Braço-de-ferro no Governo sobre helicópteros

Os estudos estão feitos, as possíveis poupanças de recursos e prazos para implementação estão definidos. Mas tarda a decisão sobre a transferência para a Força Aérea da responsabilidade do transporte médico e combate aos fogos florestais com os helicópteros Puma.

Há meses que, após a entrega do estudo da Força Aérea Portuguesa (FAP) que admitia até executar o plano a tempo da época de fogos de 2012, os ministérios da Defesa, Administração Interna e Saúde discutem a aplicação do plano. Mas ainda sem fumo branco.

Ao que o PÚBLICO apurou, por trás do atraso está a relutância do MAI em abdicar da permanência dos meios aéreos sob a sua tutela. O ministério da Saúde já deu o seu aval ao plano, embora com a ressalva de que só o considera exequível no caso de ser levado a cabo pelos três ministérios. A próxima semana deverá assistir a mais uma reunião entre técnicos dos ministérios da Defesa e MAI.

Do lado do Governo impera a prudência. O Ministério da Defesa, através do gabinete do ministro José Pedro Aguiar-Branco, apenas confirma a reunião entre os técnicos. O MAI prefere não comentar. Ninguém adianta uma data para o acordo.

A demora na tomada de decisão está a gerar preocupação. Ainda esta semana, Paulo Macedo, ministro da Saúde, comentou o assunto para classificar como "benéfico para o país" que a partilha avançasse. Actualmente a Saúde gasta cerca de 10 milhões de euros na locação de helicópteros a uma empresa espanhola.

Mas já se começam a ouvir sinais de alerta na FAP sobre a aplicação do plano para 2012. Há quem considere que já não se vai a tempo de tornar operacionais os Puma para o Verão de 2012 devido ao atraso.

O plano apresentado ao Governo pela Força Aérea propunha a reconversão dos helicópteros Puma - já desactivados do serviço da FAP - para missões de transporte médico e combate aos fogos florestais. Numa primeira fase, a FAP prontificou-se a pôr no ar três Puma, a que se poderiam acrescentar outros dois nos anos seguintes. Defendia ainda a venda dos helicópteros Kamov - que faziam parte dos activos da entretanto extinta Empresa de Meios Aéreos - por serem de manutenção cara e permitir assim meios financeiros para financiar a remodelação dos Puma. E sustentavam ainda a possibilidade da utilização dos Ecureil - também da EMA - para outras missões no âmbito da FAP.

Mas há quem tenha sérias reticências em relação ao papel que se pode dar à Força Aérea. O emprego de forças militares está balizado na Constituição para garantir a "liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas".

Mas a Lei Fundamental admite o recurso às Forças Armadas "em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações"

A tutela destes equipamentos é apenas mais um episódio de uma disputa que já vem de trás. E que teve, em Novembro, mais um momento a propósito da patrulha da costa. A Marinha havia apresentado um estudo que propunha a transferência da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR para a dependência da Marinha e consequente fusão com a Polícia Marítima. Mas no mês passado acabou por ficar decidido que a UCC se mantinha na GNR e, portanto, no MAI. (Público)