24 de junho de 2011

Ministro garante que dispositivos da Protecção Civil continuam “intocáveis”

O ministro da Administração Interna disse hoje que o actual dispositivo da Protecção Civil “continua intocável” e considerou que a extinção do cargo de governador civil não põe em causa o combate aos incêndios florestais.

“O dispositivo que estava montado continua absolutamente intocável em todos os seus aspectos, em toda a sua operacionalidade. Não se vai mexer em nada. Como diz o povo, em tempo de guerra não se limpam armas”, disse aos jornalistas Miguel Macedo, no final de uma reunião com a Protecção Civil, em Carnaxide, Oeiras, para avaliar o dispositivo de combate aos incêndios florestais.

O novo ministro da Administração Interna adiantou que “tudo o que está neste momento “previsto, organizado e planeado” vai manter-se.

No entanto, não especificou se, no futuro, esta área vai passar para o Ministério da Defesa, como estava previsto no programa eleitoral do PSD, referindo que “aquilo que está neste momento previsto é o que é necessário para combater os incêndios”. No programa eleitoral, o PSD proponha incorporar a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), a Comissão de Planeamento Civil de Emergência e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) num único organismo, o Sistema de Protecção Civil, que seria tutelado pelo Ministério da Defesa.

Miguel Macedo disse que o objectivo é ter “menos fogos e menos área ardida”, o que depende não só do dispositivo que está montado mas também que os cidadãos não adoptem comportamentos de risco.

O ministro da Administração Interna garantiu também que a extinção do cargo de governador civil não põe em causa o combate aos incêndios florestais e que na próxima semana haverá novidades nesta matéria. “Em cada distrito há um responsável, que não é o governador civil, pelas operações que têm a ver com o sistema de protecção civil e incêndios”, disse Miguel Macedo. O novo ministro da Administração Interna adiantou que os governadores civis estão em funções neste momento e que no início da próxima semana será conhecido “exactamente” o que o Governo pretende fazer nesta matéria.

Na tomada de posse, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que não vai nomear novos governadores civis.

Na sequência do anúncio, já confirmaram a entrega do seu pedido de demissão os governadores de Lisboa (António Galamba), Braga (Fernando Moniz), Santarém (Sónia Sanfona), Leiria (Paiva de Carvalho), Setúbal (Manuel Macaísta Malheiros), Castelo Branco (Alzira Serrasqueiro), Guarda (Santinho Pacheco), Évora (Fernanda Ramos), Bragança (Jorge Gomes), Vila Real (Alexandre Chaves), Porto (Fernando Moreira), Beja (Manuel Monge), Portalegre (Jaime Estorninho) e Viseu (Mónica Costa).(Público)

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