 1713, foi nomeado e assumiu as funções de Boticário do Hospital do Castelo de S. Jorge, coincidindo esta nomeação com a separação da Botica deste Hospital da Botica da Corte, até aí juntas.

Em 1797 foi publicado o Regulamento do Serviço de Saúde em que, pela primeira vez, o boticário é referido como pharmacêutico. Competia-lhe, entre outras funções, a escolha do local para instalação da botica dentro do hospital, o que corresponde a um extraordinário avanço nas relações entre administradores, médicos e boticários, considerando que, passados dois séculos a situação ainda não é assim tão líquida. Este mesmo Regulamento vem criar o Dispensatório Geral do Exército, substituindo o Arsenal Real do Exército, na função de abastecimento de medicamentos e de material sanitário. Em 1805, novo Alvará Real manda estabelecer, em lisboa e Coimbra, os Dispensatórios Gerais dos Hospitais Militares, que são depósitos com laboratório para a preparação de medicamentos. Em 1825 é criado o Depósito de Medicamentos do Exército para, em 1837 se dividir em três Depósitos Gerais, sediados junto aos Hospitais Militares de Lisboa, do Porto e de Elvas, os quais, em 1851, em virtude de novo Regulamento Geral do Serviço de Saúde do Exército, dão lugar a dois Depósitos estabelecidos em lisboa: o Depósito Geral de Roupas e Objectos de Cirurgia e o Depósito Geral de Medicamentos. Aquele Regulamento previa a existência de três empregados farmacêuticos, um para cada Hospital Permanente e um para o Depósito Geral de Medicamentos, como seu director. Estava assim criada a primeira instituição farmacêutica castrense.

A 16 de Abril de 1859, por Carta de lei de D. Pedro V é dada nova organização ao Serviço de Saúde criando-se, efectivamente, o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército, com as patentes de capitão e de tenente sendo, então, composto pelos seguintes farmacêuticos: capitão João Florindo da Silva, director do Depósito Geral de Medicamentos; tenentes António José Teixeira Emiliano, António Joaquim Labate e António Francisco de lima, respectivamente, como chefes dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Regimental Reunido de Elvas, do Hospital Militar da Estrela e do Hospital Militar do Porto.

Labate é, sem dúvida, o mais qualificado destes pioneiros e foi o grande dinamizador da criação do Quadro. Homem com marcado prestígio profissional e social, reformulou e prestigiou os Serviços Farmacêuticos no Hospital Militar da Estrela, foi director do Depósito Geral de Medicamen- tos e um dos fundadores e presidente da Sociedade Farmacêutica Lusitana, entidade que veio a transformar-se na Ordem dos Farmacêuticos. Ao fim de uma vida toda ela dedicada ao engrandecimento da profissão, é reformado com patente de major, morrendo quase na miséria.

Curiosamente, com a Corte recém chegada ao Brasil, o Príncipe Regente D. João, por Decreto 21 de Maio de 1808, nomeia Joaquim José Leite Carvalho para boticário do Hospital Militar e da Marinha do Rio de Janeiro. Esta data tem-se como a da fundação do actual Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (o Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Exército do Brasil foi criado no dia 7 de Março de 1857, isto é, dois anos antes do nosso). Como é natural, e como acontece em quase todas as Forças Armadas do mundo, os farmacêuticos militares brasileiros atingem a patente de oficial general.

Com as reformas da República, opta-se, em 1911, pela existência de um único Depósito Geral de Material Sanitário para abastecimento de Hospitais Militares e Unidades. Este, que a partir de 1976 foi dirigido por coronéis farmacêuticos, manteve-se em actividade até 1997, sendo nessa data desactivado e o armazém de material sanitário integrado na estrutura do Laboratório Militar. (Exército Português)