O Ministério da Defesa vai denunciar o contrato das viaturas Pandur para o Exército (que fica com 166) e Marinha (que não recebe nenhuma) e espera conseguir uma indemnização na ordem dos 55 milhões de euros da General Dynamics.
«Iremos apresentar no próximo Conselho de Ministros uma proposta que visa a rescisão do contrato das Pandur», afirmou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, durante uma audição na comissão parlamentar, numa citação da agência Lusa.
Segundo o Ministério da Defesa, a decisão é sustentada por pareceres jurídicos requeridos pela tutela e foi desenvolvida em articulação permanente com o ramo.
Aguiar-Branco referiu que a denúncia permite terminar com «um impasse que se mantinha desde 2010» com o fornecedor, a General Dynamics, devido a «sucessivos atrasos» na entrega de equipamentos e que na próxima revisão da Lei de Programação Militar irá tentar ser encontrada uma solução alternativa.
De acordo com a tutela, até ao momento foram pagos pouco mais de 233 milhões de euros pela entrega de 166 Pandur ao Exército, havendo 47 ainda a serem alvo de intervenção técnica.
Com a resolução do contrato não haverá lugar ao pagamento dos cerca de 130 milhões de euros devidos pelas 94 Pandur que serão «canceladas» e a Marinha não receberá nenhuma das vinte viaturas anfíbias que estavam previstas.
O Estado português espera ainda poder receber uma indemnização «que poderá rondar os 55 milhões de euros» por parte da General Dynamics. (TVI)
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