A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a celebração de um protocolo de colaboração com o Regimento de Engenharia n.º 1 do Exército para a execução de operações que visam a melhoria da qualidade de vida no concelho.
A beneficiação de um conjunto de caminhos rurais no Parque Natural da Arrábida, na zona dos vales dos Picheleiros e do Alambre, é a principal acção dinamizada por aquela unidade militar no âmbito do protocolo celebrado com a Autarquia, colaboração válida até ao primeiro semestre de 2014.
A operação a executar pelo Regimento de Engenharia n.º 1, com o objectivo de minimizar os riscos de incêndio florestal naquela área da Arrábida, inclui trabalhos de limpeza e de beneficiação de um conjunto de caminhos e trilhos, numa extensão aproximada de 27 quilómetros.
As acções, integradas no Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios, incluem a regularização de pisos em terra batida, o revestimento de estradas com tout venant regado e compactado, a criação de valetas para o escoamento de águas pluviais e acções de limpeza e desmatação.
A reparação de taludes, a criação de zonas de inversão de marcha para viaturas, a regularização de passagens hidráulicas, a remoção de resíduos e de entulhos e o alargamento de vias até um máximo de três metros são outros trabalhos a promover no âmbito desta intervenção.
Estão incluídos na operação a desencadear no Parque Natural da Arrábida os caminhos Monte da Lua, da Brogueira, de S. Rafael, do Pinheiro da Velha, da Murteira, do Parque de Campismo, do “Chico das Saias” e das quintas de Santo António e da Serra.
No protocolo, o qual representa um encargo financeiro para a Autarquia de cinco mil euros, está ainda incluída a execução de duas tarefas fora do perímetro do Parque Natural da Arrábida, em concreto a desmatação de uma área de canavial existente na zona da Estrada de Palmela e o desmonte de terras no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas.
À Câmara Municipal compromete-se a liquidar mensalmente as despesas relativas ao fornecimento de peças e sobressalentes para o equipamento e viaturas, susceptíveis de desgaste e consumo corrente, como combustíveis e lubrificantes.
Cabe ainda à Autarquia o pagamento de uma compensação destinada aos militares empenhados na execução dos trabalhos para colmatar os encargos suportados,
Já o Regimento de Engenharia n.º 1 está obrigado a constituir um grupo de trabalho, composto por pessoal e pelos equipamentos considerados necessários e adequados para a execução das intervenções a realizar, e ainda coordenar com o Município o encadeamento dos trabalhos e a definição de prioridades que permitam a melhor realização dos mesmos.
Orientar o emprego do pessoal e equipamentos, sob o ponto de vista técnico, de modo a optimizar o seu rendimento, assegurar a administração do pessoal militar empenhado nos trabalhos, bem como fornecer todos os elementos relativos à execução dos trabalhos são outras obrigações asseguradas pela unidade do Exército.
No âmbito da colaboração entre a Câmara Municipal de Setúbal e o Regimento de Engenharia n.º 1 do Exército já foram concretizadas diversas intervenções significativas, nomeadamente a limpeza da Várzea e de vários caminhos na Serra de S. Luís e a construção da Estrada de Fuga da Mitrena.(Local.Pt)
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