19 de fevereiro de 2014

Mais de 78.000 seguranças privados registados, mas apenas 38.402 com vínculo laboral

O documento avança também que o volume de negócios das empresas de segurança privada ascende a 762 milhões de euros, sendo 84,9 por cento representado pelas 10 maiores firmas do sector.

Em média, as empresas facturam 4,9 milhões de euros, sendo que 50 por cento das firmas facturam no máximo 448 mil euros, adianta o RASP, que, pela primeira vez, inclui uma caracterização do sector do ponto de vista económico.

O relatório, elaborado pelo Departamento de Segurança Privada da PSP (responsável pela regulação da actividade), indica que, em 21 de Dezembro de 2012, estavam registados 38.402 vigilantes activos (titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma empresa), menos 1.885 do que em 2011.

Além destes vigilantes, estavam também registados 39.822 vigilantes inactivos (não vinculados a empresas de segurança privada), mas cujos cartões profissionais ainda se encontravam dentro do respectivo período de validade, refere também o documento.

Segundo o RASP, durante o ano de 2012 foram emitidos ou renovados 10.387 cartões, sendo a maioria para a categoria de vigilante e de segurança-porteiro.

No final do ano de 2012, estavam licenciadas 114 empresas de segurança privada, titulares de 172 alvarás, tendo-se registado um crescimento de duas empresas em relação a 2011.

O RASP de 2012 adianta que foram emitidos 12 alvarás, continuando a verificar-se uma maior emissão de licenças relacionadas com centrais de alarmes e com vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como prevenção da entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou susceptíveis de provocar actos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público.

O documento tornado público pela Polícia de Segurança Pública refere igualmente que, em 2012, existiam 82 empresas autorizadas a ministrar formação de segurança privada, menos 11 do que em 2011.

O RASP concluiu também que o número médio de funcionários é de 290, embora haja uma grande dispersão na dimensão das empresas, existindo 14 por cento que tem apenas um trabalhador, enquanto as 10 maiores empresas empregam 83 por cento dos seguranças privados.

As empresas de segurança privada foram alvo de 7.446 acções de fiscalização, das quais 7.108 foram realizadas pela PSP e 338 pela GNR, tendo sido detectadas 1.357 infracções de natureza contra-ordenacional.

De acordo com o Departamento de Segurança Privada da PSP, foram registados 200 ilícitos de natureza criminal em 2012, dos quais resultaram 155 detenções.

Nos processos concluídos em 2012 foram proferidas 304 decisões administrativas condenatórias, correspondendo um valor total de cerca de 500 mil euros de coimas aplicadas. (RTP)

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