O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a proposta de Lei de Programação Militar (LPM), que prevê a aquisição de dois navios de Patrulha Oceânica, a renovação das fragatas e a modernização e substituição da frota das aeronaves C-130.
O comunicado do Conselho de Ministros adianta que a proposta de LPM, que não é revista desde 2009, estabelece a "programação do investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento, com vista à modernização e operacionalização do sistema de forças".
Na semana passada, após a aprovação da proposta no Conselho Superior da Defesa Nacional, fonte oficial disse à Lusa que a LPM incluirá nos projectos relativos "aos primeiros anos" a aquisição de dois NPO para a Marinha, a renovação das fragatas da classe Vasco da Gama e classe Bartolomeu Dias e a substituição dos motores dos helicópteros Lynx.
A compra de quatro patrulhas costeiras Stanflex à Dinamarca, já anunciada, também está contemplada na proposta que o Governo espera apresentar em breve à Assembleia da República.
Para o Exército, o diploma incluirá entre os projectos prioritários a aquisição das viaturas tácticas ligeiras, o Sistema de Informação e Comunicações Táctico e o início do "processo de substituição da arma ligeira".
A revisão prevê, relativamente ao reequipamento da Força Aérea Portuguesa, as verbas para a substituição da frota dos C-130, mas também para a "regeneração do potencial de voo" das aeronaves permitindo que sejam usadas até à substituição, adiantou a mesma fonte.
A LPM contempla ainda, na Força Aérea, a actualização do software operacional da frota dos caças F-16.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de Lei de Programação das Infraestruturas Militares e a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, bem como as competências dos respectivos órgãos e os princípios de gestão aplicáveis.
De acordo com o comunicado do Governo, na proposta da Lei de Programação das Infraestruturas Militares "é feita a programação do investimento com vista à conservação, manutenção, modernização e edificação de infraestruturas da componente fixa do sistema de forças" e são estabelecidas as disposições de gestão dos imóveis afectos à defesa e disponibilizados para rentabilização, "visando aplicar os resultados obtidos em projectos já previstos na proposta agora aprovada".
Sobre a estrutura orgânica e funcional do Hospital das Forças Armadas, refere-se no comunicado que "é constituído pelos Pólos de Lisboa e do Porto, tendo uma direcção composta pelo director, director clínico, um subdirector para Lisboa e um subdirector o do Porto".
Aviação passa a ter entidade reguladora
O Governo aprovou também a conversão do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) em entidade reguladora, passando a designar-se como Autoridade Nacional da Aviação Civil, reforçando os seus poderes de supervisão e inspecção.
"A ANAC vê, como regulador, alargados os seus poderes normativos, bem como reforçados os poderes de supervisão e de inspecção", informa o executivo no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, os estatutos do novo regulador da aviação civil dão maior "autonomia e flexibilidade de gestão" à entidade liderada por Luís Trindade dos Santos, desburocratizando os procedimentos, designadamente no domínio financeiro e quanto à contratação externa de quadros especializados.
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma alteração aos estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), eliminando a compensação pecuniária prevista para os titulares de cargos de direcção da entidade pelos impedimentos legalmente previstos no período de dois anos posterior ao exercício de funções, respeitando o estabelecido na lei-quadro das autoridades reguladoras. (Fonte: Jornal Público)
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