O Departamento Central de Investigação e Acção Penal está a investigar elementos recolhidos junto do Tribunal de Contas sobre a compra de blindados Pandur para decidir se instaura um inquérito.
Questionada pela Lusa sobre a manchete de hoje do diário i, a Procuradoria confirmou que «relativamente à aquisição dos veículos Pandur, o DCIAP está a analisar os elementos recolhidos no processo do Tribunal de Contas para efeitos de decisão sobre se há factos penalmente relevantes que exijam a instauração de inquérito autónomo».
O Governo afirmou-se hoje «totalmente disponível para cooperar» com a Justiça relativamente a uma eventual investigação ao processo de compra de 260 viaturas blindadas de rodas Pandur II para as Forças Armadas nacionais.
«O Ministério da Defesa está totalmente disponível para cooperar com as entidades judiciais em tudo o que for solicitado», disse à agência Lusa fonte oficial do ministério tutelado por Augusto Santos Silva.
O ministro disse à Lusa que até ao momento foram entregues apenas 21 das 166 viaturas Pandur II 8x8 «em condições de operação» previstas na actual fase de execução do contrato.
«Ao fim de cinco anos de execução contratual, o Estado português já devia dispor, em condições de operação, de 166 viaturas e recebeu apenas 21 nessas condições», salientou.
«A posição do Estado português foi comunicada ao fornecedor, ainda decorrendo o prazo para este se pronunciar. É prematura qualquer outra consideração enquanto o prazo estiver a decorrer», referiu Augusto Santos Silva.
De acordo com o i, o Ministério Público abriu uma investigação ao concurso e ao contrato de aquisição das Pandur II, destinadas a substituir as velhas Chaimite.
A investigação, escreve o jornal, «tem na sua base uma auditoria que o Tribunal de Contas enviou à Procuradoria Geral da República em 2006».
O contrato, no valor de 364 milhões de euros, para fornecimento e manutenção de 260 blindados de rodas às Forças Armadas portuguesas - com opção de mais 33 viaturas - foi assinado em Fevereiro de 2005 com a empresa Steyer-Daimler-Puch, sendo então ministro da Defesa Paulo Portas.
A assinatura do contrato com a empresa austríaca chegou a estar suspenso depois de uma das concorrentes, a finlandesa Patria, ter contestado os motivos da sua exclusão - o facto de ter entregado a sua proposta final fora do prazo horário, ainda que no próprio dia.
A suspensão da assinatura do contrato acabaria por ser levantada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que considerou que a assinatura do contrato não constituía «lesão iminente e irreversível» dos interesses da empresa numa providência cautelar, apresentada em simultâneo, e cujo processo ainda decorre.(Sol / Lusa)
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