Não há admissões até ao final de 2014 nas Forças Armadas

A medida está inscrita numa directiva do ministro Aguiar- Branco que visa a reforma da defesa nacional: até ao final de 2014 não terão lugar quaisquer admissões de pessoal nem renovações de contratos em nenhum organismo tutelado pelo Ministério da Defesa (MD). As excepções só serão permitidas em “situações com manifesto impacto crítico”, refere o documento, a que o i teve acesso. Mesmo nestes casos, só com “fundamentada justificação” e aprovação prévia do ministro.

O congelamento de novas entradas e a não renovação de contratos são dois dos instrumentos que têm por objectivo permitir ao governo chegar à meta anunciada pelo ministro da Defesa na última quarta-feira. Aguiar- Branco adiantou, na apresentação das linhas gerais da reestruturação das Forças Armadas, que o efectivo dos três ramos será reduzido, até 2020, para menos 6 a 8 mil homens. Até ao final de 2015 serão dispensados os primeiros 4 mil. As restantes saídas, lê-se na directiva, serão “distribuídas progressivamente até 31 de Dezembro de 2020”. O ministro escusou-se no entanto a explicar, esta semana, como é que a redução será concretizada na prática. Até Setembro, caberá aos chefes da Marinha, da Força Aérea e do Exército definirem como pretendem aplicar as medidas no terreno - apresentando propostas à tutela. Neste capítulo, Aguiar-Branco sublinha que os chefes dos três ramos deverão estar “hierarquicamente dependentes” do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). “Este deverá ser o meu único interlocutor em tudo o que se relacione com o alto comando das Forças Armadas”, exige o ministro. De maneira a garantir verbas suficientes para as reformas que se avizinham, a tutela determinou a cativação de 3% do orçamento de todos os organismos do Ministério da Defesa.

FUSÕES E CORTES Além das novas contratações, está igualmente suspensa a realização do Dia da Defesa Nacional. A directiva prevê, por outro lado, uma série de medidas que deverão resultar numa “efectiva redução permanente da despesa na área” da Defesa. A Inspecção-Geral da Defesa Nacional será “redimensionada”; o dispositivo territorial reduzido 30% até 31 de Dezembro de 2014, à semelhança dos quadros do pessoal civil ao serviço das Forças Armadas - que também vão sofrer cortes de 30%. Os três ramos passam, por outro lado, a partilhar serviços de saúde e de assistência religiosa, bem como as respectivas bandas, sendo a sua dimensão “reduzida adequadamente” até 31 de Dezembro de 2014.

O documento propõe ainda que o Comando Operacional Conjunto e os Comandos Operacionais dos três ramos fiquem localizados em Monsanto (actualmente o Exército tem instalações em Loures, a Marinha no Alfeite e a Força Aérea em Monsanto). Também as Comunicações e os Sistemas de Informação deverão ser agregados num único serviço, tal como os depósitos de material dos três ramos - que serão concentrados numa única estrutura. Já os Estabelecimentos Fabris do Exército são extintos até ao final deste ano. Também até Dezembro, e ainda de acordo com a directiva ministerial, o parque de automóveis será reduzido 30%, passando a gestão das viaturas pesadas a ser centralizada num único serviço.

No ensino militar, as três academias serão fundidas numa só, vocacionada para a “formação nas áreas estritamente militares”. A fusão, lê-se no documento, está calendarizada para Junho de 2014. Nessa altura deverá também estar concluído o processo de criação de uma Escola Conjunta de Formação de Sargentos, comum aos três ramos (actualmente existem três: a do Exército, nas Caldas da Rainha, a da Força Aérea, na Ota, e a da Marinha, no Alfeite).

Segundo Aguiar-Branco, toda a reforma será coordenada a partir de um novo organismo, o Gabinete para a Reforma da Defesa Nacional (GRDN) - a funcionar na sua “directa dependência”.(IOL)