23 de novembro de 2014

IESM dá início oficial a mais um ano lectivo

As boas vindas foram dadas pelo Tenente-General Rui Xavier Matias, Director do IESM seguindo-se depois uma lição inaugural ministrada pelo Major Borges sob o tema “A Guerra não declarada: As campanhas militares portuguesas nos teatros africanos 1914-1915”.

O orador que se seguiu foi o titular da pasta da Defesa Nacional que durante o seu discurso confirmou que o processo de revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que será brevemente apresentado, tem como princípio a valorização da “carreira militar” e permitirá a normalização dos “fluxos das carreiras, tendo em conta as necessidades do serviço efetivo” e a “progressão coerente na carreira” baseada “na formação inicial e continuada dos militares”.

José Pedro Aguiar-Branco dirigiu-se aos alunos e auditores, referindo que, no final do processo de revisão do EMFAR, a carreira militar será mais “aliciante” e será salvaguardada a sua “especificidade”. “Estou convencido de que a revisão do EMFAR, no enquadramento geral da Reforma em curso, permitirá ter militares mais motivados e mais bem preparados para executar a missão que decidiram abraçar quando se alistaram”, frisou.

Para o ministro da Defesa Nacional, o novo enquadramento legal permitirá também obter “um maior e melhor produto operacional junto das Forças Armadas o que, por sua vez elevará os níveis motivacionais de todos“.

Negando qualquer medida de “suspensão de passagem à reserva” - ao contrário do alguns dados “alarmistas”, que têm sido incorretamente lançados – o titular da pasta da Defesa Nacional assegurou que a passagem à reserva dos militares, “ao abrigo de regimes transitórios” está “devidamente salvaguardada”.

Relativamente ao processo de progressão na carreira, o ministro da Defesa Nacional adiantou que será viabilizado “um sistema de avaliação comum às Forças Armadas, privilegiando o mérito como factor base”.

A Revisão do Conceito Estratégico Militar, a Lei da Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, foram também das medidas tomadas apontadas por José Pedro Aguiar-Branco e que, conforme refere, consubstanciaram a primeira fase dos trabalhos da “Reforma 2020”. Na segunda fase, foram desenvolvidas as novas Leis Orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos Ramos, estando agora na fase final do processo legislativo.

Aguiar-Branco adiantou ainda que está em curso a adequação do projecto da Lei da Programação Militar a uma política de investimento público de médio prazo, tendo como base o planeamento estratégico da NATO e a estratégia orçamental do Estado. Será também apresentada, até ao final da legislatura, “uma Lei de infraestruturas militares, que irá ao encontro do esforço e das necessidades até agora efectuadas”.(Defesa)