Os três ramos das Forças Armadas vão ser obrigados a reduzir pessoal em regime de contrato e voluntariado em 2012, cabendo ao Exército 12.939 militares, 2.673 à Força Aérea e 2.098 à Marinha Portuguesa.
Segundo uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 a que a agência Lusa teve acesso "o quantitativo máximo de militares em regime de contrato ou de voluntariado nas Forças Armadas é de 17.710 militares".
Este valor "inclui os militares em regime de contrato ou voluntariado a frequentar cursos de formação para ingresso nos quadros permanentes" e os ramos ficam ainda obrigados a prestar informação trimestral detalhada ao ministério das Finanças.
O incumprimento desta norma "determina a não tramitação de quaisquer processos relativos a pessoal militar que dependam de parecer dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças ou Defesa Nacional que lhes sejam dirigidos pelo ramo em causa", refere o documento.
Para além disso, todas as admissões de pessoal militar - e também militarizado e com funções policiais e de segurança - "carecem de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública".
No que diz respeito à Lei de Programação Militar (LPM), as cativações atingirão quase os 60%, mantendo-se os 40% já estabelecidos no Orçamento anterior mas sendo acrescentada uma cativação de 19,59% como "medida adicional de estabilidade orçamental".
A versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012 estabelece ainda que os militares cujo vínculo contratual "não seja renovado por iniciativa do militar ou seja rescindido por motivos imputáveis ao mesmo" não terão direito ao pagamento de qualquer prestação pecuniária.
No ministério da Defesa Nacional, as verbas resultantes de venda de património serão destinadas até 75% "ao reforço do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas" e à realização de "despesas com a construção e manutenção de infraestruturas afectas ao ministério e à aquisição de equipamentos destinados à modernização e operação das Forças Armadas". (JN)
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