O despacho foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, com a assinatura do ministro da tutela, José Pedro Aguiar-Branco, que incumbiu - por ajuste directo - a empresa do grupo Empordef, Indústria de Desmilitarização e Defesa (IDD), para avançar com a missão.
Aguiar-Branco justifica a despesa para 2012 em “desmilitarização de munições e explosivos provenientes dos ramos das Forças Armadas portuguesas” por estes equipamentos apresentarem “claramente um grau elevado de degradação e risco”. O gasto previsto é de um milhão de euros, acrescido com o IVA.
A opção pela IDD é também explicada com o facto desta ser “a única entidade entidade dotada de capacidade técnica para a desmilitarização, encontrando- se certifcada para a referida indústria”. E acrescenta ainda que “a destruição de munições e dos materiais energéticos torna inviável adjudicar os trabalhos a empresas instaladas fora do território nacional”.
O despacho define ainda a criação de um júri para a condução do procedimento devido aos “aspectos técnicos” e “à complexidade da matéria em assunto”.
A empresa escolhida, a IDD, é detida a 100% pelo Estado português. A sua actividade, de acordo com os dados facultados pela holding Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef ), centra-se no “fabrico, comércio, manutenção e desmilitarização de materiais de defesa (munições e explosivos) e a desactivação de materiais civis com componentes explosivos incorporados”. (Público)
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