O Governo decidiu «encerrar definitivamente» o processo de reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), face à publicação oficial da investigação lançada pela Comissão Europeia às ajudas estatais concedidas à empresa entre 2006 e 2010, na ordem dos 180 milhões de euros.
A decisão foi tomada em Conselho de Ministros de 18 de Abril de 2013, por «não estarem acautelados os interesses patrimoniais do Estado e a concretização dos objectivos subjacentes ao processo de alienação das acções da ENVC, S.A», refere o comunicado emitido no final de reunião.
Em conferência de imprensa, o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que o Governo está a trabalhar num «modelo alternativo» que permita «potenciar aquele activo estratégico» e, em simultâneo, que vá ao encontro das «pretensões europeias».
Aguiar-Branco acrescentou que a alternativa poderá passar pela abertura de um concurso público para a «subconcessão dos terrenos» onde operam os ENVC.
«Em breve iremos abrir concurso público para a subconcessão dos terrenos onde operam os estaleiros», afirmou o Ministro acrescentando que será aberto um «concurso público internacional para a venda do navio Atlântida», e serão também construídos dois navios asfalteiros para a Venezuela, já anteriormente encomendados.(MDN)
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