Num momento em que o Governo quer cortar quatro mil milhões na despesa do Estado, o documento é claro ao defender uma redução das despesas de pessoal para poder haver aumento das despesas de operações e investimento. «Considera-se prioritária a transformação das Forças Armadas Portuguesas numa organização flexível e moderna», lê-se.
O CEDN, que será discutido no Parlamento no final deste mês, elimina as propostas mais polémicas do documento feito pela Comissão de Revisão do Conceito Estratégico, nomeada por Passos Coelho. Desaparecem, por exemplo, a maior parte das referências às polícias e a sugestão de renegociação da dívida por parte de Portugal.
O aviso é feito logo na introdução: «Quando se utiliza a expressão ‘Segurança e Defesa’, a palavra ‘Segurança’ deve ser entendida na acepção do conceito de ‘Segurança Nacional’, pelo que em nenhuma circunstância deverá confundir-se com o de ‘Segurança Interna’». O novo modelo de competências da PSP e GNR, sugerida pelo grupo de sábios, tinha motivado reuniões de emergência do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, com as chefias da PSP, que ameaçaram demitir-se.
O texto de 50 páginas faz ainda um diagnóstico mais abrangente sobre o país e traça objectivos ambiciosos. As principais vulnerabilidades de Portugal são «os desequilíbrios económico-financeiros e os níveis de competitividade da economia; o envelhecimento da população; a dependência energética e alimentar; as insuficiências do sistema de justiça; os constrangimentos de ordenamento do território».
Um dos objectivos da política de segurança e defesa é restaurar «a reputação e da credibilidade externas de Portugal», sendo que, entre os objectivos nacionais conjunturais, está ainda a redução do desemprego e «a correcção de dependências externas prejudiciais para a coesão nacional».(SOL)
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