Europa a duas velocidades na defesa

É o primeiro ponto da agenda e o tema que dá nome à cimeira que hoje arranca em Bruxelas. Mas os sinais que foram chegando ao longo dos últimos meses por toda a Europa fazem antever que a defesa se venha a tornar no assunto mais secundário deste encontro de dois dias entre os líderes europeus.

Exemplo disso foi o debate parlamentar preparatório com o primeiro-ministro, ontem realizado em Lisboa, deste Conselho Europeu. Do total de 90 minutos foram poucos os momentos em que se discutiu a política comum de segurança e defesa – de que pouco mais resultou do que uma declaração genérica de Pedro Passos Coelho sobre a intenção de nos “próximos sete a dez anos” se avançar na Europa num “percurso mais intenso de aproveitamento de complementaridade dos recursos, nos dispositivos de segurança e defesa, mas também no desenvolvimento de indústrias de segurança e defesa”.

O debate em S. Bento não espelhava assim as “expectativas altas” assumidas por alguns em relação ao conselho.

Mas já indiciava a percepção de Henrique Castanheira de que “talvez ainda seja cedo” para esperar “resultados práticos” da cimeira. O director do Serviço de Relações Internacionais da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional assumia ainda assim como importante o facto de haver debate sobre o tema num conselho, antecipando a abertura de “janela de oportunidades” para que se afinem decisões para o futuro. “O processo de negociação arranca a partir deste conselho”, assegura.

O apoio às indústrias da defesa será um dos temas-chave da reunião. Afinal, como disse o deputado socialista Miranda Calha – que participou em Novembro numa reunião de membros das comissões parlamentares nacionais de Defesa com membros do Parlamento – e apesar dos cortes orçamentais no sector por toda a Europa, “a indústria da defesa também é economia”. A própria alta-representante Catherine Ashton o reconheceu no relatório preparatório do conselho ao escrever que esta indústria é uma “inestimável parte da economia europeia”. Em 2011 tinha “gerado receitas de 172 mil milhões de euros, 734 mil empregos directos e investido 16 mil milhões em investigação e desenvolvimento”. Daí a sua proposta de “reconhecer o papel das pequenas e médias empresas (PME) na cadeia de produção na defesa e fortalecer o apoio às PME”.

Essa é precisamente uma das bandeiras que Portugal leva à cimeira. “A criação de uma indústria de defesa europeia que privilegie os pequenos países que têm capacidades”, resume Henrique Castanheira. E que implicaria, por exemplo, o financiamento europeu ao nível de I&D e até mesmo o “co-financiamento pelas instituições da União Europeia” no reequipamento militar de Estados-membros. Uma proposta defendida por Portugal, Espanha e Itália numa carta enviada a Ashton em meados deste ano.

Mas a discussão sobre defesa europeia é feita num momento em que as principais potências da União verbalizam cada vez mais uma política de duas velocidades para o sector e que os países mais pequenos devem ter em conta. Segundo Miranda Calha, o Estado francês tem sido o grande advogado da criação de “uma espécie de eurogrupo” para o sector que seria liderado pela França, Inglaterra e Alemanha.

Na prática, essa primeira divisão militar europeia já é visível no terreno. E os responsáveis europeus vão aprofundando essa linha. No seu relatório, Ashton confirma-o ao defender o “explorar o uso do artigo 44 do Tratado de Lisboa” que já admite que o conselho confie a execução de uma missão militar/civil no exterior “a um grupo de Estados-membros que disponham de capacidades para tal missão”, “a fim de assegurar a manutenção da paz, a prevenção de conflitos e o reforço da segurança internacional”.

E até mesmo o ministro português de Defesa o admite. Na carta conjunta enviada a Ashton, é proposto que se pondere a “possibilidade de o conselho confiar uma missão particular a um grupo de Estados-membros, caso a situação num determinado momento sugira que essa possa ser a melhor solução para resolver uma crise em particular”.