A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) acusou hoje o ministro da Defesa de "arruinar" a empresa, depois de revogado o contrato de 2004 para reequipamento da Marinha.
"Este acto demonstra a inequívoca vontade do senhor ministro da Defesa em desvalorizar, descapitalizar e arruinar a nossa empresa", lê-se num comunicado emitido hoje pelos trabalhadores.
O Conselho de Ministros revogou, na quinta-feira, a resolução que encomendava a construção de seis navios patrulha oceânica (NPO) e cinco lanchas de fiscalização costeira (LFC) aos ENVC, negócio de cerca de 400 milhões de euros.
Fonte governamental explicou à agência Lusa que esta revogação "pretende salvaguardar o interesse do Estado" no processo de reprivatização dos ENVC, tendo em conta tratar-se de um compromisso que implicaria pagamentos na ordem dos 57 milhões de euros em 2013 e 38 milhões de euros no ano seguinte.
Além disso, o projecto destes navios "permanecerá na propriedade do Estado", explicou a mesma fonte, numa altura em que o Governo admite concluir o processo de reprivatização dos ENVC até final do ano.
A encomenda destes navios aos ENVC foi decidida em 2004, quando Paulo Portas, actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, liderava o Ministério da Defesa Nacional, no âmbito do programa de reequipamento da Marinha para substituição de corvetas e patrulhas com 40 anos de serviço.
"Esta revogação da resolução do Conselho de Ministros é uma atrocidade e a última machadada na construção naval em Portugal", acrescenta o comunicado da comissão de trabalhadores dos ENVC.
Diz ainda que a "manutenção dos contratos da Marinha nos ENVC foi sempre confirmada e defendida" pelo presidente do conselho de administração da empresa nas reuniões de trabalho, "sendo que jamais se pensaria nesta facada".
O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, já justificou esta decisão com as dificuldades das contas públicas que "não permitem executar o programa tal como ele estava delineado desde o início", mas garantindo que assim que houver condições será retomado.
"Este programa não estava a ser executado, nem havia condições para ser executado, e não cabe no âmbito da reprivatização esta carteira, porque não tinha condições para ser executada", sublinhou o ministro.
Do contrato inicial de oito NPO, apenas o primeiro foi já entregue à Marinha e será disponibilizada a verba necessária para a conclusão do segundo.
Diário Digital com Lusa
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