O almirante Vieira Matias, ex-chefe de Estado-Maior da Armada (CEMA), defende a total reestruturação do sistema de vigilância das águas da costa portuguesa. Essa mudança, segundo o oficial na reserva, deverá passar por uma redução de competências da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, remetendo a recém-criada unidade ao patrulhamento dos estuários dos rios, na detecção de tráfico de droga ou de seres humanos ou contrabando.
Almirante CEMA entre 1997 e 2002, Vieira Matias usou o recente caso do cargueiro russo ‘Arctic Sea’ como exemplo da "sobreposição de competências que se verifica no patrulhamento das águas costeiras, até às 12 milhas". Enquanto a Marinha e o Governo desmentiram a passagem da embarcação por águas territoriais portuguesas, Vieira Matias mostrou-se crente de que lanchas da Armada chegaram a avistar o ‘Arctic Sea’, e se "não chegaram a intervir, foi porque não receberam ordem do poder político".
Perante a "confusão de competências que este caso demonstrou, e a sobreposição de meios que impede a eficácia no trabalho", Vieira Matias é peremptório: "A Marinha tem competências históricas, técnicas, e científicas e deve assumir em exclusivo o patrulhamento das águas costeiras, até às 12 milhas".
"Se já o faz bem na Zona Económica Exclusiva (zona costeira entre as 12 e as 200 milhas), deverá assumi-lo em exclusivo na orla costeira. Haveria melhor aproveitamento de recursos, deixando a GNR de ser receptora das melhores embarcações", considera Vieira Matias, que acrescenta: "A UCC deverá ver a sua acção reformulada, e remeter--se aos estuários dos rios".
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, vai hoje inaugurar uma nova infra-estrutura que será operada pela UCC. Em Ferragudo, Portimão, o centro de partilha de meios Vessel Trafic System (VTS) permitirá detectar movimentações de embarcações de grandes dimensões até 50 milhas, abrindo caminho à intervenção das lanchas da UCC.(Correio da Manhã)
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