O Ministério da Defesa vai avançar com uma nova reforma da estrutura superior das Forças Armadas com "impacto nos recursos humanos" e que implicará a revisão do Estatuto dos Militares (EMFAR), devendo o plano final estar pronto até outubro."
A actual estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas requer consolidação do ponto de vista funcional, apresentando duplicações entre os serviços centrais de suporte do Ministério, as estruturas congéneres do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e ainda com algumas estruturas dos ramos", refere o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.
Esta é uma das considerações feitas na directiva para a reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, assinada pelo ministro da Defesa e enviada às chefias militares a 15 de junho e a que a agência Lusa teve acesso.
Neste documento de sete páginas, Aguiar-Branco determina a criação de um grupo de trabalho responsável pela apresentação de propostas para rever toda a estrutura superior de Defesa, alvo de uma reforma concluída em 2009, com a aprovação da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
Estrutura mais eficiente
O objetivo é tornar a actual estrutura de comando de nível operacional das Forças Armadas "mais eficiente" e "o incremento, coordenação e exploração de sinergias entre diferentes estruturas". "Persiste a necessidade de concretizar um conjunto de medidas que passam, na sua maioria, pela reatribuição de competências, redefinição de linhas de autoridade, alteração de dependências hierárquicas e extinção ou criação de cargos e órgãos", refere a diretiva despachada por Aguiar-Branco a 12 de junho.
O documento diz que para responder ao "impacto" que estas mudanças terão "na área dos recursos humanos", é "necessário proceder à revisão das carreiras militares, o que naturalmente implicará a revisão do EMFAR, garantindo um período de transição que mitigue os problemas decorrentes do redimensionamento e das consequentes alterações estruturais".
Neste âmbito, o ministro sugere que se estude "a adequabilidade e oportunidade de criação do posto de brigadeiro/comodoro e respetivo conteúdo funcional".
Este posto foi extinto das Forças Armadas portuguesas em 1999, sendo atualmente atribuído a título transitório a coronéis em exercício de funções de comando de forças internacionais.
Racionalização dos RH
A directiva aponta ainda para "racionalização de recursos humanos atualmente existentes em serviços centrais de suporte do Ministério, identificando redundâncias existentes com o EMGFA", que por seu lado deve ser reduzido "na estrutura e nos órgãos".
A criação, "na dependência directa do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA)", de uma inspeção das Forças Armadas e também a criação de um órgão coordenador da saúde militar são outras duas propostas avançadas pelo ministro da Defesa.
Sobre as reformas de 2009, o documento observa que dado "que o edifício legislativo e organizacional da Defesa Nacional e das Forças Armadas foi objeto de um processo de reestruturação recente e ainda não concluído, a racionalização a operar deverá reanalisar, consolidando e adaptando, os processos de reforma em curso".
A directiva define a apresentação "ao ministro de um projeto de estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas até 30 de julho de 2012" e após decisão de Aguiar-Branco de uma versão final "até um prazo máximo de três meses", ou seja, outubro de 2012. (Expresso)
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