Segundo o decreto-lei assinado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pela secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, esta nova entidade pública empresarial vai ser responsável pelo "reabastecimento de víveres, fornecimento de alimentação confeccionada e gestão de messes militares".
"Sendo reconhecido que o modelo vigente de enquadramento orgânico da Manutenção Militar não tem condições para se regenerar num contexto de uma profunda renovação e contenção de custos por parte do Estado, é este o momento adequado para proceder à sua reestruturação", pode ler-se.
O Governo assinala que vários estudos destinados "directa ou indirectamente à reestruturação dos estabelecimentos fabris do Exército - criados há mais de cem anos - concluíram "pela inviabilidade da manutenção das suas actuais estruturas e modelos de gestão".
"A Manutenção Militar mantém uma estrutura organizacional desajustada da realidade actual das Forças Armadas, face à redução da rotação de existências, decorrente da diminuição dos efectivos apoiados no Exército, pelo que se impõe uma adequada racionalização de estruturas e efectivos. Não obstante a referida diminuição de actividade, subsistem encargos relacionados com a manutenção da estrutura, com as exigências em recursos humanos e com a própria distribuição geográfica das instalações", sustenta o executivo.
O conselho de administração da MM - Gestão Partilhada será constituído por um presidente e dois vogais, existindo ainda um fiscal único, e a empresa será totalmente detida pelo Estado, com um capital estatutário de três milhões de euros que pode ser aumentado com verbas resultantes da alienação de imóveis da Defesa. (JN)
Se houver excedentes em ração de combate, não esqueçam os Combatentes carenciados.
ResponderEliminarEm nome da ditosa Pátria minha amada, muito gratos pela atenção.