O prazo estabelecido pelo ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, para que a Steyr Daimler Puch cumprisse o contrato de 364 milhões de euros e entregasse as viaturas blindadas de rodas (VBR 8x8) em atraso terminou ontem. O Estado ameaçou o fornecedor com a denúncia do contrato se a empresa austríaca, que integra o universo da General Dynamics (GD), não cumprisse o calendário de entrega dos equipamentos militares. Mas ontem, no dia D, o governo entrou em blackout total. O i sabe, porém, que a General Dynamics chegou a fazer uma proposta de recalendarização para a entrega das viaturas em falta. Essa proposta acabou por ser "chumbada" no Ministério da Defesa Nacional.
A iniciativa do fornecedor ocorreu após o ultimato de 26 de Maio de 2010 assinado pelo vice-almirante Viegas Filipe: "O Estado português entende que é chegada a hora de dar a V. Ex.as uma última oportunidade para cumprir todas as obrigações contratuais que se encontram em mora, o que, não acontecendo, terá como efeito transformar a actual situação de mora em incumprimento definitivo do contrato", escreveu o director- -geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa na carta que enviou à Steyr.
Fontes do Ministério da Defesa garantem ao i que, desde esta última proposta da Steyr para redefinir o calendário de entrega, as negociações não avançaram um milímetro. E a relação entre o Estado português e a General Dynamics (proprietária da Steyr) azedou.
Antes de enviar a carta à Steyr, o vice--almirante recebeu em Lisboa Alfonso Ramonet, o chief operational officer (COO) da GD Europa, e não lhe disse uma palavra sobre os atrasos na execução do contrato das Pandur. Entretanto, e já depois do ultimato de Maio, houve duas reuniões entre Viegas Filipe e Clive Vacher, o vice-presidente da GD Europa. Fontes da própria General Dynamics garantem ao i que "essas reuniões não correram nada bem".
O presidente da GD Europa, John Ulrich, chegou mesmo a solicitar uma reunião com o ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, para tratar da questão das Pandur. Mas nunca recebeu resposta ao seu pedido.
Fontes militares disseram ao i que não foram entregues ao Exército nem à Marinha mais viaturas Pandur, apesar de a empresa portuguesa que as produz, a Fabrequipa, ter garantido que existem 30 blindados prontos para serem inspeccionados pelo Exército.
Os objectivos contratuais definem que já deviam ter sido entregues 166 viaturas. Oficialmente, o Exército recebeu apenas 21 dos 240 blindados. E a Marinha não recebeu nenhuma das 20 viaturas blindadas anfíbias. Ao Exército foram entregues 99 Pandur com anomalias. Na prática, é como se estas não tivessem sido oficialmente recebidas.
A possível denuncia do contrato já foi objecto de estudo por parte dos escritórios de advogados que apoiam o Estado, soube o i. O "DN" noticiou na semana passada que um documento assinado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, define que o cumprimento do contrato decorre com a entrega de viatura a viatura - o que colocaria em causa a rescisão global do contrato com a Steyr.
Sucede que, segundo fontes militares conhecedoras do clausulado e de acordo com especialistas em direito contactados pelo i, do contrato constam prazos a cumprir e penalidades aplicáveis. Se o Estado se sente lesado pode mesmo accionar a resolução do contrato. Resta saber se quer mesmo fazê-lo, ou se a ameaça dirigida à Steyr não foi mais do que um tiro de pólvora seca.(I)
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