E D I T A L
VENDA DE ARMAS DECLARADAS PERDIDAS A FAVOR DO ESTADO
Paulo Jorge Valente Gomes, Superintendente e Director Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) faz saber que, nos termos do artigo 79º da Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009 de 6 de Maio e Lei nº.12/2011 de 27 de Abril, a Direcção Nacional da PSP vai promover um leilão de armas, por meio de licitação verbal com entrega à melhor oferta, nas seguintes condições:
1. Entidade Adjudicante: Polícia de Segurança Pública, com o NIPC 600 006 662, com sede no Largo da Penha de França, n.º 1 - 1170-298 Lisboa, telefone 218 111 000, através do Departamento de Armas e Explosivos, sito na Rua de Artilharia 1, n.º 21, 1269-003 Lisboa, telefone 21 3703900, Fax 213 867 272 e endereço electrónico depaex@psp.pt.
2. Objecto do leilão: Armas declaradas perdidas a favor de Estado em condições de serem comercializadas.
3. Número de armas por classe:
I. Classe B – 40;
II. Classe B1 – 80;
III. Classe C – 20;
IV. Classe D – 150;
V. Classe G – 20.
4. Local de realização do leilão: Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), sito na Rua 1.º de Maio, nº 3, 1349-040 Lisboa.
5. Exposição de armas: As armas estarão em exposição, para exame dos interessados, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), sito na Rua 1.º de Maio, nº 3, 1349-040 Lisboa, devidamente catalogadas, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de Março de 2012, das 09H00 às 15H30.
6. Destinatários do leilão:
a) Os legalmente isentos de licença de uso e porte de arma;
b) Os titulares de licença de uso e porte de arma adequada à classe da peça em leilão, desde que preencham as condições legalmente exigidas para detenção da arma em causa;
c) Os armeiros detentores de alvarás dos tipos 2 e 3, consoante a classe das peças presentes a leilão;
d) Os titulares de licença de coleccionador e as associações de coleccionadores com museu, correndo o processo de emissão de autorização de compra posteriormente à licitação, se necessário.
7. Preço base de licitação: consta na etiqueta afixada junto a cada arma (lote) em exposição.
8. Lances mínimos: múltiplos de €10 (dez euros).
9. Data e hora do leilão: o acto público de licitação verbal para cada proposta realizar-se-á no Instituto Superior de Ciências Sociais e Segurança Interna, no dia 2 de Abril para as armas curtas das classes B, B1 e C com inicio às 09H00 e para as armas longas das classes C, D e G no dia imediato às 09H00.
14. Todos os interessados deverão estar presentes no acto público, ou fazerem-se representar por procurador legalmente habilitado para o efeito, e estarem munidos, em qualquer dos casos, dos respectivos documentos de identificação e das licenças ou alvarás.
15. Adjudicação: A adjudicação de cada lote faz-se ao licitante da oferta com o preço mais elevado.
16. Após a adjudicação será emitido um documento (designado Auto de Venda) cuja finalidade é identificar o valor da adjudicação, o n.º do lote, e identificação do proponente, que lhe permitirá efectuar os procedimentos subsequentes tendentes à aquisição e posse definitiva da arma;
19. O pagamento será efectuado a pronto e no acto subsequente à adjudicação.
20. Ao valor da adjudicação acresce IVA à taxa legal em vigor.
21. Os bens adquiridos só podem ser levantados após conclusão do processo administrativo.
22. Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais defeitos, erros de descrição ou desacordo com as especificações do anúncio do leilão, que pudessem ter sido apresentadas durante o acto público.
23. O não cumprimento das condições de aquisição implica, para o adquirente, a perda de quaisquer direitos sobre os lotes, bem como das importâncias já pagas.
24. Legislação aplicável:
Lei n.º 5/2006 de 23 de Fevereiro com a redacção da republicação operada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio e Lei nº.12/2011 de 27 de Abril;
Decreto-lei n.º 433/99, de 26 de Outubro;
Decreto-Lei n.º 307/94 de 21 de Dezembro;
Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de Dezembro.
Lisboa, 23 de Fevereiro de 2012
O Director Nacional
Paulo Jorge Valente Gomes
Superintendente (PSP)
Ola,
ResponderEliminarMeu nome é Margareth e eu vivo no Brasil.
Minha bisavó era de Portugal e ainda temos parentes aí em Lisboa, mas nós não temos mais contatos.
E o motivo pelo qual estou escrevendo aqui, é que eu gostaria de alguma forma, reencontrar os descendentes e parentes de minha bisavó querida.
O que eu sei, são poucas informações que tenho em uma carta guardada de 1970, onde li que o cunhado de minha bisavó trabalhava no 2. Esquadrão da G N R Cabeça de Bola Lisboa, e o nome dele era Oliveira Brítes Guerra, neste ano ele já tinha 78 anos,(não sei se o nome está todo correto, pois a letra dele é difícil de entender e a carta já está muito velha), eu acho que ele era sargento. O nome da minha bisavó era Antonia de Jesus Costa.
Eu gostaria de fazer uma visita a Portugal esse ano com meus pais e gostaria muito de reencontrar meu queridos parentes.
Se alguém ler está mensagem e souber de alguma informação sobre ele ou seus filhos e netos, e puder por favor me ajudar, eu serei eternamente grata. Meu e-mail é magharojic@hotmail.com e meu perfil no facebook é: http://www.facebook.com/megrojic
Desde já, sou muito grata.
Margareth Rojic