Paulo Portas passou a coordenar área económica do Governo, que inclui os programas de contrapartidas militares.
O novo ministro da Economia, António Pires de Lima, "fará uma avaliação da eficácia dos programas de contrapartidas" industriais associadas às compras de equipamento militar, em articulação com o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, anunciou ontem o gabinete de Pires de Lima.
O comunicado diz que a avaliação terá "em conta a importância do desenvolvimento económico e a defesa dos interesses do Estado", nada mais adiantando sobre a referida decisão.
O anúncio desta nova medida da área económica que passou a ser coordenada por Paulo Portas - que era ministro da Defesa à data da assinatura de vários contratos de compra de material militar e das respectivas contrapartidas -, surge quando o contrato de 46,5 milhões de euros de contrapartidas relativo ao fornecimento de torpedos que equipam os submarinos foi referido na edição de ontem do Correio da Manhã. Segundo este diário, o contrato foi "cancelado pelo ex-ministro" Álvaro dos Santos Pereira, que deu "instruções para ser declarado o incumprimento definitivo do contrato".
O comunicado de ontem do Ministério da Economia vai em outro sentido. Avança que, face às metas intercalares definidas, o Estado português "vai interpelar" a Whitehead Alenia Sistemi Subacquei (WASS), que pertence ao conglomerado italiano Finmeccanica, a pagar 4,1 milhões de euros de penalizações. Explica ainda que em Fevereiro de 2012 venceu a segunda meta intercalar e ficaram em mora 50% das contrapartidas para a maior parte dos projectos. A primeira meta, também incumprida, vencera em Fevereiro de 2010.
O contrato dos torpedos está praticamente parado desde a sua assinatura em Março de 2005 e está a um ano da sua conclusão. Durante este período, segundo o ministério, a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) apenas aceitou pedidos de creditação de contrapartidas equivalentes a 6,4% do valor acordado dos projectos, embora esse valor não conste do último relatório oficial da CPC até à sua extinção em 2012. "A insuficiência e o atraso no cumprimento são manifestos".
O contrato tem ainda prevista uma garantia bancária de 25% sobre o montante contratualizado, no valor de 11,625 milhões de euros, a ser accionada como "salvaguarda do interesse do Estado em caso de incumprimento definitivo".
No referido relatório de 2011, a CPC faz uma extensa cronologia das dificuldades de execução deste contrato, com sucessivas substituições de projectos por parte da WASS, reflectindo também mudanças de orientação a par de mudanças de gestão dentro do próprio grupo. Em 2010, o então novo gestor da WASS propôs uma parceria com uma empresa portuguesa, a Spinworks, para um projecto de alta tecnologia que não chegou a realizar-se.(Público)
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