O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, anulou um concurso de fornecimento de armas ligeiras para as Forças Armadas portuguesas evocando o «contexto de grave crise económica e financeira», foi hoje publicado em Diário da República.
No despacho de José Pedro Aguiar-Branco é evocado igualmente que os critérios de adjudicação incluíam «aspetos relativos a contrapartidas que à data do concurso se encontravam previstas e disciplinadas no ordenamento jurídico português», mas que «são actualmente consideradas violadoras dos princípios consagrados no ordenamento jurídico da União Europeia».
A anulação do concurso é fundamentada em segundo lugar no «contexto de grave crise económica e financeira nacional e internacional que tem vindo a atingir notoriamente todos os sectores económicos».
A abertura do «concurso com seleção de propostas para negociação com vista ao fornecimento de armas ligeiras» remonta a 2007, tendo a abertura das propostas decorrido no ano seguinte, com a admissão de todos os concorrentes.
Há um ano, à margem da sua primeira visita ao Exército, José Pedro Aguiar-Branco, admitiu que os programas de reequipamento - entre os quais o da arma ligeira - para as Forças Armadas poderiam ser "adaptados" face aos constrangimentos orçamentais. (Expresso)
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