O equilíbrio financeiro, o crescimento económico e o emprego, ou o reforço da autonomia alimentar e energética devem ser «linhas de acção estratégica» de Portugal no parecer do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN).
As Grandes Opções do CEDN, a que a Lusa teve acesso, referem que «os desequilíbrios macroeconómicos» e as contas públicas «frequentemente deficitárias» são «uma vulnerabilidade nacional», «minam os alicerces da coesão nacional» e em «determinada dimensão» podem criar «conflitualidade e instabilidade social».
Torna-se, segundo o documento, necessário «assegurar a estabilidade macroeconómica e os principais equilíbrios financeiros da economia garantindo a sustentabilidade das contas públicas, aumentar o potencial produtivo e industrial» e «promover oportunidades de criação de emprego».
O CEDN considera ainda importante criar «reservas estratégicas de bens essenciais que garantam a autonomia necessária em períodos críticos» e «diversificar mecanismos susceptíveis de garantir abastecimentos vitais, de forma a melhorar a capacidade de resistência nacional em caso de conflito».
O novo documento propõe a diminuição «da dependência energética de Portugal do exterior e aproximá-la da média europeia», a diversificação de fontes de fornecimento ou a dinamização de «clusters» na área das energias renováveis.
A renovação demográfica é outro dos pontos do CEDN: «A tendência de envelhecimento demográfico reduz as possibilidades de crescimento económico a médio prazo e é insuficientemente compensada pela capacidade de atrair imigração, a qual, por sua vez, é um desafio no plano da integração e das políticas sociais.»
O CEDN, entregue nesta quinta-feira no Parlamento, defende ainda «melhoramentos na eficácia do sistema de justiça» ou no ordenamento do território, o investimento nos recursos marítimos e na língua portuguesa.
Forças Armadas devem maximizar duplo
O CEDN adverte para a necessidade de equilibrar os gastos das Forças Armadas entre pessoal e operações e defende que este sector deve «maximizar práticas de duplo uso e partilha de recursos».
É «prioritária a transformação das Forças Armadas Portuguesas numa organização flexível e moderna, adequada quer ao novo ambiente de segurança quer ao novo ambiente financeiro», diz o parecer.
«Nesse sentido, é necessário assegurar uma relação mais equilibrada entre os agregados de despesa do orçamento, designadamente entre as despesas de pessoal e de operação e manutenção e o investimento», refere o documento.
Na instituição militar, «o carácter predominantemente conjunto da [sua] actuação deve estender-se não só aos conceitos operacionais, à doutrina e aos procedimentos, mas também à cultura institucional e organizacional».
O CEDN considera prioritária a criação de sistemas de protecção de infraestruturas e informação «críticas», além de uma Estratégia de Cibersegurança e um Plano de Articulação Operacional entre militares e serviços de segurança.
O documento defende o aprofundamento da «cooperação entre Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança em missões no combate a agressões e às ameaças transnacionais, através de um Plano de Articulação Operacional» e este plano deve contemplar medidas de coordenação mas também de «interoperabilidade dos sistemas e equipamentos».
O CEDN foi discutido no Conselho de Ministros da semana passada e entregue nesta quinta-feira aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
O presidente da comissão parlamentar de Defesa, José Matos Correia, criticou o agendamento para dia 25 da discussão do novo CEDN considerando que isso «retira qualquer possibilidade de discutir» o diploma do Governo.
O Governo já se mostrou disponível para alterar a data: «e for necessário mais tempo não haverá qualquer problema da nossa parte», disse à Lusa fonte do ministério da Defesa.(TVI)
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