CEMGFA: Estado tem meios que são indelegáveis

Portugal tem "instrumentos de acção críticos" no plano militar que actualmente "não são partilháveis", mesmo com Estados amigos da NATO e da UE, declarou esta quarta-feira o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

A vigilância e o controlo dos espaços de soberania, o patrulhamento e fiscalização dos espaços inter-territoriais, a busca e salvamento, o ensino e treino básicos, o apoio médico e uma capacidade autónoma mínima de reacção imediata são as áreas que o general Luís Araújo considera serem, hoje, indelegáveis em terceiros pelo País.

O CEMGFA intervinha na sessão de abertura de um seminário sobre "o impacto da crise financeira na Defesa da Europa - novas iniciativas cooperativas, pooling and sharing, desafios e oportunidades para Portugal".

Tendo em pano de fundo a pressão crescente que há anos se faz sentir sobre os orçamentos de Defesa na Europa e agora nos EUA, a NATO voltou a insistir com os Estados membros - agora sob o nome de "Defesa Inteligente" (Smart Defense, em inglês) - para a necessidade de se especializarem em determinadas áreas, abdicando de outras.

Ao nível da UE, o conceito designa-se por "juntar e partilhar" (pool and sharing, em inglês).

Para o CEMGFA, essa "fronteira entre a solidariedade e a soberania" dos Estados tem de ser cuidadosamente equacionada e não pode ser imposta, desde logo porque países aliados e amigos (na Europa, por exemplo) não o são necessariamente noutras áreas geográficas de interesse estratégico para Portugal.
Luís Araújo alertou ainda para a necessidade de "evitar a excessiva dependência" face às capacidades de três ou quatro países economicamente mais fortes.

O novo presidente da Empordef (holding das Indústrias de Defesa), Rui Vicente Ferreira, elencou vários exemplos de parcerias em curso na área militar (nomeadamente entre países nórdicos ou entre a Bélgica e Holanda) e considerou que, "mesmo decisões mais recentes" na área da modernização das Forças Armadas "terão de ser reavaliadas" à luz da crise financeira que afecta o País.

No caso da UE, "juntar e partilhar deixou de ser uma opção para ser uma necessidade", que se tem materializado com base em pressupostos de proximidade e carácter regional.

Rui Vicente Ferreira adiantou já existirem "condições de sucesso" - como a pressão orçamental e a maior interoperabilidade das Forças Armadas dos países envolvidos - e defendeu que "a parceria que melhor se adapta a Portugal é a Espanha". (DN)