Finanças bloqueiam capacidade do Alfeite para reparar mais navios

É um mistério, que nem as Finanças nem o Ministério da Defesa explicam. Porque é que o Arsenal do Alfeite (AA) continua sem luz verde para usar as verbas que tem no banco, desde Janeiro e transferidas pelo próprio governo? Além de a empresa já estar em risco de perder milhões de euros por negócios não realizados, é quase certo que terá de imputar aos clientes - como a Marinha - os custos adicionais inerentes à realização dos trabalhos noutros locais, soube o DN.

Os milhões a receber decorrem de conseguir fazer a reparação de submarinos alemães construídos pela ThyssenKrupp Marine Systems (TKMS) para a Marinha, a começar pelo português Arpão a partir de Setembro de 2018 e cujo valor por unidade supera os 20 milhões de euros na intervenção programada. Quanto aos custos adicionais a pagar pelos clientes, o mesmo navio da Marinha serve de exemplo: caso tenha de ir para os estaleiros de Kiel, cabe ao ramo naval das Forças Armadas suportar os valores associados ao envio da guarnição e à estada das equipas de acompanhamento (15 meses).

Diferentes fontes garantem não estar em causa cativações de verbas (cerca de dez milhões de euros do próprio capital social da empresa), nem o saber onde arranjar dinheiro para um investimento qualificado como reprodutivo - alargar o cais do AA, para reparar e fazer manutenção simultânea de submarinos e navios de superfície.

As Finanças, que não responderam ao DN até ao fecho da edição, enviaram no fim de Setembro uma portaria de extensão de encargos para pagar a formação dos trabalhadores nos estaleiros de Kiel (onde acompanham a reparação do submarino Tridente). Contudo, as mesmas Finanças "não deram autorização para usar a verba respectiva", inferior a um milhão de euros, lamentou ontem uma fonte da Defesa ao DN.

Quanto às outras duas portarias de extensão de encargos, pedidas pelo AA e necessárias para fazer pagamentos plurianuais, uma visa construir duas lanchas salva-vidas para a Marinha e a outra respeita às obras no cais (envolvendo também aspectos ambientais), explicou outra das fontes.

Neste momento, alertou outra fonte, há um atraso de pelo menos cinco meses no processo, que começa com o lançamento do concurso internacional para a realização das obras, envolve a análise dos processos e eventuais recursos judiciais de candidatos derrotados, depois a contratualização dos trabalhos e a sua realização. Isto significa uma de duas situações para o AA: ou já não recebe o submarino Arpão, em setembro de 2018; ou então aceita-o e durante 15 meses não recebe qualquer outro navio.

Com a Marinha a ter de realizar ações de manutenção em pelo menos uma das fragatas Vasco da Gama, bem como em corvetas, estes meios teriam de ir para outro lado - sendo obrigação contratual do AA fazer esses trabalhos. "A situação não é fácil", até porque "os encargos recairiam sobre o cliente e não sobre o Arsenal", disse ao DN uma fonte que já esteve envolvida em processos desses.

Quanto à Marinha, apesar das potenciais implicações desta situação, o seu porta-voz limitou-se a dizer ao DN que o ramo "não tem informação" relativa ao AA que suscite preocupações. "Mantém-se o planeamento" quanto aos prazos de docagem do submarino Arpão (em Setembro de 2018), das fragatas e das corvetas até 2020, afirmou o comandante Coelho Dias, acrescentando: "Estamos a confiar" que, "quando chegar o período" de fazer as revisões e manutenções, o Arsenal seja capaz de garantir as suas obrigações. (DN)