31 de março de 2013

Município de Barcelos assina protocolo com Exército Português

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, assinou um protocolo de colaboração com o Exército Português, representado pelo Major-General António Tavares, que tem como objectivo a divulgação da prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato, no Município.

Na cerimónia de assinatura, o Presidente da Câmara reiterou o empenho do Município na implementação do protocolo e o apoio às iniciativas do Exército Português na área do concelho de Barcelos. O Major-General António Tavares referiu a importância dos protocolos com os municípios para a missão deste ramo das Forças Armadas, referindo a necessidade de prontidão e de eficiência das forças militares portuguesas nos diversos cenários de intervenção.

Para além da divulgação das condições de prestação de serviço militar, o protocolo tem também como objectivo a prestação de esclarecimentos e cooperação relativa a assuntos de natureza militar -recenseamento militar, Dia da Defesa Nacional, certidões militares, segundas vias de cédulas militares, contagens de tempo de serviço, requerimentos para complemento de pensão e reforma (ex-combatentes) e outro requerimentos.

O Exército vai dar formação a técnicos do Município sobre os objetivos deste protocolo, disponibilizando os meios de divulgação necessários e modelos de requerimentos, definir moldes de atendimento ao cidadão e colaborar com a Câmara Municipal na realização de eventos de caráter cultural, recreativo e desportivo que contribuam para a divulgação da prestação do serviço militar.

Para estas acções, a Câmara Municipal fornece os seus recursos humanos, através dos quais divulga a prestação do serviço militar, presta os esclarecimentos necessários sobre assuntos de cariz militar e elabora o registo dos destinatários das acções de divulgação. (Correio do Minho)

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