A tomada de posse canónica aconteceu durante a reunião geral de capelães militares que decorreu em Fátima, mas o prelado admitiu dificuldades no que diz respeito à definição da sua situação com capelão-chefe no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança.
“Os militares reclamam a minha entrada, não só os capelães, mas militares católicos, alguns dos quais já conheci há 30 anos, quando também prestei assistência religiosa no Exército, e outros que fui conhecendo”, disse D. Manuel Linda à Agência ECCLESIA.
“De facto, alguns interrogam-se: Porque é que o poder político não desbloqueia a situação? Não sei responder, mas estou convencido de que haverá boa vontade da parte de todos”, acrescentou.
O Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança foi regulamentado em 2009, na sequência da Concordata assinada entre Portugal e a Santa Sé em 2004, sendo constituído pela Capelania Mor e pelos centros de assistência religiosa da Armada, do Exército, da Força Aérea, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
“Se não me derem os instrumentos indispensáveis para exercer o meu ministério, não o posso exercer, é tão simples quanto isso. Como é que eu de Braga posso prestar assistência, por hipótese, à GNR de Vila Real de Santo António?”, questiona D. Manuel Linda.
O responsável mostra-se “convencido” de que os responsáveis do Estado estão a “trabalhar com empenho” para tentar “desbloquear qualquer coisa que a lei poderia ter de menos preciso”.
D. Manuel Linda, de 57 anos, era bispo auxiliar da Diocese de Braga desde Junho de 2009, tendo sido ordenado em Setembro do mesmo ano, na Catedral de Vila Real.
Do ponto de vista do Direito Canónico, a tomada de posse deveria ter acontecido até dois meses após a nomeação do Papa como ordinário castrense e foi necessário pedir ao Vaticano um adiamento, que foi concedido “até final de Janeiro”.
“Outra coisa é o estatuto que o Estado conceda para que eu possa desempenhar funções dentro das Forças Armadas e de Segurança, que são realidades distintas”, acrescenta o prelado.
A Capelania Mor, de acordo com as disposições do artigo 5.º do Decreto-Lei 251/2009, é um órgão de natureza inter-religiosa integrado no Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e das Forças de Segurança, que assegura o regular funcionamento da assistência e compreende na sua composição um capelão-chefe, por cada confissão professada, que coordena a respectiva assistência religiosa.
A Agência ECCLESIA solicitou esclarecimentos sobre a actual situação do capelão-chefe católico ao Ministério da Defesa Nacional.
A Igreja Católica coloca sob a jurisdição do Ordinariato Castrense todos os fiéis militares e também aqueles que, por vínculo da lei civil, se encontram ao serviço das Forças Armadas; são também sectores integrantes as Forças de Segurança, ou seja, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública.
D. Manuel Linda diz ter como projecto estar junto dos “homens e mulheres que servem as Forças Armadas e de Segurança”, com base em quatro “pilares”: formação, acompanhamento espiritual, evangelização e atenção à piedade popular. (Agência ECCLESIA)
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