"A reforma da Defesa Nacional"

A Defesa Nacional cumpre um papel central na defesa do nosso território e da nossa soberania e na afirmação de valores que são parte da nossa identidade como a liberdade e os direitos humanos e a democracia. A Defesa Nacional é também um instrumento de afirmação de Portugal no contexto internacional e garante da protecção dos portugueses em todo o mundo. É ainda um mecanismo de exercício de solidariedade com os nossos aliados.

A Defesa Nacional deve estar ao serviço dos portugueses e do interesse de Portugal. O tempo das Forças Armadas como instrumento para exercício de vaidades acabou. Era indispensável romper com um passado em que faltou coragem a uns e sobrou comodismo a outros. Por isso o passado está nervoso e desconfortável. Porque se recusa a olhar para o futuro.

Este foi dos sectores em que o Governo fez as mais profundas reformas. Para que a crise económica que atravessámos nunca pudesse pôr em causa as missões fundamentais que devem sempre estar garantidas pelas Forças Armadas ao serviço de Portugal. Do futuro dos portugueses.

Pela primeira vez conclui-se o ciclo de revisão dos documentos estruturantes da Defesa Nacional que foram todos revistos na mesma legislatura de forma integrada e coerente, merecendo o amplo consenso e empenho das chefias militares.

Um desafio concretizado com base na revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional que resultou do amplo debate na sociedade civil e militar. Foi a partir deste documento que se desenvolveram os elementos da reforma “Defesa – 2020” que estabeleceu tarefas, responsabilidades e prazos para a respectiva implementação.

Em matéria de equipamentos foi efectuada a revisão dos diversos programas em curso. Verificavam-se situações insustentáveis que importava controlar. Casos como o das viaturas blindadas Pandur cujo contrato se encontrava em incumprimento por parte do fornecedor há mais de três anos. O programa dos helicópteros NH90 que já tinha consumido mais de 75 milhões de euros aos contribuintes, com entregas dos equipamentos previstas entre 2007 e 2010 mas que em 2012 ainda não se tinham iniciado, ou ainda o programa de equipamentos para a Marinha que, em 2011, estava executado a 2,5%.

Outra alteração significativa foi o Hospital das Forças Armadas. Um projecto que se arrastava há décadas concretizou-se com a fusão dos hospitais dos três ramos num único, optimizando recursos e adequando-os a novos desafios.

Em matéria de reorganização e modernização, importa referir ainda a reestruturação dos estabelecimentos militares de ensino (Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto dos Pupilos do Exército) com vista a viabilizar a sua sustentabilidade e a contrariar o decréscimo progressivo de alunos. Um dos resultados imediatos é o facto de haver agora raparigas no Colégio Militar.

Ao mesmo tempo, foi encontrada uma solução para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo que acumulavam prejuízos há décadas, respeitando os direitos dos trabalhadores, salvaguardando muitos postos de trabalho e garantindo a continuação da construção naval na região. Quando tudo indicava que o caminho seria o simples encerramento da actividade, o Governo consegue um enorme sucesso nesta matéria.

Todas estas situações foram resolvidas, assegurando a defesa do estado e dos contribuintes, mas encontrando soluções que garantissem a operacionalidade das Forças Armadas.

Portugal viveu, nos últimos três anos, momentos de enorme exigência. Aos portugueses foram exigidos sacrifícios para salvarmos o nosso país de uma situação desastrosa.

Neste período, o Governo, além de cumprir rigorosamente a disciplina financeira, entendeu encarar os constrangimentos como uma oportunidade para repensar e reformar todo o modelo conceptual de Defesa Nacional.

Neste período, e neste sector, como em muitos outros, o Governo escolheu fazer.

António Prôa Deputado do PSD