O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira «as linhas de orientação para a execução da reforma estrutural da defesa nacional e das Forças Armadas», que prevê uma diminuição do número de militares e civis a trabalhar neste sector.
O documento enquadrador desta reforma, intitulado «Defesa 2020», foi apresentado na quarta-feira, em conferência de imprensa, pelo ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, na presença das chefias militares.
Hoje, no final do Conselho de Ministros, Aguiar-Branco reiterou que esta reforma prevê uma redução do número de efectivos militares, que actualmente rondam os 38 mil, para entre 30 mil e 32 mil e do pessoal civil das Forças Armadas e do Ministério da Defesa dos actuais 7 mil para 5 mil.
Para além disso, haverá uma fusão de direcções-gerais e a criação a médio prazo de um único instituto de estudos militares. O ministro referiu ainda que as Forças Armadas serão organizadas em três conjuntos: forças nacionais destacadas, forças para missões de interesse público, e forças para uma intervenção rápida.
Aguiar-Branco assinalou que esta reforma «resulta de um trabalho que estava a ser elaborado há cerca de um ano em conjunto com as chefias militares» e tem como objectivos «aumentar a capacidade operacional, um rácio mais equilibrado entre despesas com pessoal, com investimento e com operações, e um planeamento mais estável».
Em resposta à comunicação social, o ministro da Defesa Nacional afirmou que «não vai haver nenhuma estrutura de missão«» para a aplicação desta reforma, mas que «uma comissão irá ser em breve constituída», por despacho seu, da qual depois dará nota pública.
Questionado sobre o contributo que a reforma do sector da defesa dará para a redução da despesa pública este ano, Aguiar-Branco respondeu que essa pergunta «não tem directamente a ver com a reforma das Forças Armadas».
Em seguida, o ministro referiu que, quando foi avançada a intenção do Governo de cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública até 2014, indicou que, «no âmbito da Defesa Nacional, haveria a considerar como base de trabalho cerca de 218 milhões de euros», dos quais «cerca de 40 milhões de euros» poderiam ser aplicados já neste ano de 2013.
Aguiar-Branco considerou que «o quadro de análise neste momento é diferente», na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, mas disse não estar em condições de acrescentar mais nada ao que tinha indicado anteriormente.(TVI24)
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