24 de outubro de 2011

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O GENERAL CHEFE DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O
GENERAL
CHEFE DE ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO



BRAGANÇA, 23 DE OUTUBRO DE 2011


Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional


A presença de Vossa Excelência, presidindo à cerimónia militar do Dia do Exército, representa para os militares e civis que servem esta Instituição Nacional, o reconhecimento do serviço que prestam ao País, a forma como cumprem as missões atribuídas e do prestígio que têm trazido a Portugal.


Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bragança

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República

Excelentíssimos Senhores Generais, antigos Chefes de Estado-Maior do Exército


A minha gratidão pela vossa presença e o reconhecimento da vossa obra como agentes daquilo que tem sido a construção do Exército, que constitui um legado de acção dedicada e responsável, sempre marcada por realidades circunstanciais, mas guiada pelos superiores objectivos e valores da nossa Instituição e sempre ao serviço da Pátria.


Excelentíssimo Senhor Chefe da Casa Militar de Sua Excelência o Presidente da República

Excelentíssimo Senhor Comandante da Guarda Nacional Republicana

Excelentíssimos Senhores Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, do Exército e da Força Aérea
Ilustres Autoridades e Entidades Convidadas

Oficiais Generais, Oficiais, Sargentos, Praças e Funcionários Civis do Exército

Meus Senhores e Minhas Senhoras


Saúdo os militares do Exército, no activo, na reserva e na reforma, funcionários civis, cadetes da Academia Militar, alunos da Escola de Sargentos do Exército, alunos do Colégio Militar, do Instituto de Odivelas e do Instituto dos Pupilos do Exército e presto sentida homenagem, à memória dos que serviram o Exército ao longo da História, em particular aqueles que deram a sua vida pela Pátria e expresso a todos os Deficientes das Forças Armadas, o nosso respeito, apoio e solidariedade.


Uma palavra de especial apreço e de estímulo aos militares que, neste momento integram as Forças Nacionais Destacadas, em Teatros diversificados e para os que cumprem missões no âmbito da Cooperação Técnico Militar.


Uma saudação especial para a Família Militar, pela sua postura de apoio silencioso, mas indispensável factor moral e psicológico de coesão e da disponibilidade do cidadão militar e elemento intrínseco da sua condição militar; neste domínio, a acção de apoio social que lhe é devida, tem de continuar a ser garantida, quer por parte da ADM e do IASFA, quer pelos meios do Exército; acompanhamento e acções, que constituem responsabilidade inalienável da Cadeia de Comando.


Militares do Exército


Comemoramos hoje o Dia do Exército, evocando uma efeméride ligada à data da Tomada de Lisboa e à construção da entidade política que somos; uma nação de quase nove séculos, que sendo obra colectiva dos Portugueses, o é de modo destacado dos seus Soldados.


Nesta data, o Exército não pode deixar de salientar também, o esforço que desenvolveu perante os acontecimentos ocorridos há cinquenta anos, com o início das acções militares nos Teatros de Operações de Angola, de Moçambique e da Guiné, tendo as mesmas sido prolongadas por treze anos, até 1974.


Em qualquer envolvimento militar há opiniões controversas, diversificadas, por vezes contraditórias e críticas. É assim em todas as circunstâncias conflituais; a história tem esse registo; contudo, as Instituições respondem às decisões legítimas do poder político instituído e de acordo com os valores que as enformam.


Seja por obediência a um princípio, seja por convicção, a resposta naquele momento e perante aquela situação estratégica, foi dada num quadro de valores, de legitimidade e de direito, assumidos também na guerra; os seus participantes, os combatentes, têm de ser reconhecidos por isso e apoiados aqueles que transportam consigo as marcas do conflito; são merecedores do nosso respeito e não podem ser esquecidos ou ignorados.


Nenhum país, verdadeiramente digno do seu nome e da sua História, afirma a sua força, determinação e a sua grandeza se não for capaz de renovar, na sucessão das várias gerações, a homenagem, o reconhecimento e o respeito pelos que caíram no campo da honra e de demonstrar, sem hesitações ou discursos equívocos, a vontade de seguir, se necessário, o exemplo desses heróis em todas as circunstâncias.


A existência e continuidade de Portugal, ao longo da História, estão ligadas, ao contributo valoroso dos seus militares e dos seus heróis. Fortalezas espalhadas pelos quatro cantos do Mundo, batalhas travadas em vários continentes, cavaleiros, infantes, artilheiros, engenheiros, marinheiros e aviadores, são exemplo de heroísmo no seu tempo, agora e sempre – é este o legado dos combatentes na construção e glória de Portugal.


O Exército revê-se em todas as acções dos seus combatentes, desde a fundação da nacionalidade até aos dias de hoje e agora, nos militares que no Kosovo, no Afeganistão, no Líbano, na Bósnia Herzegovina e na Somália cumprem missões diversificadas, como Forças Nacionais Destacadas.


Vivemos hoje circunstâncias complexas, relativamente aos recursos atribuídos ao Exército, motivadas pela dificuldade que o país atravessa, mas não podem ser ignoradas as implicações para as missões atribuídas que decorrem dos constrangimentos de ordem financeira, de funcionamento, de reequipamento, de conservação e de manutenção de equipamentos e infra-estruturas.


A missão do Exército está constitucionalmente definida. A missão principal é a defesa da Pátria e a aptidão para fazer a guerra, equipando-se e treinando-se para a ganhar e concretizar esse objectivo; paralelamente, deve garantir os compromissos internacionais assumidos junto da OTAN, da UE, das NU e da CPLP e cumprir ainda as outras missões de interesse público, garantindo o apoio às populações.


Com realismo, importa reconhecer que em termos de opinião pública, estas três grandes áreas, têm hoje um peso diferente na sua aceitação e na justificação do seu financiamento; só uma acção pedagógica junto da sociedade e das suas elites, pela política e pela formação cívica, podem evitar opções erradas, ditadas por análises apressadas, superficiais, preconceituosas ou, pior ainda, omissas da realidade estratégica da conjuntura actual.


Em termos de estratégia militar e da sua relação com a Segurança e Defesa, a Europa vive hoje um tempo de paradoxos, não sendo de excluir a falta de percepção estratégica dos sinais da conflitualidade e do contexto geopolítico.


Privilegia-se a segurança cooperativa para a resolução das crises actuais, mas a orientação político-financeira vai no sentido da redução de efectivos e de recursos e para o atraso dos programas em curso, alguns deles estruturantes, a par de uma tendência para uma opção economicista da diminuição dos sistemas de armas existentes, afectando a capacidade de actuação dos instrumentos militares nacionais.


Em tempo de globalização, faz-se a afirmação da Segurança como conceito amplo, mas privilegia-se a segurança interna, a par das outras missões de interesse público e o emprego doméstico do aparelho militar, em particular o terrestre e descuram-se as potenciais ameaças externas, infelizmente ainda presentes na conjuntura estratégica actual.


Mais do que afirmações públicas de louvor pela acção da Instituição Militar, quer nas situações conflituais, quanto ao seu desempenho no exterior, quer na Paz, em acções internas de apoio às populações, de carácter cívico, cultural ou a favor do desenvolvimento, importam as acções concretas político-administrativas-financeiras, que têm a ver com a eficiência e eficácia da Instituição.


São o seu reequipamento, o ensino, a saúde e os recursos materiais, financeiros e humanos atribuídos, que concretizam e materializam o efectivo reconhecimento da importância e compreensão pela missão da Instituição Militar, assim como da especificidade da condição militar, do seu universo humano e da justa retribuição que lhe é devida.


Em 2006 o Exército estabeleceu uma Visão, que fosse motivadora para quadros e tropas e impulsionadora do processo de transformação, que se tem desenvolvido; paralelamente, definiu-se o nível de ambição para o período de 2007-2011, que correspondesse a uma alteração qualitativa do Exército e que fosse concorrente com os paradigmas da modernidade e da inovação.


Assim, o Exército transferiu um Regimento para Tavira, constituiu o Batalhão de Comandos, criou e tornou operacional os Elementos de Defesa Biológica e Química e de Guerra da Informação, o Centro de Simulação de Explosivos, ampliou a capacidade da Engenharia para o ambiente radiológico, constituiu a Unidade Logística de Catástrofes e tem vindo a consolidar no domínio operacional o Hospital Militar de Campanha.


Paralelamente, promoveu a excelência das Forças Especiais, do IGeoE, a instrução de Combate em áreas edificadas e certificámos, internacionalmente, um Comando de Brigada; somos no segundo semestre de 2011, o Exército enquadrante de um BG para a União Europeia, no âmbito das Euroforças, integrando sob o nosso Comando, forças italianas, francesas e espanholas.


Constituem legítimas aspirações do Exército, a construção das infra-estruturas que podem optimizar, definitivamente, o Dispositivo, com evidentes reflexos na economia de recursos financeiros, materiais e humanos, através da construção do COSEX na Amadora e a implementação da decisão da transferência das OGME para a área logística de Benavente.


Estamos conscientes da situação económica e financeira do País e das restrições e prioridades que têm de ser estabelecidas. O Exército é um participante activo desse processo de contenção de redução de despesa e de rigor orçamental; mas tem o dever de alertar para a necessidade de serem encontradas soluções que não afectem definitivamente a operacionalidade do Ramo e a coerência, das opções já tomadas no domínio do reequipamento, quer em termos do SFN Terrestre, quer comparativamente com os outros Ramos.


É indispensável à modernização do Exército a concretização dos projectos estruturantes, designadamente as VBR Pandur 8x8, e o projecto cooperativo dos Helicópteros Médios NH-90, rentabilizando, também, os investimentos já efectuados.


Todos os sistemas de Arma propostos ou previstos para o reequipamento do Exército, no quadro da LPM, estão presentes nos TO em que temos estado ou estamos a actuar, respondendo às exigências dos cenários de conflitualidade com que nos confrontamos na actualidade, incluindo os que equipam a Brigada Mecanizada, designadamente no Afeganistão.


Temos actualmente dificuldades na área do pessoal, que estão directamente ligadas à suspensão do recrutamento de efectivos em RV/RC, com evidentes repercussões nas capacidades e disponibilidades das Unidades, assim como no normal desenvolvimento de carreiras, decorrentes das não promoções, indispensáveis à materialização da função de responsabilidade hierárquica, que asseguram a coesão, a disciplina, garantindo a eficiência e eficácia do Sistema de Forças do Exército.


É necessário ter presente, que para um País com a dimensão estratégica de Portugal, capacidades militares que se eliminem, dificilmente serão reconstituídas com oportunidade, com implicações decisivas, na liberdade de acção operacional da componente militar e de decisão política nacional, no seio das Alianças e Organizações Internacionais a que pertencemos.


Hoje, o reconhecimento da capacidade de afirmação política e de influenciar os grandes acontecimentos da Segurança, no contexto internacional, materializa-se pela aptidão que as entidades políticas, de forma autónoma ou integradas em Alianças ou Organizações Internacionais, têm para participar, legitimadas pelo Direito Internacional, na concretização das decisões que a Comunidade Internacional assume, em favor da estabilidade e da preservação da Paz.


Essa participação envolve três níveis de empenhamento que não são alternativos: a partilha dos encargos financeiros e materiais, a solidariedade e apoio político, mas sobretudo, o cometimento de tropas no terreno, na concretização do objectivo de Segurança, que permita garantir, o Desenvolvimento e a Boa Governação, nas crises intervencionadas.


Constitui uma exigência de modernidade e prioridade para o Exército participar nas “construções” militares mais exigentes da OTAN e da UE, quer as IRF, quer o BG, como forma de fazer passar a fronteira da excelência, da tecnologia, da prontidão e da disponibilidade, por todos os escalões de Comando e de Forças do SFN Terrestre.

O Exército tal como existe hoje é uma Instituição Nacional moderna, projectável, apta sob o ponto de vista operacional; que conta, no quadro internacional, no seio da OTAN, da União Europeia e também das Nações Unidas; que está nos Teatros de Operações mais exigentes, sem qualquer tipo de restrições de emprego operacional sendo, inequivocamente, parceiro dos Exércitos tidos por referência.


Em situações difíceis, como a actual, o valor do Exército está sobretudo nos homens e mulheres que no terreno cumprem, de forma exemplar, as missões que lhes são confiadas. O Comandante do Exército reconhece e enaltece a vossa dedicação, competência, disciplina, coesão e espírito de sacrifício, sobretudo a forma responsável, abnegada e solidária, como têm ultrapassado, no dia a dia das nossas Unidades, todas as dificuldades e insuficiências, numa demonstração de que estamos prontos, para encarar e vencer os desafios do futuro.


Ao terminar o Comandante do Exército agradece a disponibilidade e todo o apoio prestado pela Câmara Municipal e pelo Governo Civil de Bragança, o que permitiu a realização do Dia do Exército nesta cidade e, em particular, à sua população que, com a sua presença, carinho e memória da sua história militar, abraçou e recebeu o Seu Exército, dando inequívoco incentivo à determinação e espírito de serviço com que os Soldados servem Portugal.


Obrigado pela Vossa presença.


Bragança, 23 de Outubro de 2011

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