O Ministério da Defesa confirmou hoje que 14 entidades manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos Estaleiros de Viana.
O Ministério da Defesa Nacional confirmou hoje que 14 entidades manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), a vigorar até Março de 2031.
"O facto de 14 entidades já terem manifestado interesse em conhecer os pressupostos da subconcessão dos estaleiros ENVC transmite a confiança de que será possível manter a atividade industrial e os postos de trabalho naquela região", disse à agência Lusa fonte oficial do ministério.
A renda anual proposta pela subconcessão dos ENVC terá um peso de 70% na avaliação a realizar pelo júri do concurso, segundo o programa de procedimento, ao qual a Lusa teve acesso. O documento define que a escolha do vencedor será realizada apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respectivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.
É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração e que terá um peso de 70% na avaliação do júri.
O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.
Depois do final desta fase, a 23 de Setembro, o júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares terá a missão de apresentar à administração dos estaleiros o vencedor do concurso e o segundo classificado, que serão ainda convidados a melhorar as respectivas propostas.
Entretanto, os deputados do PS apresentaram hoje um projecto de apreciação parlamentar do decreto-lei que definiu as regras deste concurso e defendendo o abandono dessa solução. Para os socialistas, o concurso para a subconcessão dos ENVC, lançado pela administração da empresa a 31 de Julho após autorização do Governo através de decreto-lei, está envolto em "falta de informação" e "nebulosidade", já que para ter acesso às peças do concurso é necessária uma declaração de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros.
"O Governo persiste em tratar a alienação deste património público como um negócio de natureza privada. Perante isto, o PS manifesta a sua clara discordância, opõe-se a este procedimento e quer mais esclarecimentos sobre o processo", afirmou o deputado Jorge Fão, sublinhando ainda a ausência de garantias sobre os actuais 620 postos de trabalho.
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do ministério afirmou que este pedido de apreciação parlamentar - que deverá ser agendada para o mês de Setembro - será "mais uma oportunidade" para discutir a gestão dos ENVC "nos últimos anos".
Para a tutela, trata-se de uma iniciativa que "não surpreende", recordando que "a solução do PS é conhecida e estava assinada em despacho", referindo-se à reestruturação anunciada em Junho de 2011. "Era despedir 420 trabalhadores e sem qualquer projecto paralelo, que conduziria ao seu encerramento. Este Governo defende outra solução que não essa", acrescentou.
Além disso, o ministério insiste que "não permitirá que se queira retirar aproveitamento político autárquico da situação dos ENVC".(Económico)
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