Ministério da Defesa sem dinheiro para encerrar Manutenção Militar

O Ministério da Defesa vai ter que manter artificialmente a Manutenção Militar, não obstante os prejuízos acumulados de 75 milhões de euros, uma vez que o Estado não tem capacidade financeira para cobrir o passivo da empresa, admitiu ao JN o titular da pasta.

Em causa está o encerramento desta empresa estatal, assim como das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE), onde trabalham cerca de 1400 pessoas, uma medida há muito anunciada pelo Governo, mas com o Estado incapaz de levar a cabo a alteração, se bem que noutras áreas, como a reestruturação da saúde militar, os passos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) sejam mais rápidos.

E nem a necessidade de agora reduzir drasticamente o défice público permite que o Ministério tome medidas mais rápidas, quer para sossegar os trabalhadores quer para reduzir o acumular de prejuízos. Mas tal não vai acontecer, como admitiu Santos Silva.

De acordo com o ministro da Defesa, a questão da "Manutenção Militar - e das OGFE - será solucionada logo que possa ser resolvido o passivo, que se foi acumulando ao longo dos anos".

A solução passa, assim, por cobrir, primeiro, as dívidas acumuladas pela Manutenção Militar (MM) ao longo dos anos, que ultrapassam os 75 milhões de euros. Santos Silva confessa que o Estado não tem dinheiro para liquidar a despesa: "Temos que ter esses meios financeiros adicionais para poder consumar a extinção."

Quando é que ninguém sabe, tanto mais que as "circunstâncias hoje são mais difíceis do que há dois anos", diz o titular da pasta, numa referência à crise financeira. Daí que "não haja uma data precisa" para levar a cabo a extinção, que abrange também as OGFE, uma vez que não existe o financiamento. Santos Silva aponta como soluções a alienação e a rentabilização de património, mas reconhece que a situação do mercado - associada à crise financeira - "não é favorável".

O ministro da Defesa salienta que a intenção do Governo é extinguir as duas empresas, salienta que "há um processo em curso", embora não esteja estabelecido um limite temporal, até porque "o processo não depende apenas" do Ministério da Defesa.

Santos Silva aponta como exemplo as "medidas relativas à terceira travessia do Tejo", cujos pilares poderão ficar instalados nos terrenos que ainda são ocupados pela Manutenção. "Por tudo isso eu não posso falar em termos de compromisso taxativo, devo falar em termos de objectivo, é o que está previsto nas Grandes Opções do Plano para 2011".

Mas se o futuro da MM e das OGFE está rodeado de incertezas, já a reestruturação do serviço de saúde militar avança, independentemente da polémica que o rodeia, em particular devido à extinção do Hospital da Armada. Santos Silva responde: "Seria admissível que Portugal continuasse a manter quatro hospitais militares numa só cidade? (Lisboa). Não me parece lógico."

As críticas vêm mais de sectores da Armada, mas o ministro da Defesa desvaloriza a contestação, embora a considere "natural e saudável", por partir de oficiais na reserva e na reforma. Salienta, porém, que "quem fala pela Marinha é o chefe de Estado-Maior" e lembra que as "Forças Armadas obedecem a regras precisas de autoridade, de hierarquia, de disciplina e de obediciência à lei".

A criação do Hospital das Forças Armadas, com um pólo em Lisboa e outro no Porto, "é uma decisão da Assembleia da República, tomada em 2009, por amplíssima maioria". "A minha obrigação é cumprir aquilo que está criado na lei." Santos Silva afirma, ainda, que a reforma tem sido feita com "prudência, mas também com determinação". (JN)