Reforço da profissionalização das Forças Armadas é objectivo até 2013

O Governo vai apostar nesta legislatura na profissionalização nas Forças Armadas, que vão também colaborar mais em missões da protecção civil e com as autarquias, segundo os objectivos da política de Defesa Nacional previstos nas Grandes Opções do Plano (GOP).

De acordo com as GOP para 2010-2013, o Governo quer "valorizar os regimes de voluntariado e de contrato" e tem "obrigação e interesse" de "dar as condições necessárias à profissionalização" das Forças Armadas, garantindo que a carreira militar "se apresenta apelativa" e "continuando a dignificar a condição militar", além de apoiar os antigos combatentes e deficientes.

"O Governo vai aprofundar algumas iniciativas já existentes ao nível da qualificação de recursos humanos, como os subsídios de estudos superiores e o trabalho que já é feito pelo Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego, a fim de apoiar os ex-militares que pretendam finalizar a sua formação ou que se queiram reinserir no mercado de trabalho", adiantam as GOP, que prometem prioridade à revisão do regime de contrato especial, "tendo em vista as necessidades dos ramos no plano de especialidades críticas e da rentabilização do investimento em formação que é feito".

As Forças Armadas, enquanto "promotoras do bem-estar das populações e da valorização do património nacional" vão envolver-se mais em "outras missões de interesse público", nomeadamente através do apoio à protecção civil e às autarquias em acções como "patrulhamento e rescaldo, transporte e alijamento de pessoas desalojadas, operações de busca e salvamento ou transporte de órgão, aprofundando-se assim o conceito de duplo uso".

Quanto a relações externas da Defesa, as GOP afirmam que continuará a ser uma prioridade a "participação empenhada" na NATO, bem como a relação com os países da CPLP e a concretização dos Acordos de Cooperação Técnico-Militar, mas a política de cooperação vai "estender-se a outras áreas regionais de interesse estratégico para Portugal", com destaque para o Magrebe.

"Portugal reafirmará o seu empenho no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança e Defesa, sendo prioritária nesta legislatura a colocação do país na primeira linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo a participação em missões militares sob comando da União Europeia e no quadro da futura cooperação estruturada permanente, prevista pelo Tratado de Lisboa", acrescenta o documento.

Para o Governo, "o desempenho das missões internacionais em que Portugal está (continuará a estar) envolvido no quadro das organizações internacionais a que pertence, constitui não só um factor de credibilização do país, mas também uma oportunidade de modernização das próprias Forças Armadas", refere ainda.

O Executivo compromete-se a dar "especial atenção" à revisão da Lei de Programação Militar e à execução da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, a rever em 2011, "tendo em vista uma modernização dos equipamentos e das infra-estruturas à altura das missões das Forças Armadas".

Nesta matéria, "será concluída a reestruturação da Manutenção Militar e das Oficinas Gerais de Fardamento e entrarão ao serviço novos equipamentos militares, previstos na Lei de Programação Militar", aponta ainda o documento.

A criação, a médio-prazo, do Hospital das Forças Armadas, com pólos em Lisboa e no Porto, é outro objectivo referido nas GOP, a par do desenvolvimento do sector empresarial da Defesa, nomeadamente as áreas industrial e tecnológica, e da intenção de "dinamizar a integração das indústrias de defesa portuguesas nas redes europeias, com vista ao estabelecimento de um mercado de equipamentos de Defesa, nomeadamente através da participação na Agência Europeia de Defesa".(I)