Criada a Guarda Real de Polícia, antecessora da GNR

Formada inicialmente por 642 homens e 227 cavalos, a Guarda Real da Polícia foi criada a 10 de Dezembro de 1801, pelo Príncipe Regente D. João.


A nova força, que tomou como modelo a Gendarmerie francesa, esteve sob a alçada do Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino, que até 1803 foi o célebre Pina Manique.


“Trata-se de um marco da criação da primeira força de segurança dita profissional, exclusivamente vocacionada para a segurança em Portugal, sublinhou à Renascença o Major Nuno Andrade, director do Arquivo Histórico e do Museu da GNR.


Em 1802 a Guarda é vinculada ao Exército, como tropa de linha. Mas, em 1810 é feita a reorganização definitiva da Guarda Real da Polícia, articulando-a em 10 Companhias de Infantaria e 4 de Cavalaria, num total de 1.326 homens e 269 cavalos, ficando instalada no Convento do Carmo a 7º. Companhia de Infantaria.


O Major lembra que esta força vigorou até 1834 sendo extinta aquando do fim do absolutismo em Portugal. O liberalismo emergente criou em sua substituição a Guarda Municipal de Lisboa, surgindo no ano seguinte a Guarda Municipal do Porto.


Em 1868, ambas as Guardas são colocadas sob um comando único - o Comando-Geral das Guardas Municipais - sedeado no Quartel do Carmo, em Lisboa, sendo-lhes introduzidas alterações de organização de molde a compatibilizá-las com a organização do Exército, em matéria de disciplina e promoções. No que à Segurança Pública respeita, continuam subordinadas ao Ministério do Reino.


As duas vigoraram durante a monarquia liberal até 5 de Outubro de 1910. Com o advento da República, as duas são extintas por Decreto do Governo Provisório, que, a título transitório - enquanto se não organiza "um Corpo de Segurança Pública para todo o país"- determina a criação, em Lisboa e Porto, de Guardas Republicanas sem qualquer alteração fundamental relativamente às suas antecessoras. Tratou-se de uma mera alteração de nome, ressaltando o cariz do novo regime emergente.


A 3 de Maio de 1911 nasce a Guarda Nacional Republicana (GNR). Uma força de Segurança constituída por militares organizados num Corpo Especial de Tropas dependendo em tempo de paz do Ministério da Administração Interna, para efeitos de recrutamento, administração e execução do serviço decorrente da sua missão geral, e do Ministério da Defesa Nacional para efeitos de uniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento; em caso de guerra ou em situação de crise, as forças da GNR passarão a estar subordinadas ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, quando nos termos da Lei estas forem colocadas na sua dependência para efeitos operacionais.


O director do Arquivo Histórico e do Museu da GNR lembra que apesar dos seus 208 anos de vida, a GNR herdou da primeira guarda uma matriz - “como que um código genético” – que ainda vigora hoje. “O legislador, em 1801, fê-la nascer de matriz militar, mas com uma dupla dependência: Civil, daquilo que é hoje o ministro da Administração Interna; e militar, do antigo general das Armas da Província”. Esta correlação ainda hoje perdura na lei orgânica da GNR. Assim, como a sua principal missão - garantir a manutenção da ordem pública, assegurando o exercício dos direitos, liberdades e garantias; manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade.


Ressalvando que esta é sempre a “principal tarefa e responsabilidade”, o Major Nuno Andrade, acrescenta que a GNR está também presente em missões humanitárias e de apoio à paz a nível internacional, particularmente em Timor-Leste.


A nível de desafios, a GNR testa agora a sua capacidade de adaptação àquilo que tutela exige, ou seja, “responder cabalmente à reorganização da Guarda, que está em curso, adaptando-a e modernizando-a para o século XXI”.



O Recrutamento da GRP em 1801- De acordo com o regulamento a Guarda deveria ser “formada pelos melhores soldados, escolhidos em todo o Exército, não só entre os mais robustos, firmes, solteiros e até 30 anos de idade, mas, também, de boa morigeração e conduta”, até porque “Sua Majestade quer que o Corpo da GRP, seja uma Força Nacional, que segure a tranquilidade interna da Capital”, sendo que os seus membros deviam “considerar a sua admissão neste Corpo como um princípio de remuneração que Sua Majestade dá aos seus serviços anteriores”. Era, por isso, considerado um corpo de elite.(RR)