O Ministério da Administração Interna (MAI) assinou hoje o contrato de aluguer de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais, um negócio que envolve 40 milhões de euros, disse à agência Lusa fonte do MAI.
O contrato foi assinado entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que actualmente assume a gestão dos meios aéreos alugados, e a empresa vencedora do concurso, a Everjets.
Com a assinatura do contrato, que integra os 25 helicópteros que fazem parte do dispositivo de combate a incêndios para este verão, chega ao fim um concurso público marcado por litígios judiciais entre as duas empresas concorrentes, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos e queixas na Procuradoria-Geral da República.
Segundo a mesma fonte, o MAI teve de invocar interesse público para suspender uma providência cautelar apresentada pelo consórcio derrotado no tribunal de Sintra, alegando a proximidade da época de incêndios, que começa a 15 de Maio.
O concurso dos 25 helicópteros é um dos seis lotes que fazem parte do concurso público internacional lançado em Julho de 2012 pelos ministérios da Administração Interna e da Saúde para contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para um período de cinco anos.
No âmbito do concurso, cinco lotes obtiveram no mercado propostas válidas e um não colheu qualquer proposta.
O lote que não teve qualquer proposta corresponde ao fornecimento de serviços de manutenção e operação da frota dos helicópteros Kamov, que pertencem à Empresa de Meios Aéreos (EMA).
A extinção da Empresa de Meio Aéreos está prevista para quando o concurso estiver finalizado.
Lusa/SOL
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