Ministro escolhe, como figuras de reconhecido mérito e competência, mais dois oficiais do ramo terrestre para órgão colegial.
O ministro Augusto Santos Silva optou por mais dois oficiais do Exército para integrar o Conselho da Saúde Militar (COSM), órgão onde esse ramo já era maioritário face à Marinha e à Força Aérea.
A escolha do ministro foi conhecida ontem, com a publicação em Diário da República do despacho relativo à composição de um órgão onde o Exército ocupa cinco dos dez lugares (confirmando uma notícia do DN de Junho passado, sob o título "Exército 'tutela' novo Conselho da Saúde Militar") entre os quais o da presidência, como representante do ministro e com voto de qualidade.
Acresce que esse órgão decide por "maioria simples" dos membros presentes sobre matérias complexas e cuja delicadeza tem forçado o arrastamento da reforma ao longo dos anos. No final, conforme decidido já pelo actual ministro da Defesa, os quatro hospitais militares em Lisboa vão ser integrados num mesmo edifício - o chamado "Pólo de Lisboa" do hospital único das Forças Armadas.
Recorde-se que os hospitais de Belém (Exército) e de Santa Clara (Marinha) já estão em fase de extinção, ao avançar-se com a implementação de vinte serviços hospitalares comuns na Estrela (Exército) e no Lumiar (Força Aérea) até ao final do ano.
Quanto à integração destas duas infra-estruturas, em data posterior, Augusto Santos Silva criou um grupo de trabalho (coordenado pelo director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa) responsável por lhe apresentar, até ao final deste mês e segundo o despacho ministerial, "a proposta do programa funcional para o Hospitral das Forças Armadas, assente numa unidade hospitalar única, incluindo o tipo e a dimensão do serviço de urgência a implementar".
Segundo o decreto-lei que regula o COSM, este "tem por missão contribuir para a concepção, definição e coordenação das políticas de saúde militar" e, em particular, "acompanhar a sua execução".
Quanto às suas atribuições, as duas primeiras são: "Fazer o estudo da racionalização da rede hospitalar militar e a apresentação da proposta do respectivo modelo de gestão"; "Preparar as decisões em matérias relacionadas com a saúde militar cuja competência pertença ao Ministério da Defesa".
"Assim é impossível fazer as coisas de forma conjunta e é ofensivo" para os outros ramos, declarou ontem um almirante ouvido pelo DN - horas antes da assembleia geral extraordinária do Clube Militar Naval, para "debate e esclarecimento dos fundamentos, consequências e efeitos para a Marinha e para os utentes da família naval da reforma do Serviço de Saúde Militar".
Segundo as regras internas do COSM, os seus membros perdem o lugar quando, entre outros pressupostos, "não cumpram os deveres de participação assídua inerentes ao mandato que exercem".
No caso dos dois coronéis do Exército escolhidos para o COSM pelo ministro, eles são o director do Hospital Militar do Porto e um farmacêutico, que vão juntar-se a cinco majores-generais (três do Exército, um da Armada e outro da Força Aérea) e a três civis, em representação dos ministros da Defesa, de Estado e das Finanças e da Saúde.(DN)
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