Fabrequipa fecha se governo rasgar contrato dos blindados Pandur

Ao assinar o contrato de compra de 260 veículos blindados Pandur à Steyr-Daimler-Puch, em 2005, o governo exigiu que a General Dynamics (GD) transferisse para Portugal o know-how associado à produção do modelo. Para esse efeito foi criada uma fábrica em Portugal, a Fabrequipa. A mesma que, com a ruptura do contrato em cima da mesa do Ministério da Defesa, enfrenta um cenário de falência pelas mesmas mãos de quem pensou a sua existência. Há 250 postos de trabalho em risco.

"Quando o senhor secretário de Estado diz que a Fabrequipa tem de pedir responsabilidades à General Dynamics, esquece-se que foi o Estado que exigiu - nos contratos de fornecimento e contrapartidas - que a GD transferisse para uma empresa portuguesa o know-how tecnológico e os direitos associados à produção dos Pandur. Foi uma exigência do Estado português. Agora é ele mesmo a querer mandar tudo para o lixo?" explica ao i a advogada da Fabrequipa, Paula Lourenço, em resposta às declarações do secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello.

Ontem, e perante a notícia avançada pelo i de que o Estado português estaria a preparar-se para rasgar o contrato de fornecimento das Pandur arriscando uma guerra jurídica com um dos maiores fabricantes mundiais de armamento, o governante assumiu que a relação com a unidade austríaca de sistemas terrestres da GD tem sido marcada por "incumprimentos". No entanto, negou que o governo tenha alguma responsabilidade sobre o futuro da unidade do Barreiro. "O Estado português não tem nenhum contrato com a empresa portuguesa que está a fazer as viaturas Pandur. Esse contrato é entre o fornecedor austríaco, a Steyr, e uma empresa portuguesa."

A pouco menos de um mês - como o próprio Marcos Perestrello reconhece - de se ultrapassar o deadline imposto pelo Ministério da Defesa para que a construtora austríaca regularize a entrega dos Pandur, o governo tem todas as opções contratuais em aberto, incluindo a denúncia do acordo. "A relação contratual com a Steyr tem sido marcada por alguns incumprimentos por parte do fornecedor. O Estado português, na defesa dos interesses do país, usará todas as prerrogativas, quer contratuais, quer legais, para chegar a esse objectivo."

Fontes militares contactadas pelo i olham para a posição do governo como um esticar de corda que serve uma estratégia com um duplo objectivo: conquistar tempo, margem de manobra e flexibilidade orçamental num período em que os cofres nacionais não suportariam a acumulação simultânea de facturas de submarinos e blindados. Também nos círculos militares, ninguém acredita que as exigências feitas por Lisboa numa carta enviada à Steyr (ver texto ao lado) pelo director-geral de Armamento e Infra-estruturas, vice-almirante Viegas Filipe, possam ser cumpridas. Versão ontem confirmada à TSF por Francisco Pitta, proprietário da Fabrequipa, o parceiro nacional da Styer responsável pela construção de 220 Pandur em solo nacional. "As exigências feitas na carta pelo senhor vice-almirante Viegas Filipe são totalmente inexequíveis", acusou.

Ora, o prazo acaba no final de Agosto e, tendo em conta o histórico da Steyr, será que o governo ainda acredita na capacidade do fabricante austríaco e do parceiro nacional? "Isto não é uma questão de fé. A nossa expectativa é que o fornecedor cumpra as suas obrigações. Não o tem feito." Assim sendo, o governo deverá mesmo manter-se fiel ao ultimato e romper o contrato, mesmo que Perestrello diga que a questão "ainda" não se põe. "Caso haja resolução do contrato entre Portugal e a GD, isso significa, sem sombra de dúvida, a impossibilidade da Fabrequipa continuar a laborar", sustenta Paula Lourenço, acusando o governo de incoerência: "Há vários casos, como o dos submarinos, em que os prazos não foram cumpridos." A Fabrequipa defende-se dos ataques do governo, e Paula Lourenço argumenta que o governo terá de perceber duas coisas: "Primeiro, sempre houve entregas dos Pandur, ainda que os prazos não tenham sido cumpridos à risca. E se não foram feitas as entregas nos termos que os militares queriam, a responsabilidade é de quem tem de fiscalizar os fornecimentos - Missão de Acompanhamento e Fiscalização, militares da Fabrequipa e Comissão de Contrapartidas. A segunda coisa é que no caso dos Pandur existe pela primeira vez transferência de know-how e criação de emprego em Portugal. A Fabrequipa, beneficiária das contrapartidas, investiu tendo como garantia a própria exigência contratual do Estado." Se Lisboa optar pela dissolução do contrato, Paula Lourenço acredita que isso se deve "à incompetência do governo - através dos seus organismos - em fazer a fiscalização dos fornecimentos e da execução das contrapartidas".

Até agora o Exército português recebeu 120 Pandur de sete versões de um total previsto de 240 blindados de 12 versões, num negócio avaliado em 364 milhões de euros. Além dos atrasos nas entregas do fornecedor, têm-se somado problemas técnicos e sinal disso mesmo, é que dos 120 blindados recebidos, apenas sobre 20 deles foi accionada a cláusula de garantia.

As Pandur, substitutas das Chaimites, representam claramente um salto tecnológico para o Exército e deveriam equipar a Brigada de Intervenção que integrará o European Battle Group. (Iol)