Na sequência das notícias publicadas, nos últimos dias, sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tendo por base declarações adulteradas de alguns intervenientes políticos, o Ministério da Defesa Nacional esclarece:
1. É totalmente falso que Portugal não tenha apresentado qualquer justificação relativamente os auxílios de Estado, no valor de 180 milhões de euros, concedidos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, entre os anos de 2006 e 2011.
2. Esse facto é facilmente comprovável bastando consultar a resposta pública do comissário europeu da concorrência, Joaquín Almunia, em nome da Comissão Europeia a um pedido de esclarecimentos sobre esta matéria, no passado dia 19 de Junho:
a) Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão (link)
b) Resposta dada por Joaquín Almunia em nome da Comissão (link)
3. O Governo português apresentou as suas observações sobre o processo formal de investigação, atempadamente e como lhe competia a 12 de Março de 2013. A Comissão está presentemente a avaliar as observações e as informações adicionais apresentadas por Portugal. Nenhuma outra entidade apresentou qualquer observação nos prazos legalmente estabelecidos para o efeito, após publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia.
4. O Ministério da Defesa Nacional esclarece ainda, que ao longo dos últimos meses foram realizadas:
- Três reuniões presenciais, em Bruxelas, com representantes do Governo português e da Direcção-Geral da Concorrência Europeia.
- Três reuniões, por conferência telefónica, entre membros do Governo português e Direcção-Geral da Concorrência Europeia.
- Dois contactos, diretos, entre um membro do Governo português e o comissário europeu da concorrência, Joaquín Almunia.
- Inúmeras interações, entre o Governo português e a Direcção-Geral da Concorrência Europeia para esclarecimentos adicionais que, entretanto, foram sendo solicitados.
5. O Ministério da Defesa Nacional reafirma, ainda, que continuará a trabalhar para concluir com sucesso, desejavelmente até Outubro, o processo de subconcessão dos terrenos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Uma solução, trabalhada em conjunto com a Comissão Europeia, que melhor salvaguarda o interesse dos contribuintes portugueses, a empregabilidade e a continuidade da actividade industrial na região.
Lisboa, 8 de Julho de 2013
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