Submarinos, afinal para quê?

Os submarinos voltam a estar na ordem do dia, agora pelas piores razões, envoltos no reacendimento de suspeitas de corrupção. No final do ano, a controvérsia era sobre as dúvidas levantadas sobre o seu papel e emprego operacional e, em especial, pelo insólito de virem de onde menos se esperaria (um ex- -presidente da Assembleia da República [Almeida Santos] e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas [general Valença Pinto]).

Sobre o primeiro ponto apenas tenho a expressar votos de que tudo se clarifique a curto prazo, para bem da dignidade e da imagem do País. Sobre o segundo, gostaria de ajudar a dissipar o "banco de nevoeiro" para que o assunto foi levado recentemente, mal-grado as sucessivas revalidações políticas por que o processo passou ao longo de seis legislaturas que sempre aprovaram as leis de programação militar em que a aquisição foi prevista, de sete governos que nunca puseram em causa a necessidade desta capacidade e de 11 ministros da Defesa que sempre o fizeram avançar.

É verdade que o contexto resultante do fim da Guerra Fria alterou radicalmente a forma de encarar os desafios à segurança e defesa. Como deverá esta nova situação reflectir-se na Marinha, particularmente na existência de submarinos? Estes, para terem lugar na estrutura de uma força naval, têm de estar ligados a uma estratégia, a uma finalidade específica. Alguns só a imaginam ao nível táctico, no combate a ameaças navais, como parte de um dispositivo territorial anti-invasão. É uma visão redutora e enganadora. Redutora porque concebe as forças armadas apenas para defender o território quando na realidade existem para defender interesses nacionais, sendo que o primeiro está incluído nos segundos. Enganadora porque assume a justificação da sua posse como decorrente da lógica de que o seguro morreu de velho, como alguns insinuam.

É por isso necessário relembrar que a necessidade de submarinos está principalmente ligada ao controlo da área marítima de interesse estratégico, o que sempre fez parte da grande estratégia nacional. Só os termos em que tem de ser considerada é que mudaram: durante a Guerra Fria, punha-se como contributo para a eventualidade de deflagração de um conflito e era do controlo do Atlântico que dependia o reabastecimento e reforço da Europa.

Hoje, o controlo do mar é um objectivo permanente de tempo de paz, porque a natureza difusa e imprevisível das ameaças exige um esquema de vigilância que detecte oportunamente desvios de comportamento que possam indiciar a tentativa de acções ilegais ou práticas criminosas. Põe-se sob uma perspectiva abrangente, centrada sobretudo nos espaços e não nas forças de eventuais oponentes, como acontecia no passado.

Não se trata de uma estratégia militar-naval; é mais abrangente do que isso porque se relaciona com factores diversos, principalmente económicos, sendo os militares apenas os que viabilizam as condições de segurança para a sua concretização.

Os submarinos são parte indispensável dessa estratégia porque só existe controlo dessa área: 1.º, se se exercer nas suas três dimensões, a de superfície e acima superfície e a de subsuperfície sendo que esta última só os submarinos conseguem garantir de forma eficaz; 2.º, se houver capacidade de efectuar operações encobertas (sem revelar a presença), o que só os submarinos garantem.

Sem submarinos, Portugal perderia por duas vias: permitiria um vazio de controlo numa área que lhe respeita directamente, e que outros necessariamente se veriam obrigados a ocupar, e perderia a possibilidade, de que usufrui, de participar nos órgãos de controlo e gestão da actividade submarina ficando "nas mãos" de terceiros para saber o que se passa na nossa área de interesse. Situação dificilmente aceitável.(DN)